31 julho

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CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ampliou o período de julgamento virtual de um para cinco dias. No âmbito da proposta de emenda regimental que fez a alteração, foi também incluída a previsão de que se o advogado de qualquer das partes registrar o desejo de não ser julgado no plenário virtual, o processo será destacado e levado ao plenário físico, sem necessidade de que o pedido seja objeto de juízo de mérito. Ficou também garantida a sustentação oral nessa modalidade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.Além da possibilidade de destaque do...

31 julho

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CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolhar modalidade presencial

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29 julho

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Simonetti fala sobre valorização da advocacia em conferência e reinaugura sala da ESA no Acre

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“A valorização da advocacia por meio do respeito às prerrogativas e da garantia de remuneração digna é medida que atende à cidadania brasileira”. Com essas palavras, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, encerrou, nesta sexta-feira (28/7), a 6ª Conferência Estadual da Advocacia, realizada em Rio Branco (AC).A cerimônia de encerramento da Conferência, que teve como tema “Valorização da advocacia acriana: honorários e prerrogativas”, também contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos. De acordo com ele, discussões como essa mostram a sinergia entre o Conselho Federal e a seccional do Acre. “Para que a advocacia possa continuar atuando...

29 julho

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Simonetti fala sobre valorização da advocacia em conferência e inaugura sala da ESA no Acre

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29 julho

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Beto Simonetti fala sobre valorização da advocacia em conferência e inaugura sala da ESA no Acre

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“A valorização da advocacia por meio do respeito às prerrogativas e da garantia de remuneração digna é medida que atende à cidadania brasileira”. Com essas palavras, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, encerrou, nesta sexta-feira (28), a 6ª Conferência Estadual da Advocacia, realizada em Rio Branco (AC).A cerimônia de encerramento da Conferência, que teve como tema “Valorização da advocacia acriana: honorários e prerrogativas”, também contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos. De acordo com ele, discussões como essa mostram a sinergia entre o Conselho Federal e a seccional do Acre. “Para que a advocacia possa continuar atuando...

28 julho

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OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

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O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos a advogados e advogadas. A entidade manifestou preocupação em relação às prerrogativas da advocacia no âmbito da instituição pelo aumento do tempo de análise dos pedidos feitos por advogados e advogadas para terem acesso a cópias de peças de procedimento policial. A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial. As ponderações foram feitas por meio de ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na quarta-feira (26/7). O documento...

28 julho

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OAB Nacional classifica como histórica primeira penalidade com base na LGPD no país

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Proteção de Dados, encaminhou nota técnica de apoio à sanção administrativa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é responsável por zelar, implementar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É uma decisão histórica e fundamental para garantir que a LGPD faça parte de nosso dia a dia, protegendo o cidadão”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.O caso envolveu uma empresa que vendia contatos telefônicos para publicidade eleitoral. A punição inédita foi...

28 julho

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OAB oficia Casa Civil para retificar trechos do Estatuto da Advocacia em site do Planalto

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A OAB Nacional enviou ofício à Casa Civil pedindo a retificação de alguns trechos do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) no site do Planalto em que são divulgadas as normas em vigor no país, em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).Um dos dispositivos é o artigo 7º, inciso IX, que se encontra inteiramente taxado no site. O que é incorreto, de acordo com o pedido da Ordem, uma vez que apenas parte da normativa foi suprimida, sendo considerada inconstitucional após o julgamento da ADI 1.127-8 e da ADI 1.105-7 pelo STF. O texto deve, portanto, ser publicado...

28 julho

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Aposentadoria especial é tema da quinta edição dos Debates Previdenciários

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, promoveu nesta quinta-feira (27/7) a quinta edição dos Debates Previdenciários. O tema do debate foi a aposentadoria especial, que é concedida ao segurado que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, em condições insalubre ou periculosa.O evento contou com a participação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante; do membro consultivo da comissão organizadora do evento, Everson Salem; e do professor e autor de obras jurídicas, João Batista Lazzari.Um dos temas abordados foi o PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial...

28 julho

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Inscrições para o programa na Universidade de Valladolid, na Espanha, são prorrogadas

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Foram prorrogadas as inscrições para o intercâmbio “Jurídico Plus Internacional”. O programa tem como objetivo proporcionar uma experiência acadêmica e profissional internacional no âmbito jurídico, para gerar as condições para a criação de relações pessoais, profissionais e institucionais, visando a motivação de atividades futuras. A iniciativa é da Comissão de Relações Internacionais da Seccional de Sergipe, com apoio do Conselho Federal. O curso será realizado na Espanha, entre 26 e 29 de setembro.A programação conta com palestras, visitas guiadas e reuniões setoriais e terá atividades nas cidades de Valladolid, Tordesilhas e Madri. Os participantes contarão com coordenação brasileira e espanhola;...

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CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial

CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolhar modalidade presencial

Simonetti fala sobre valorização da advocacia em conferência e reinaugura sala da ESA no Acre

Simonetti fala sobre valorização da advocacia em conferência e inaugura sala da ESA no Acre

Beto Simonetti fala sobre valorização da advocacia em conferência e inaugura sala da ESA no Acre

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

OAB Nacional classifica como histórica primeira penalidade com base na LGPD no país

OAB oficia Casa Civil para retificar trechos do Estatuto da Advocacia em site do Planalto

Aposentadoria especial é tema da quinta edição dos Debates Previdenciários

Inscrições para o programa na Universidade de Valladolid, na Espanha, são prorrogadas

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