Sebrae pede ajuda da OAB contra MP que cria agência reguladora para gerir museus
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Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (12) o presidente
do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme
Afif Domingos. O dirigente veio pedir apoio da Ordem no mandado de segurança impetrado
pelo Sebrae no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do
governo que cria da Agência Brasileira de Museus (Abram). Segundo o Sebrae, com
a Medida Provisória, o governo retirou R$ 200 milhões do orçamento da
instituição para custear a nova agência. Também participou do encontro o
presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho.
“Já estávamos atentos a isso. Vou
levar este tema ao Plenário do Conselho Federal com a maior urgência possível
para que possamos ter uma manifestação formal da OAB sobre este tema”, disse
Lamachia durante o encontro realizado na seda do Conselho Federal. O presidente
da OAB criticou o grande volume de Medidas Provisórias utilizada por diferentes
governos. “Todos estamos sensibilizados com o que aconteceu com o Museu
Nacional e com o que acontece em função do descaso com todos os museus, com a
educação, com a cultura e com a nossa história. Obviamente precisamos de
investimento, mas não vejo as características necessárias para que fosse usada
neste momento uma Medida Provisória”, afirmou ele.
Lamachia reforçou sua preocupação
quanto à necessidade de recursos para gestão do patrimônio histórico do país,
em especial dos museus brasileiros, mas disse compreender o pedido de socorro
do Sebrae. “Quero destacar que a OAB tem a visão de que precisamos investir
nessa área, ter um controle maior, um cuidado maior com a nossa história e com
nossos museus. E é compreensível a apreensão do Sebrae quando se fala num tema
destes e que afeta todo o orçamento de uma entidade cuja gestão está em pleno
curso. É preciso alguma previsibilidade em tudo na vida, em especial em
questões orçamentárias. São recursos muito significativos e que podem alterar
uma gestão. Temos consciência da gravidade do tema que é colocado”, declarou o presidente
da Ordem.
Afif explicou que buscou pelo
apoio da Ordem por confiar no papel da entidade como guardiã da lei. “A OAB é
nossa parceira histórica desde o dia em que os advogados foram admitidos no
Simples e passamos a ter os advogados defendendo o Simples e as pequenas
empresas. Hoje viemos aqui porque a OAB é guardiã da Constituição, portanto,
viemos pedir o apoio para a medida que tomamos agora de ingressar com mandado
de segurança e aguardamos uma liminar suspensiva para que possamos rediscutir
esse assunto, que é importante. Ninguém quer deixar de apoiar a estrutura de
nossos museus, mas vamos fazer a coisa certa, de forma correta”, disse o
presidente do Sebrae.
Após o encontro, o presidente da
OAB propôs ainda uma reflexão sobre a pertinência de ser criada uma nova
agência reguladora para a gestão dos museus enquanto o investimento direto lhe
parece mais eficiente do que o custo que uma nova estrutura demandaria. “Tenho
dúvidas com relação à ideia de se criar mais uma agência. Vemos o Brasil
inchando cada vez mais sua estrutura. Uma agência significa mais uma estrutura,
mais custos. Será que estes custos não seriam melhor aplicados se fossem
diretamente direcionados na conservação e na estrutura de nossos museus? Temos
de pensar se já não temos órgãos suficientes que possam dar conta disso desde
que tenham os recursos necessários. É uma reflexão que deve ser feita por todos
nós”, afirmou Lamachia.
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