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15 setembro
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MEC atende OAB, suspende análise para cursos de direito em EAD e cria GT para analisar o tema

Posted by OAB Santa Maria
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O Ministério da Educação determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância. A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (15/9), inclui outras áreas do conhecimento e também cria um grupo de trabalho para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do ensino à distância (EAD) nessas áreas.A medida atende também a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feito pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, no fim de agosto. De...

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15 setembro
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Comissão apresenta proposta de reforma do processo administrativo e tributário

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A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário no Brasil apresentou, no último dia 6 de setembro, o relatório final dos trabalhos. O procurador especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, integra a comissão, instituída pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Bichara, o relatório final – que consiste na proposta de reforma do processo administrativo e tributário – é um documento completo e que preconiza o respeito...

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15 setembro
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Corpo jurídico da Caixa Econômica se reúne em encontro técnico no CFOAB

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Teve início na manhã desta quinta-feira (15/9), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) o 5º Encontro Técnico da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef). O evento, que prosseguirá na parte da tarde, reúne o corpo de advogadas e advogados do banco estatal para debater estratégias de atuação nas atividades jurídicas da instituição.O presidente da Advocef, Marcelo Quevedo, destacou a importância de o evento acontecer na sede da OAB – fato que, segundo ele, mostra o respeito da entidade com a advocacia pública. “A Ordem tem sido mais do que uma entidade de classe...

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15 setembro
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A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspendeu, até 30 de junho de 2023, a aplicação do artigo 27 da Resolução CSJT 296/2021, que trata da adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias. A decisão foi publicada no Ato CSJT.GP.SG N° 134 e ocorreu após solicitação feita pela OAB Nacional.A Resolução 296, aprovada no ano passado, dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.No início do ano, a Ordem pediu ao conselho...

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15 setembro
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OAB Nacional recebe proposta de projeto-piloto sobre direitos de pessoas idosas

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O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso procurou, na terça-feira (13/9), o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, para propor a construção de um projeto-piloto no estado a ser acompanhado pelo CFOAB para eventual implementação em outras seccionais e estados. "Na oportunidade, apresentamos o projeto que visa a participação direta do advogado perante os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa nos 141 municípios do Mato Grosso. É o Estado e a sociedade civil se organizando pela implantação da rede de proteção à pessoa idosa", contou Isandir Oliveira Rezende, presidente do Conselho e ex-presidente da Comissão de mesmo...

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14 setembro
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Simonetti é homenageado nos 30 anos da Advocef

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi homenageado na noite desta quarta-feira (14/9) durante jantar de confraternização realizado pela Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) em comemoração aos 30 anos da entidade. Simonetti foi um dos homenageados no grupo escolhido pela associação entre as personalidades que fizeram parte de sua história e de alguma forma contribuíram com ela. A solenidade foi realizada em Brasília. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, acompanhou a cerimônia.“Quero agradecer ao presidente Marcelo (Quevedo do Amaral) e ao ex-presidente Carlos Castro, que é quem faz o elo institucional entre o Conselho Federal...

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14 setembro
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Direito Ambiental Tributário é tema de seminário promovido pela Comissão de Direito Ambiental

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O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental, promoveu, nesta terça-feira (13/9), o encontro Direito Ambiental Tributário. O evento foi gratuito e totalmente virtual e reuniu, para a mesa de abertura, a presidente da Comissão, Ana Carolina Barchet, e o advogado e chanceler da Academia de Direitos Humanos, Celso Antonio Fiorillo. Na sequência, cinco palestras sobre diferentes perspectivas da temática tiveram lugar. De acordo com a presidente da Comissão, a importância que as questões tributárias têm no direito ambiental motivaram a construção do evento. “Importância essa que pode ser traduzida como instrumento de incentivo à adoção...

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14 setembro
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Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais

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O CFOAB recebeu, na terça-feira (13/9), representantes de oficiais de Justiça para debater caminhos para a modernização da atividade. O diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, se reuniu com o grupo para dialogar sobre o tema. As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.  Campos afirmou que o ofício levado à OAB será encaminhado às comissões ligadas ao tema para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. "Todos nós fazemos parte de um de um mesmo sistema. E se uma engrenagem não funcionar...

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14 setembro
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OAB lançará “Relicário da Advocacia” em homenagem aos profissionais mortos na pandemia

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, convida todos os presidentes de seccionais para o lançamento do projeto “Relicário da Advocacia”, que será realizado em 19/9, às 9h, na sessão do Conselho Pleno, na sede do CFOAB, em Brasília. O lançamento também poderá ser acompanhado pelo Youtube da OAB Nacional. O projeto tem como intuito homenagear os advogados mortos em consequência da covid-19. “A advocacia brasileira sofreu perdas irreparáveis em todo o País, durante a pandemia. O 'Relicário da Advocacia' tem o objetivo de preservar memórias e consagrar trajetórias que contribuíram para a administração da Justiça...

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14 setembro
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Comissão de Propriedade Intelectual promove primeira reunião para discutir ações

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A Comissão Especial de Propriedade Intelectual realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (13/9), para discutir ações que pretendem colocar em prática durante o triênio 2022-2024. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, Geraldo da Cunha Macedo, que também deu boas-vindas aos novos membros.“Quero abrir espaço para apresentação dos novos membros e ressaltar que é um prazer tê-los aqui conosco. Também deixo aberto o convite para mais pessoas que desejam trabalhar conosco nesta comissão”, disse o presidente.Na reunião, foram destacados quatro temas de trabalho: autonomia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); propriedade intelectual no ensino superior; regulamentação da profissão...

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