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16 abril
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Órgão Especial do CFOAB delibera sobre dez processos, sendo quatro consultas

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in OAB RS

Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (16/4), foram deliberados dez dos 34 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi submetido a pedido de vista.Presidida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e pelo conselheiro decano Renato da Costa Figueira (RS), a reunião foi encerrada às 18h25, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia. O papel do colegiado reside na apreciação de recursos contra decisões das Câmaras, bem como na resolução de conflitos e divergências entre os órgãos da OAB.Entre os temas em destaque,...

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16 abril
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OAB Nacional requer ao CNJ revisão de resolução que dispensa advocacia em reclamações pré-processuais

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Em uma medida para defender a indispensabilidade da advocacia no funcionamento do Sistema de Justiça, a OAB Nacional enviou um ofício ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento expressa a preocupação da Ordem com a recente resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que exclui a necessidade de representação legal em reclamações pré-processuais na Corte trabalhista (Resolução CSJT nº 377/2024).No ofício, o CFOAB apela para uma revisão urgente da resolução, argumentando que "a exclusão da advocacia desses processos é contrária aos princípios...

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16 abril
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No Senado, Simonetti trata de PL que pode incluir advogados na lei de controle de lavagem de dinheiro

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Em encontro com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nesta terça-feira (16/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, buscou levar o posicionamento da advocacia em relação ao Projeto de Lei (PL) 4516/2020, que pretende incluir pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços de advocacia sob os mecanismos de controle e prevenção de lavagem de dinheiro.Na reunião, realizada no gabinete do senador, que é relator da proposição, Simonetti manifestou preocupação de que tais obrigações de controle possam comprometer o sigilo profissional, uma das prerrogativas fundamentais da advocacia.O presidente do CFOAB destacou a receptividade do parlamentar, que se mostrou aberto a entender...

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16 abril
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OAB aprova texto de PEC que será enviado ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nessa segunda-feira (15/4) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encaminhará ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC busca modificar o artigo 133 da Constituição, garantindo explicitamente a obrigatoriedade – nos termos dos princípios de acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório – da sustentação oral por advogados em todas as fases decisivas do processo judicial, sob pena de nulidade das decisões.“Optamos pela via...

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16 abril
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OAB e associações da perícia criminal debatem cadeia de custódia e devido processo legal

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Com o objetivo de tratar de pautas comuns à advocacia e à perícia criminal, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se, nesta terça-feira (16/4), com os presidentes da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Willy Hauffe Neto e Marcos Antonio Contel Secco, respectivamente.Na ocasião, foram tratados assuntos como cadeia de custódia, idoneidade do vestígio, ampla defesa e contraditório.O presidente da APCF avaliou a importância de debater, junto à Ordem, iniciativas para garantia dos direitos fundamentais de qualquer cidadão, que é uma perícia isenta, justa e equidistante. “A autonomia da perícia é...

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16 abril
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OAB Nacional celebra lançamento de obra sobre prerrogativas da advocacia

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O Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi palco do lançamento de uma obra considerada essencial para a compreensão e defesa das prerrogativas da advocacia. O livro “Garantias cidadãs e prerrogativas da advocacia: comentários históricos e doutrinários à Lei nº 14.365/2022” conta com a coautoria do presidente Beto Simonetti e o prefácio do membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.A publicação tem como autoras as advogadas Priscila Lisboa, chefe do Jurídico do CFOAB, e Janaína Lusier. A obra reúne uma análise profunda das garantias legais destinadas aos advogados brasileiros. À época, a...

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16 abril
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Seminário debate papel do advogado público na consolidação dos direitos

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"O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos." Esse foi o tema do seminário promovido pela Comissão Nacional de Advocacia Pública, que teve início no Conselho Federal da OAB, em Brasília. A abertura do evento, na segunda-feira (15/4), contou com a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira; da Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi; do membro honorário vitalício do CFOAB, Cezar Britto; da presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe; do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); e da advogada da União Ana Karenina...

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16 abril
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CFOAB recebe projeto para auxiliar na capacitação de agentes de segurança

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A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional entregou ao presidente Beto Simonetti, nessa segunda-feira (15/4), um projeto de grande relevância para o cenário nacional. Desenvolvido pela OAB do Rio Grande do Sul, o plano sugere uma participação ativa da entidade nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública. Ao receber a proposta, Simonetti enfatizou a relevância da medida e manifestou o apoio do CFOAB a projetos que contribuam para o progresso substancial da sociedade.“A colaboração da OAB no processo de formação dos agentes de segurança é um exemplo claro de como diferentes setores podem unir forças para...

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15 abril
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Comissão Especial do CFOAB é convidada a colaborar com o Plano Nacional de Imigração

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A Comissão Especial do Direito Imigratório do Conselho da OAB participou da etapa preparatória da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). O encontro, que ocorreu nos dias 12 e 13 de abril, teve como objetivo fomentar debates sobre a Política Nacional de Migração. Na ocasião, o colegiado foi convidado pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, junto ao Ministério da Justiça, a colaborar tecnicamente com o Plano Nacional de Imigração.O evento antecede a 2ª Comigrar, que será realizada em novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esta edição tem...

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15 abril
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Representantes da advocacia no CNMP são definidos pelo Conselho Pleno da OAB

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Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional deliberou sobre os representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2024/2026. A votação resultou na eleição dos advogados Auriney Uchôa de Brito (AP) e Greice Fonseca Stocker (RS) para ocuparem as duas vagas destinadas à classe.Ambos receberam, respectivamente, 26 e 24 votos, de 27 possíveis; Daniela Campos Libório recebeu três votos. Os conselheiros federais, representando as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal, foram responsáveis pela escolha dos candidatos. Ao todo, onze postulantes se inscreveram para concorrer às duas vagas...

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