24 junho

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OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3388/2020, que altera o novo Código de Processo Civil para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial. O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.Para o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, o projeto é uma ferramenta na garantia do respeito às prerrogativas da advocacia. “O PL torna claro que a sustentação oral deve ser garantida, seja em ambiente presencial ou virtual, de forma a possibilitar...

24 junho

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OAB ingressa em mais dois julgamentos no STJ em defesa dos honorários

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in OAB RS

A OAB Nacional foi admitida como amicus curiae nos julgamentos dos Recursos Especiais (REsp) 1.850.169/PR e 1.297.779/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam da fixação de honorários por equidade (artigo 85, §8º do Código de Processo Civil). As decisões foram proferidas pelos ministros Anto^nio Carlos Ferreira e Nancy Andrighi, respectivamente os relatores dos recursos especiais. O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e o procurador especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, Bruno Cândido, saudaram as decisões.Simonetti destacou a atuação da Ordem em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia ao comentar as admissões da entidade nos...

23 junho

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Competência criminal e recurso no processo penal eleitoral são temas de Webinar

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in OAB RS

A competência criminal e recurso no processo penal eleitoral foram os temas do terceiro painel do "Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção. Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal", promovido pela OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa. Realizado na tarde desta terça-feira, o painel teve a mediação do representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ulisses Rabaneda. Nesta quarta-feira, a partir das 17h, será realizado o painel 4, que discutirá "Fake News nas redes sociais e eleições", com a participação das conselheiras federais Luciana Nepomuceno (MG)...

23 junho

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Justiça do Trabalho adia para 2021 obrigatoriedade de uso do PJe-Calc

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS) e da representação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), atuou junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para conseguir adiar por mais seis meses a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc pelos advogados, que teriam que utilizar o sistema a partir de julho de 2020. O prazo agora foi ampliado para 1º de janeiro de 2021.O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antônio Fabrício, já vem em tratativas com a direção dos órgãos da Justiça do Trabalho desde o ano passado, apontando problemas e falhas graves...

23 junho

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Segundo dia de webinar da OAB debate caixa 2, corrupção e recurso no processo penal eleitoral

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in OAB RS

O segundo dia do Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal, realizado nesta terça-feira (23), teve início com o painel que traçou um paralelo entre o crime de caixa 2 e o de falso eleitoral, bem como entre a reprovação de contas e o abuso de poder econômico. O webinar se encerrará amanhã.Para o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, é necessário conjugar normas legais para alcançar mais eficácia aos dispositivos. “Hoje são aproximadamente 100 projetos de lei tratando sobre a criminalização do caixa 2 no Congresso Nacional, principalmente com o advento...

23 junho

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I Congresso Digital Covid-19 promove cinco dias de debates sobre a pandemia

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in OAB RS

Durante cinco dias, os mais múltiplos aspectos da pandemia do coronavírus e as perspectivas de um “novo normal” serão temas de discussões do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, realizado entre os dias 27 e 31 de julho de 2020. O evento é uma iniciativa da OAB Nacional e da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O debate transversal acerca dos impactos nos campos do direito, da justiça e da sociedade consolidará o maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo.No último dia do evento, 31 de julho, acontecem 35 painéis, 4 conferências e a sessão solene de encerramento. Pela manhã, a...

22 junho

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"A luta contra as fake news é de todos", diz Santa Cruz em debate sobre direito eleitoral e penal

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa, promove nesta semana o Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal. O evento ocorrerá no período de 22 a 24 de junho. Na tarde desta segunda-feira (22), durante a abertura do webinar, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu a democracia e alertou para a necessidade de união no combate às notícias falsas. "A luta contra as fake news é de todos. O diálogo não tem de ser só entre criminalistas e eleitoralistas. Tenho...

22 junho

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OAB e conselheiros oriundos da advocacia atuam e CNJ retira de pauta a votação de julgamentos do Tribunal do Júri online

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A OAB Nacional atuou para retirar de votação a proposta de ato normativo, elaborada por um grupo de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tinha como finalidade autorizar os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a adotarem procedimentos para o uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, no período da pandemia de Covid-19. O conselheiro André Godinho, representante da advocacia, pediu destaque para o processo que foi retirado de pauta, nesta segunda-feira (22). A OAB argumenta que a realização julgamentos pelo Tribunal do Júri online fere o amplo direito de defesa e descaracteriza a própria essência de tribunal popular....

22 junho

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Santa Cruz recebe proposta de adoção da paridade de gênero nas eleições do Sistema OAB

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in OAB RS

O presidente nacional do OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a proposta de paridade de gênero nas eleições do sistema OAB. A questão foi discutida pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB. Atualmente os percentuais de participação são de, no mínimo, 30% por gênero.De acordo com a proposta formulada pela conselheira federal da OAB (GO), Valentina Jungmann, “as chapas, para obterem o registro, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes, alterando-se, assim, o art. 131, caput, do Regulamento Geral, e do art. 7º, caput, do Provimento nº 146/2011”. A nova regra também seria aplicada para os...

22 junho

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Valdetário Monteiro é designado procurador da OAB junto a cortes superiores

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in OAB RS

O advogado Valdetário Andrade Monteiro é o novo Procurador do Conselho Federal da OAB no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal Militar (STM). A portaria que designa Valdetário como procurador junto a essas cortes superiores foi assinada pelo presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, nesta segunda-feira (22).Valdetário Monteiro, que foi presidente da OAB-CE, por duas gestões, e conselheiro no CNJ na vaga destinada para a representação da advocacia, agradeceu a oportunidade de voltar a prestar serviços para a Ordem. “Grande alegria em voltar a advocacia...

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