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29 junho
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Nota sobre tributação de dividendos e lucro

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A OAB Nacional se manifesta, por meio de nota, sobre o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, que promove diversas alterações no art. 10 da Lei 9.249/1995, que encerrariam a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.Em suma, pretende-se: tributar dividendos e lucros, por ocasião da sua distribuição, pelo IR à alíquota de 20% na fonte de forma exclusiva e definitiva; estabelecer isenção para microempresas e empresas de pequeno porte, até o limite de R$ 20 mil por mês; e tributar os dividendos distribuídos que não tenham sido apurados na...

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28 junho
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OAB promoverá evento para homenagear o centenário de José Cavalcanti Neves

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A OAB Nacional realiza, no dia 1º de julho, o evento virtual "OAB, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Centenário de José Cavalcanti Neves". O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ordem no Youtube a partir das 15h. Não é necessário realizar inscrição, basta acessar o canal da OAB Nacional no dia e horário do ato.O ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho chamou a atenção para a trajetória de luta do homenageado em defesa das liberdades. “José Cavalcanti Neves, na presidência da OAB e em todos os momentos de sua vida, sempre se...

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28 junho
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XXXII Exame de Ordem Unificado: divulgado resultado preliminar da 1ª fase

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (28), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo para recurso será entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2021. O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.A prova objetiva foi composta por 80 questões de caráter eliminatório. As perguntas eram de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto...

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25 junho
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Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico prorroga edital para submissão de comunicados científicos

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O I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB Nacional prorrogou o prazo do edital para submissão de comunicados científicos. Trata-se de uma oportunidade para que estudantes, pesquisadores, professores e operadores do Direito e ciências correlatas apresentem oralmente resultados parciais ou finais de investigações científicas.As propostas deverão estar comprometidas com a realização dos direitos humanos urbanos para todos, com o enfrentamento das desigualdades nas cidades e na busca por mais sustentabilidade, equidade e acessibilidade. O principal foco são os avanços ou retrocessos trazidos a partir do Estatuto da Cidade.Os interessados em submeter os trabalhos deverão enviar os resumos dos comunicados...

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24 junho
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Santa Cruz recebe o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Papo em Ordem

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma edição do “Papo em Ordem”, para tratar de temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira. O convidado foi o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que falou sobre democracia, os graves impactos da pandemia de covid-19 no Brasil, desigualdade social, retomada do desenvolvimento econômico entre outros temas. Fernando Henrique completou 90 anos recentemente e lançou o livro “Um Intelectual na Política: Memórias”.Felipe Santa Cruz destacou a importância de Fernando Henrique Cardoso para a história do país e o papel fundamental exercido pelo ex-presidente no período...

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24 junho
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Palestra da presidente do STM marca último dia da III Conferência Nacional da Jovem Advocacia

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A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional da Advocacia Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, realizou, nesta quinta-feira (24), o terceiro e último dia de atividades da III Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Com mais de 11 mil inscritos, o evento realizado de forma virtual em razão da pandemia de covid-19, é a edição com o maior em número de participantes. Três palestras magnas abriram o dia e trataram sobre os desafios da advocacia, impactos dos precedentes do novo Código de Processo e legitimidade democrática.Em sua palestra, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães –a primeira mulher a presidir a...

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23 junho
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III Conferência da Jovem Advocacia debate inserção no mercado de trabalho e direitos fundamentais

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A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional da Advocacia Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, realizou, nesta quarta-feira (23), o segundo dia de atividades da III Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Foram três palestras magnas que trataram de direitos fundamentais, sistema eleitoral e inserção no mercado de trabalho da jovem advocacia.  A primeira, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca, tratou sobre a relação entre “Pandemia, Direitos Fundamentais e Fraternidade”. Para o magistrado, é necessário implementar a cultura da construção de uma justiça consensual e que efetivamente restaure, não somente centrada na punição. “Mesmo antes da pandemia, já tínhamos 12% da...

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23 junho
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OAB pede ingresso em julgamento que discute demarcação de terras indígenas

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A OAB Nacional deu entrada, nesta quarta-feira (23), com pedido de ingresso como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365. Trata-se de discussão sobre a posse da Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, em Santa Catarina. O recurso extraordinário foi interposto pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a sentença de primeira instância, que julgou procedente a ação de reintegração de posse ajuizada pela Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma) contra indígenas da etnia Xokleng.A Fatma alega ser a possuidora direta do imóvel e diz que os...

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23 junho
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Publicado aditivo ao edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, comunica a publicação, nesta quarta-feira (23), do aditivo ao edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado, que contém o novo cronograma para o resultado preliminar da 1ª fase, bem como novo prazo recursal contra o resultado da 1ª fase.O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data de 28 de junho de 2021. O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 0h do dia 29 de junho de 2021 às 23h59 do dia 3 de julho...

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23 junho
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Fernando Henrique Cardoso será o entrevistado do Papo em Ordem

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O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, será o convidado do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Na quinta-feira (24), a partir das 18 horas, eles irão conversar sobre democracia, os graves impactos da pandemia de covid-19 no Brasil, desigualdade social, retomada do desenvolvimento econômico entre outros temas. Fernando Henrique completou 90 anos recentemente e lançou o livro “Um Intelectual na Política: Memórias”. O Papo em Ordem é uma série de entrevistas que se transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico, sob...

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