Nota de pesar: Sérgio Alberto Frazão do Couto

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, nesta quarta-feira (3), vítima da covid-19.Sérgio Alberto Frazão do Couto foi presidente da OAB Pará (1995-1998), conselheiro federal por três mandatos, diretor secretário-adjunto da gestão do presidente Rubens Aprobatto Machado e representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público. Nesse momento de consternação, a OAB Nacional se soma à OAB-PA e presta sua solidariedade aos familiares e amigos.  Source: New feed...

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Requerimento da OAB/RS é atendido pelo TJRS em relação ao prazo dos processos eletrônicos nas comarcas em bandeira preta

Em resposta ao ofício que a OAB/RS emitiu na segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o restabelecimento dos prazos dos processos eletrônicos. Os prazos haviam sido suspensos a partir do Ato Conjunto nº 01/2021 - 1ªVP/CGJ, motivado pelo Decreto nº 55.764 do Governo do Estado, que instituiu medidas sanitárias mais rigorosas, a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus. Agora, os prazos dos processos eletrônicos poderão fluir nas Comarcas que estejam seguindo o sistema de Distanciamento Controlado, em bandeira preta. A decisão é da presidência do Tribunal de Justiça através da RESOLUÇÃO...

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OAB promoverá talk show sobre gestão de pequenos escritórios

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI), realizará um evento virtual, no dia 18 de março, para debater pontos centrais da gestão em pequenos escritórios de advocacia. O “CEGEI Talks” será o segundo de uma série de 10 eventos que serão realizados ao longo de todo o ano de 2021. O primeiro – realizado em fevereiro – abordou planejamento estratégico para advogados.O moderador dos debates será o presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB-SE, Thiago Noronha, que é pós-graduado em Advocacia Empresarial pela PUC-MG. Ele atua nas áreas do...

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Presidentes de cortes superiores e ministro do STF encerram homenagens a Paulo Bonavides

Palestras de presidentes de cortes superiores e de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram, nesta segunda-feira (1º), o evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (CNEC). O painel de encerramento contou com as participações do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF); do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.Ricardo Lewandowski fez questão de destacar o aspecto democrata do jurista Paulo Bonavides. O ministro do STF falou sobre...

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Democracia participativa e prerrogativas da advocacia são debatidas em evento da OAB

Os debates sobre “Democracia Participativa” e “Garantias constitucionais do cidadão e prerrogativas do advogado” foram os temas desenvolvidos nos dois últimos painéis do evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (CNEC), nesta segunda-feira (1º). As discussões contaram com a participação de ministros, parlamentares, juristas e especialistas nos temas.No painel “Democracia Participativa”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, demonstrou preocupação com o atual momento do país e com os ataques contra a democracia e as instituições democráticas. Para o ministro, o país...

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OAB é contrária a revogação de linha de crédito para pagamento dos precatórios

A OAB Nacional encaminhou ofício para o Senado Federal Solicitando a revisão da revogação do artigo § 4º do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), proposta pelo relator da PEC Nº 186/2019 – PEC Emergencial, apresentada na última terça-feira (23), ao Plenário do Senado.No documento a Ordem argumenta que a redação do art. 101 do ADCT, criada pela EC nº 99/2017, é um aprimoramento do sistema de precatórios com a finalidade de realizar o pagamento dos credores de valores devidos pelas Fazendas Públicas, dentro do prazo limite de 31 de dezembro de 2024 para a quitação definitiva dos precatórios dos entes devedores do regime especial.A...

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Painéis abordam hermenêutica e controle constitucional

Os primeiros painéis do evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado nesta segunda-feira (1º) pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, abordaram respectivamente a hermenêutica constitucional e o controle de constitucionalidade no âmbito do processo.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, iniciou as atividades do primeiro painel. “O professor Bonavides sempre teve uma preocupação central com a força normativa da Constituição. Imagino que essa sua veia derivou da influência riquíssima dos juristas alemães Konrad Hesse e Friedrich Müller. Também está presente na obra de Bonavides a questão da efetividade constitucional, bem como...

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OAB realiza evento virtual em homenagem a Paulo Bonavides

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, realiza, ao longo de toda a segunda-feira (1º), o evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”. As atividades tiveram início às 9h, com a abertura oficial, e prosseguirão com os painéis de debates até o período noturno, com transmissão no canal da OAB Nacional no YouTube.A solenidade de abertura contou com nomes de destaque do Direito. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a melhor forma de homenagear Paulo Bonavides é lutando pela efetividade da...

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OAB reitera pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas

A OAB Nacional reiterou, nesta segunda-feira (1º), o pedido de medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os recursos provenientes da recuperação financeira pela Lava Jato e similares e outros fundos nacionais que não têm destinação ou aplicação sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus.Na petição no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770 de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a Ordem ressalta que a própria Procuradoria-Geral da República informou que existem mais de 1,2 bilhão de reais da Lava Jato que não contam com destinação específica.Segundo a Ordem, a ação foi ajuizada em face das omissões do poder público...

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OAB reiterou pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas

A OAB Nacional reiterou, nesta segunda-feira (1º), o pedido de medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os recursos provenientes da recuperação financeira pela Lava Jato e similares e outros fundos nacionais que não têm destinação ou aplicação sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus.Na petição no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770 de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a Ordem ressalta que a própria Procuradoria-Geral da República informou que existem mais de 1,2 bilhão de reais da Lava Jato que não contam com destinação específica.Segundo a Ordem, a ação foi ajuizada em face das omissões do poder público...

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