OAB requer participação em julgamento de ação que questiona esvaziamento de órgão de combate à tortura
A OAB Nacional requereu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), sua admissão como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607/DF. A ADPF foi proposta pela então ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge contra o decreto 9.831/2019, que alterou significativamente o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).“O MNPCT é sem dúvida e sem favor um dos mais importantes instrumentos para coibir a tortura, prática de há muito cristalizada na cultura dos órgãos de segurança brasileiros, fortemente marcadas por um viés autoritário e seletivo. A OAB cumpre mais uma...
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