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29 fevereiro
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Segunda Câmara aprova inclusão do Acordo de Não Persecução Disciplinar ao Código de Ética da OAB

Posted by OAB Santa Maria
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A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou proposta do grupo de trabalho composto pelo colegiado para a inclusão do Acordo de Não Persecução Disciplinar (art. 58-B) ao Código de Ética e Disciplina da Ordem.A proposição, de relatoria da conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno (DF), foi validada na última terça-feira (22/2) pela presidente da Segunda Câmara, Milena Gama.“Art. 58-B. Será admitida a celebração de acordo de não persecução disciplinar quando, não sendo caso de arquivamento liminar ou indeferimento liminar da representação, tratar-se de apuração de infração ético-disciplinar ou de violação...

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29 fevereiro
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Presidente de comissão participa do 1º Encontro da Advocacia Pública do Amazonas

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Foi realizado o 1º Encontro da Advocacia Pública do Amazonas, em Manaus, na quinta-feira (28/2). O evento foi realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA) do estado, por meio da Comissão de Advocacia Pública, e contou com a presença da presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe.O evento foi em alusão ao Dia Nacional da Advocacia Pública, 7 de março, e teve como tema “Os impactos da advocacia pública no Amazonas” e contou com a presença de mais de 100 participantes. Para Maria Dionne, "é imprescindível destacar a necessidade de entender a advocacia pública como advocacia...

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29 fevereiro
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STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. No STF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendia a tese de que haveria ilicitude da cumulação na seara trabalhista. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que a decisão do Supremo é mais uma conquista para a advocacia sindical.“É uma vitória da OAB, da advocacia e da justiça social brasileira, garantindo a justa remuneração dos advogados por seu trabalho em defesa dos direitos...

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29 fevereiro
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CFOAB de luto por advogada assassinada

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O Conselho Federal da OAB manifesta pesar e consternação diante do trágico assassinato da advogada Andréia da Silva Teixeira, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (29/2), no Rio Grande do Norte.“Expressamos nossa solidariedade à família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor e indignação. Exigimos das autoridades competentes uma investigação rigorosa e rápida para identificar e punir os responsáveis por mais esse crime”, diz Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.A OAB tem atuado pela aprovação do Projeto de Lei 212/2024, que aumenta as penas para quem matar ou agredir advogados, e da concessão de medidas protetivas imediatas para advogados...

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29 fevereiro
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Confira o resultado definitivo da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (29/2), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:Resultado Final (após recursos)Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional (Resultado Final)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-ProfissionalA aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo...

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28 fevereiro
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OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

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Em atenção aos milhares de advogados e advogadas que arriscam suas vidas diariamente no exercício profissional, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente, reuniram-se, nesta quarta-feira, (28/2), com o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para propor alterações no Projeto de Lei (PL) 212/2024.De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da...

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28 fevereiro
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CNJ: Simonetti se reúne com Salomão e discute urgência de resolução que veda embaraços à advocacia

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de incluir, com urgência, na pauta de julgamentos do Plenário do Conselho proposta de resolução que baliza a generalização de exigências que constrangem a advocacia em demandas de massa ou repetitivas. O encontro ocorreu na terça-feira (27/2).“A OAB está à disposição para cooperar, no sentido de moralizar e racionalizar o ambiente judicial, sem generalizar condutas e prejudicar advogadas e advogados no exercício das suas missões constitucionais”, afirmou o presidente nacional da Ordem. “É...

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28 fevereiro
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Diretoria do CFOAB discute detalhes para 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia

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A diretoria do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta quarta-feira (28/2), para debater os detalhes sobre a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Também estavam presentes o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e os presidentes seccionais das comissões da Jovem Advocacia. O encontro será em Bonito (MS), entre 10 e 12 de abril, e aguarda participação maciça do segmento, que corresponde a mais da metade dos 1,4 milhão de advogados inscritos na Ordem.Durante o encontro com presidentes seccionais das comissões da Jovem Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância da...

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28 fevereiro
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Confira o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta quarta-feira (28/2), o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado para o 40º EOU deverá fazê-lo, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico https://oab.fgv.br/, no período entre 17h do dia 6 de março de 2024 e 17h do dia 13 de março de 2024.Leia...

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28 fevereiro
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Beto Simonetti recebe ministro Artur Vidigal, do STM

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (28/2), o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira. Na ocasião, foram tratadas pautas de interresse da advocacia, e o ministro entregou a Simonetti a obra “ENAJUM em imagens”.Na publicação, é retratada a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), em alguns dos momentos históricos e marcantes da escola. “É com muita alegria que recebo essa obra das mãos do ministro Vidigal. Ela retrata um pouco da jovem história dessa instituição tão importante no país”, ressaltou Simonetti.A...

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