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22 março
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Impactos da reforma tributária no Direito Ambiental são tema de evento na OAB Nacional

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (22/3), o 2º Encontro de Direito Ambiental Tributário - A Reforma Tributária em Face do Direito Ambiental Tributário. Com sete painéis, o evento tratou de eventuais impactos ao meio ambiente a partir de alterações projetadas no sistema de tributos brasileiro. O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, participou da abertura e destacou a importância do amadurecimento das discussões sobre o assunto.“O país possui carga tributária altíssima, que impacta negativamente na produção, nas contratações e no desenvolvimento da economia. Precisamos falar, instigar as autoridades, para que possamos ter o início de um debate maduro e sereno...

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22 março
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Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Em junho do ano passado, a Lei 14.382, de 2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet, foi sancionada. O texto disciplinou a coleta do termo declaratório de reconhecimento e de dissolução de união...

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22 março
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Corregedoria Nacional de Justiça edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Em junho do ano passado, a Lei 14.382, de 2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet, foi sancionada. O texto disciplinou a coleta do termo declaratório de reconhecimento e de dissolução de união...

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21 março
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Órgão Especial normatiza atuação da advocacia

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O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou sessão extraordinária, em formato virtual, nesta terça-feira (21/3). Ao todo, 17 processos, dentre recursos e consultas, foram julgados pelo colegiado, sendo apreciadas duas consultas que normatizam a atuação da advocacia.Em uma das consultas, reafirmou-se o teor da Súmula 02/2009, que prevê incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a função de analista processual junto Ministério Público. Entendeu o colegiado, em acórdão da relatoria do Conselheiro Federal Paulo Salomão (RJ), que ao servidor, seja efetivo, requisitado ou sem vínculo direto com o Ministério Público é vedado o exercício da advocacia. “Reafirmamos o...

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21 março
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CFOAB instala Coordenação da Advocacia Partidária

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O Conselho Federal da OAB instalou, na tarde desta terça-feira (21/3), a Coordenação da Advocacia Partidária, por meio da Comissão Especial de Direito Eleitoral. O grupo de trabalho terá a participação de 23 representantes da advocacia de partidos, de diferentes agremiações. A ideia é discutir temas relevantes para unificar propostas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestigiou o encontro. Ele parabenizou a iniciativa que pontuou ser inédita: “inaugura uma nova página naquilo que diz respeito à atenção necessária às prerrogativas da advocacia eleitoral”. Simonetti ressaltou, ainda, que a Ordem está ao lado da advocacia eleitoralista...

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21 março
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Programa de Bolsas para indígenas e quilombolas de Língua Portuguesa está com inscrições abertas

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Visando formar novas lideranças indígenas e quilombolas para debater soluções às crises do clima e da biodiversidade, a Forest Stewardship Council Indigenous Foundation (FSC-IF) está com inscrições abertas, até 7 de abril, para o “Programa de Bolsas Indígenas de Língua Portuguesa”.O objetivo deste programa é aumentar o conhecimento dos Povos Indígenas e quilombolas sobre os principais mecanismos existentes de direitos humanos da ONU, para que eles possam usá-los para defender os direitos de maneira mais eficaz, e levantar suas preocupações a nível internacional. Ao final, os participantes também estarão capacitados para ministrar treinamentos sobre o conhecimento adquirido, difundindo o aprendizado...

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21 março
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Programa de Bolsas Indígenas de Língua Portuguesa está com inscrições abertas

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Visando formar novas lideranças indígenas para debater soluções às crises do clima e da biodiversidade, a Forest Stewardship Council Indigenous Foundation (FSC-IF) está com inscrições abertas, até 7 de abril, para o “Programa de Bolsas Indígenas de Língua Portuguesa”.O objetivo deste programa é aumentar o conhecimento dos Povos Indígenas sobre os principais mecanismos existentes de direitos humanos da ONU, para que eles possam usá-los para defender os direitos de maneira mais eficaz, e levantar suas preocupações a nível internacional. Ao final, os participantes também estarão capacitados para ministrar treinamentos sobre o conhecimento adquirido, difundindo o aprendizado em suas comunidades.O programa...

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21 março
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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do...

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20 março
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Conselho Federal participa da inauguração da subseção de Xinguara (PA)

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Em mais uma ação de interiorização da OAB, o Conselho Federal e a Seccional do Pará inauguraram a sede da subseção de Xinguara, no sul do Pará. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, gravou uma mensagem para a advocacia paraense, especialmente para as advogadas e advogados que atuam na região. O vídeo foi exibido durante a solenidade de inauguração, no início do mês. Também participaram do ato o presidente da seccional do Pará e um dos coordenadores do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, Eduardo Imbiriba, e o presidente da subseção de Xinguara, Evandro Santana.Desde 2022, diversas ações estão...

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20 março
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Presidente da OAB-PA inaugura nova sede da OAB em Xinguara

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No início do mês, em 3 de março, em mais uma ação de interiorização da OAB, o presidente da seccional do Pará e um dos coordenadores do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, Eduardo Imbiriba, e o presidente da subseção de Xinguara, Evandro Santana, inauguraram a sede da subseção no município, na região sul do estado. Desde 2022, diversas ações estão sendo promovidas, como inaugurações de subseções, revitalizações de espaços utilizados pela advocacia, promoções de eventos e oferta de cursos gratuitos. O Conselho Federal autorizou a compra de equipamentos de informática, que foram recebidos no último mês. O presidente da OAB...

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