Semana Jurídica 2021 da ESA Nacional debate a LGPD e o impactos da nova lei nos campos do Direito
A ESA Nacional deu início, nesta segunda-feira (9), a uma série de eventos que faz parte da “Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito”, com a participação de renomados juristas, que debateram sobre as alterações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como o impacto dessas mudanças nas demais áreas do Direito.
A abertura da Semana Jurídica 2021 contou com a participação do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e do professor da Faculdade de Direito da Goethe Universität (Alemanha) e coordenador científico do evento, Ricardo Campos. O secretário-geral da Ordem falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pela ESA Nacional em prol do ensino e da atualização acadêmica da advocacia brasileira.
“A advocacia passa por grandes transformações, com o uso cada dia mais comum e acelerado da inteligência artificial nas atividades que antes demandavam um grande envolvimento de mão de obra. A emergência da era digital impõe novos desafios aos operadores do direito e é um processo sem volta, que atinge o mundo do trabalho de diversas formas e nos desafia a olhar para o futuro e a buscar caminhos que enfrentem essa complexa situação. Os temas aqui tratados serão de extrema importância para a valorização e o fortalecimento da classe como um todo”, afirmou Simonetti.
O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, destacou que a LGPD foi escolhida para ser abordada na semana jurídica em função da importância do assunto e do impacto da norma em diversos outros ramos do Direito. Além disso, a partir de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção da Dados (ANPD) já pode começar a aplicar as sanções administrativas previstas na lei. “Há aí uma concentração das nossas atenções, sobretudo nesse mês de agosto, em razão do marco na proteção de dados, já que a partir de agora podem ser aplicadas as sanções pela ANPD. Temos a cada dia um incremento da nossa dependência das novas tecnologias e elas trazem consigo grandes desafios e a imposição de uma série de deveres por parte de instituições e de pessoas, públicas e privadas, no tocante aos esforços de proteção de dados”, disse.
O primeiro painel abordou como tema “Proteção de Dados – Origem e Tendências”, com a moderação do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a participação de Ricardo Campos e do ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cueva falou sobre a necessidade da nova norma para que Brasil não fique isolado no cenário internacional e possa se integrar na economia dos grandes países.
“A nossa lei se inspira fortemente no modelo europeu de proteção de dados pessoais, que é o modelo mais avançado hoje. Ela é uma ferramenta fundamental para que o Brasil se integre na economia digital, para que haja intercâmbio de dados entre países, para que não haja restrições ao tráfego de dados entre os países. A lei cria uma sistemática nova, que permite que o Brasil se insira nesse contexto da economia digital, ao mesmo tempo protegendo valores fundamentais”, avaliou o ministro Ricardo Cueva.
O segundo painel abordou “Direito do Consumidor e a Proteção de Dados, com a moderação do diretor da ESA-SC, Marcus Vinícius Motter Borges, e as palestras de Juliana Domingues, professora da USP e Secretária da Senacon, e Cláudia Lima Marques, professora da UFRGS e relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para atualização do CDC.
Com o objetivo celebrar o mês da advocacia, o evento acontece no período de 9 a 13 de agosto. O ciclo de palestras será virtual, gratuito e terá duração de 20 horas. Para receber certificado de participação, é necessário realizar a inscrição acesse aqui. A ESA Nacional anunciou ainda o lançamento de uma pós-graduação em “LGPD, Privacidade e Proteção de Dados”, com a coordenação dos professores Ricardo Campos e Bianca Mollicone. O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, anunciou também um desconto de 50% no valor das mensalidades dos cursos de pós-graduação para quem se matricular ainda durante a Semana Jurídica 2021. Basta acessar os cursos no site da ESA Nacional e utilizar o cupom “SEMANA50”, quando for finalizar o pagamento, para obter o desconto.
Entre os temas debatidos nos próximos dias da Semana Jurídica 2021 estão as bases legais de tratamento dos dados, direito dos titulares, sigilo, inteligência artificial, o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no regime de proteção de dados, vazamento de dados, criptomoedas e blockhain, legal design e visual law e os impactos nos diversos ramos do direito do consumidor, do trabalho, no processo penal, direito eleitoral, civil, tratamentos de dados de crianças e adolescentes e no setor de saúde, responsabilidade civil, além de liberdade de expressão na internet e o novo marco para marketing jurídico digital.
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