Ricardo Breier reforça foco no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas em Alagoas
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, participou na manhã desta terça-feira (23/8) do Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento foi realizado na sede da Seccional da OAB-AL, em Maceió. Breier destacou a importância do dia para a advocacia brasileira e garantiu que o evento vai ao encontro da política de defesa das prerrogativas liderada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Ao lado da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, comandada por Alex Sarkis, Breier pretende levar em breve ao Senado Federal uma resolução que alinhará uma orientação nacional. “Ainda temos muitas comissões fragilizadas na defesa de prerrogativas seccionais. Precisamos fortalecer o sistema como um todo. Lá teremos o regramento do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Teremos um roteiro uniforme de orientação para desagravos públicos”, garantiu.
Breier reafirmou que a OAB tomará todas as medidas necessárias para responsabilizar quem, arbitrariamente, impedir o advogado ou advogada de exercer sua profissão. “Um trabalho conjunto, amplo. Isso seguramente vai levar o fortalecimento institucional somado às seccionais e subseções na defesa de prerrogativas da advocacia brasileira”, finalizou.
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