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14 janeiro
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OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para jovens advogados latino-americanos

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional juntamente com o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – está com vagas abertas para a sétima edição do Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados Latino-Americanos, o antigo Programa de Intercâmbio Brasil – Reino Unido para Jovens Advogados. As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 31 de janeiro de 2020.O programa tem duração de três semanas em Londres e não gera custos para a OAB. O grupo será formado por uma delegação de até 15 advogados provenientes do...

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14 janeiro
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Defasagem de 104% na tabela do IR agride Estado Democrático de Direito

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Por Breno de PaulaA defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula 104% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. A defasagem acima de 100% indica que a faixa de isenção deveria mais do que dobrar para compensar as perdas com a inflação nos últimos 23 anos. Segundo o Sindifisco Nacional, os contribuintes que recebem até R$ 3.881,65 por mês deveriam estar isentos do IRPF. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende...

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14 janeiro
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Artigo: Defasagem de 104% na tabela do IR agride Estado Democrático de Direito

Posted by OAB Santa Maria
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Por Breno de PaulaA defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula 104% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. A defasagem acima de 100% indica que a faixa de isenção deveria mais do que dobrar para compensar as perdas com a inflação nos últimos 23 anos. Segundo o Sindifisco Nacional, os contribuintes que recebem até R$ 3.881,65 por mês deveriam estar isentos do IRPF. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende...

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10 janeiro
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OAB encaminha ao CNJ parecer com sugestões para implementação do Juiz das garantias

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A OAB Nacional encaminhou ao ministro Humberto Martins, corregedor-geral de Justiça, parecer com sugestões para a estruturação e implementação do “Juiz das garantias”. Martins é o coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a Estruturação e Implementação do Juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau. O parecer é uma resposta da OAB à solicitação feita pelo próprio ministro no sentido de obter contribuições a respeito do tema. O documento é fruto do trabalho da Comissão Especial de Direito Processual Penal, a quem o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, solicitou análise detalhada...

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10 janeiro
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Santa Cruz diz em entrevista que criminalização da violação de prerrogativas é ‘maior vitória da OAB após Estatuto’

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti, do programa Diálogos, da Globonews. O programa foi exibido, ao vivo, na noite desta quinta-feira (9). Na conversa, o presidente exaltou a previsão legislativa de criminalização da violação de prerrogativas profissionais da advocacia.“Nós acabamos de ter a maior vitória da advocacia desde o nosso Estatuto, que é de 1994. Nós conseguimos a criminalização da violação das nossas prerrogativas. Uma vitória histórica e marca o reforço à prerrogativa do advogado que não é mais do que um direito do cidadão. É importantíssimo dar ferramentas ao advogado...

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09 janeiro
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OAB ajuíza ação para suspender a cobrança por cheque especial não utilizado

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A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública na Justiça Federal do DF com pedido de liminar para que seja determinada a suspensão da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes, independentemente do uso efetivo. Na ação, a Ordem também requer que a justiça determine ao Banco Central que viabilize junto aos bancos a devolução ou o provisionamento do total de valores cobrados a partir de 6 de janeiro de 2020.A OAB já havia encaminhado ofício ao Banco Central solicitando o fim da cobrança. No requerimento, a Ordem pedia a...

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09 janeiro
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Nota de pesar – Sergio Eduardo Fisher

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A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quinta-feira (9), do advogado Sergio Eduardo Fisher, ex-conselheiro federal pela OAB-RJ, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional e ex-membro da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB. Nesse momento de consternação, a Ordem oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos. Aos 74 anos, Fisher deixa um legado inestimável de trabalho dedicado à advocacia e à OAB.  A família informa que o velório será realizado nesta sexta-feira (10), a partir das 9h da manhã, na capela 1 do Crematório da Penitência, localizado na rua Monsenhor...

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07 janeiro
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OAB e artistas participam de audiência com Toffoli para tratar de MP que barra direitos autorais

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Representantes da OAB Nacional e um grupo de artistas participaram, na tarde desta terça-feira (7), de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295. Os presidentes das comissões Especial de Direitos Autorais, Sydney Sanches, e Especial de Cultura e Arte, Ricardo Bacelar, reiteraram o pedido de liminar para barrar os efeitos da Medida Provisória 907, que extingue o pagamento de direito autoral nos quartos dos hotéis. Eles foram acompanhados pelos artistas Danilo Caymmi, Ivan Lins, Mano Goes, Paulo Sergio Vale e Roberto Menescal.Durante o encontro, Toffoli manifestou especial atenção...

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07 janeiro
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OAB e artistas participam de audiência com Toffoli para tratar de MP que barra direitos autorias

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Representantes da OAB Nacional e um grupo de artistas participaram, na tarde desta terça-feira (7), de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295. Os presidentes das comissões Especial de Direitos Autorais, Sydney Sanches, e Especial de Cultura e Arte, Ricardo Bacelar, reiteraram o pedido de liminar para barrar os efeitos da Medida Provisória 907, que extingue o pagamento de direito autoral nos quartos dos hotéis. Eles foram acompanhados pelos artistas Danilo Caymmi, Ivan Lins, Mano Goes, Paulo Sergio Vale e Roberto Menescal.Durante o encontro, Toffoli manifestou especial atenção...

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07 janeiro
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OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação administrativa das certidões de óbito das vítimas da ditadura.O requerimento da OAB, encaminhado ao corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, é para que os cartórios de registro civil de todo o país possam seguir um procedimento estabelecido pelo CNJ para alterar os documentos e fazer constar que as mortes foram não naturais, violentas e que a causa conhecida foi...

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