Sistema de Prerrogativas da OAB quer formar colégio de dirigentes responsáveis pela área

Nesta quarta-feira (12), na abertura do VII Encontro Nacional de Prerrogativas, os presidentes de comissões e procuradores da área nas seccionais deliberaram pela apresentação, à diretoria nacional da OAB, de uma proposta de criação do Colégio de Dirigentes de Prerrogativas. O grupo, se aprovado, reunirá os presidentes das comissões e os procuradores regionais de Prerrogativas.      

O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representou a diretoria na abertura do encontro e reforçou a importância da defesa organizada das prerrogativas. “Talvez a função mais importante que eu tenha como dirigente de Ordem ao longo de muitos anos seja a da defesa das prerrogativas da advocacia. É a busca da garantia para que os colegas possam advogar com segurança, tranquilidade, por condições e meios adequados. Estaremos juntos nas trincheiras e onde mais se fizer necessário o nosso apoio”, disse.

Para Viana, o respeito às prerrogativas passa pelo respeito à lei. “Precisamos de um pacto pela legalidade. Precisamos que todos os governos, as autoridades, as polícias cumpram a lei. É só isso. Quando eu era estudante de Direito, isso parecia algo positivista atrasado. Hoje, com 34 anos de advocacia, é estranho que só precisemos que a legislação seja cumprida e nossas prerrogativas sejam respeitadas”, apontou.

Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, apresentou duas frentes prioritárias de atuação. “A ideia, por um lado, é de integração da nossa comissão com outras, como é o caso da Mulher Advogada, e outras comissões como aquelas ligadas aos honorários, principalmente os dativos. De mesma importância, a outra frente do projeto é a valorização dos presidentes das comissões de prerrogativas nas seccionais, de modo que componham a comissão nacional”, adiantou.

Ogusuku também elogiou o trabalho de seus antecessores à frente da comissão. “Me surpreendi positivamente com a quantidade de material produzido pelos que me antecederam. São dezenas de livros, relatórios, registros, conclusões. Não temos muita roda a inventar. Temos que efetivar tudo o que já foi desenhado”, completou. 

Elias Matar Assad, vice-presidente da comissão nacional, ponderou que sem prerrogativas não há advocacia independente. “OAB e defesa de prerrogativas soam aos sentidos como sinonímias perfeitas. É impossível falar em OAB sem imediatamente associar com defesa do exercício profissional”, disse.   

A procuradora nacional de Defesa das Prerrogativas, Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, afirmou que tem “uma visão lúdica e romântica acerca do que seja atuar em defesa das prerrogativas”. “Quando você sai em defesa de quem você não conhece, a satisfação de ver respeitado e resguardado aquele direito indelével é algo muito gratificante”. 

O procurador adjunto, Fernando Augusto Henriques Fernandes, alertou para o fato de a advocacia estar sob ataque. “Na conjuntura que estamos vivendo, a Constituição é desrespeitada. Houve, por exemplo, a mudança do regimento interno do STF, com a inclusão de inúmeros julgamentos virtuais, alijando a advocacia ao retirá-la dessas sessões. São escritórios invadidos, interceptações e prisões, fora a questão do aviltamento de honorários”.  

Trabalho entre comissões 

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, sinalizou que a ideia de um trabalho conjunto com a Comissão de Prerrogativas é muito positiva. “Temos um projeto para realizar a Caravana das Prerrogativas da Mulher Advogada. É importante percebermos que a metade do contingente da advocacia hoje é feita de mulheres. Advogadas têm prerrogativas próprias, que muitas sequer são conhecidas pela advocacia, como aquelas ligadas à gestação, lactação e período pós-parto. A violação das prerrogativas que não se referem às peculiaridades das mulheres muitas vezes encontra, no dia a dia, uma associação com a violência de gênero”, apontou. 

Daniela explicou as diretrizes e o modo de operação da Caravana, cujo projeto prevê que seja desenvolvida com auxílio das seccionais e subseccionais da Ordem, mediante apontamento de violações, desagravos, reuniões e confecção conjunta de relatórios e dossiês de cada localidade.

Programação

O evento prossegue até o fim da tarde desta quinta-feira (13). Ontem, após a abertura solene, os Grupos de Trabalho se reuniram para debates temáticos no período da tarde. Hoje, serão apresentadas as conclusões das reuniões, com manifestação das delegações de Prerrogativas e apresentação de iniciativas e projetos vindos das seccionais da Ordem.

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