Simonetti recebe dirigentes da ANTC para debater propostas em comum

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta sexta-feira (3/6) o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. A entidade busca o apoio da Ordem para estudo de criação e para aprovação, no Congresso Nacional, de um Código Nacional de Processo de Controle Externo.

Os dirigentes dialogaram ainda sobre a qualificação das defesas técnicas realizadas no âmbito dos tribunais de contas por meio de defesas elaboradas pela advocacia. Foi tema também do encontro a questão da incompatibilidade que existe hoje que impede que auditores de tribunais de contas estaduais advoguem, tema que debatido internamente pela OAB.

Simonetti destacou ver com bons olhos o desejo da ANTC em buscar o apoio da Ordem no estudo de criação de um Código Nacional de Processo de Controle Externo. Ele disse ainda que a OAB está aberta ao diálogo. “Recebemos a ANTC com a mesma disposição que temos em conversar com outras entidades da sociedade civil, construir caminhos e buscar soluções. Estamos abertos ao debate e ao diálogo de tudo que for contribuir para a promoção e avanço da cidadania”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

Outro tema que entrou em pauta durante o encontro foi a tramitação do Projeto de Lei 7.922/14, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União. “Há muito em comum entre o que temos defendido nesses temas e algumas posições da OAB, como a defesa do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente da ANTC. Também participaram da audiência a diretora jurídica da ANTC, Kasla Garcia, e o diretor jurídico adjunto da entidade, Luciano Melo.


Source: New feed

Site em Manutenção

 

Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

X