Secretários-gerais das seccionais se reúnem para debater temas comuns
Nesta segunda-feira (14/3), a OAB Nacional sediou o 1° Encontro Nacional do Secretariado-Geral dos Conselhos Seccionais. O objetivo de reunir os secretários-gerais dos estados é dar mais uniformidade ao sistema OAB, além de trocar informações, problemas e soluções. Foi, também, a inauguração do novo plenário do prédio da OAB.
O presidente Beto Simonetti, que na gestão passada ocupou o cargo de secretário-geral, abriu a reunião lembrando que, no triênio em que ele esteve à frente da tarefa, a pandemia assolou o país e impediu que um encontro presencial do tipo fosse impossibilitado.
“Vejo a Secretaria-Geral como vital ao sistema OAB. A confiança da advocacia brasileira está depositada nas mãos de cada um de vocês. A Secretaria-Geral é o coração da gestão”, pontuou.
Neste primeiro encontro, a principal pauta tratada foi a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antes disso, no entanto, os secretários-gerais desta gestão fizeram uma rodada de apresentação em que alguns já colocaram as próprias experiências na área, maiores dificuldades e expectativas para que a troca entre as seccionais seja, a partir de agora, uma constante.
A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, agradeceu a presença e disponibilidade dos colegas das seccionais. “A gente vai poder compartilhar várias conquistas, que são históricas. Esta será uma gestão fará da OAB verdadeiramente inclusiva, de portas abertas”, disse.
Ela ressaltou que o propósito da reunião é unificar procedimentos e conferir mais celeridade aos trabalhos das seccionais e do Conselho Federal.
De início, ela informou às seccionais que o Conselho Federal não mais receberá ofícios e processos físicos. Todo documento enviado à OAB Nacional deverá ser enviado em versão digital.
“Trata-se de um cuidado de sustentabilidade e de segurança, também, pelo risco de envolvido na circulação de processos físicos, podendo ser extraviado e ter informações perdidas de caso ético, além de não ter necessidade de caminhar com esses processos. A gente precisa caminhar para a virtualização desses processos”, exemplificou.
Ela explicou que aqueles que não usam o sistema vão usar um sistema provisório chamado Protocolo Online para a postagem de qualquer tipo de processo. Assim, a OAB enviará um ofício a cada seccional com o encaminhamento, sugestões de como proceder e disponibilização do sistema e equipe de tecnologia do Conselho Federal para dar suporte à adaptação dos estados.
Na sequência, a implementação das diretrizes da LGPD se tornou o tema de atenção. “Estou colocando isso como prioridade porque tem algumas questões nevrálgicas nisso que temos que estar atento. Um exemplo simples é o uso de dados de todos os conselheiros. Nos é perguntado o status civil de cada um. Hoje, isso precisará ser pensado, a relevância de cada dado solicitado. É só um exemplo porque hoje temos de justificar cada dado. Fichas que pedem declaração de sexo masculino ou feminino. Nem todas as pessoas se declaram em um desses dois”, disse.
A revisão deve começar, segundo ela, no cadastro e seguir durante todo o tratamento, até a responsabilidade com o uso das informações. A OAB não pode andar na contramão da história. Tem que ser exemplo. E esses dados sensíveis precisam de um olhar nosso”, afirmou a secretária-geral. Por fim, ela pontuou que quando se fala em uma Ordem mais moderna para a advocacia, essas questões também estão relacionadas ao debate.
A partir daí, os presentes debateram formas de trocar informações, pensar o processo de implementação, incentivar os advogados a atualizarem os cadastros junto às seccionais. Resolver essas questões é, de acordo com Sayury, primordial para que outras tarefas possam ser enfrentadas, como de governança e transparência, por exemplo.
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