19 agosto

Sticky

STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou uma decisão da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul que aplicou uma multa pessoal ao procurador do Município de Sapucaia do Sul (RS) por não cumprir o prazo para adicionar documentos a um processo. De acordo com o ministro, essa penalidade contradiz a jurisprudência de mais de duas décadas do STF e foi explicitamente revogada pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.A penalidade foi aplicada devido ao fato de o procurador não ter incluído no processo os registros de ponto e os contracheques de um ex-funcionário...

19 agosto

0 Comments

Sticky

CFOAB e OAB Amazonas acompanham caso de advogado baleado em Manaus

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e a seccional da OAB no Amazonas acompanham com atenção os desdobramentos do caso em que um advogado foi baleado, na última sexta-feira (18/8), em Manaus.O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, acompanhou a audiência de custódia em que foi mantida a prisão da autora do disparo. A Ordem, no entanto, cobrará das autoridades competentes que tomem medidas em relação ao marido da atiradora, que é policial e foi quem repassou a arma a ela, segundo mostram as imagens das câmeras de segurança.A vida é a primeira prerrogativa dos advogados e de qualquer cidadão. É...

18 agosto

0 Comments

Sticky

Conselho Federal e OAB-BA manifestam pesar pelo assassinato de Maria Bernadete Pacífico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Nacionais de Promoção da Igualdade, de Direitos Humanos e da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, e da Comissão Especial de Liberdade Religiosa, e a Seccional da Bahia manifestam profundo pesar e consternação pela morte da yalorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, cruelmente assassinada na madrugada desta sexta-feira (18), na Bahia.Ex-secretária de Igualdade Racial do Município de Simões Filho (BA) e dirigente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), mãe Bernadete, como era conhecida, teve uma atuação incansável direcionada para a defesa dos direitos humanos e...

18 agosto

0 Comments

Sticky

Câmaras e Turmas do Conselho Federal analisam 67 processos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As três Câmaras de julgamento do Conselho Federal da OAB realizaram sessões nesta terça-feira (20/6). Foram analisados, ao todo, 67 processos. Na sessão virtual da Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, e secretariada pelo conselheiro federal Roberto Serra, foram julgados sete processos, com uma sustentação oral.Já na Segunda Câmara, constaram 14 processos, com 10 julgamentos concluídos, um pedido de vista e três processos adiados a pedido das partes. Sob a presidência da secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, o órgão delibera sobre questões éticas e deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares. Dedicadas à apreciação recursal...

18 agosto

0 Comments

Sticky

Prerrogativas da advocacia são tema da sexta edição dos Debates Previdenciários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, promoveu, nesta quinta-feira (17/8), a sexta edição dos Debates Previdenciários. Os direitos do advogado e advogada que atuam na área previdenciária e como buscar auxílio em caso de prerrogativas violadas foram tema do debate.Participaram desta edição o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Defesa da Advocacia, Ricardo Breier; o presidente e vice da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno de Albuquerque Baptista e Gisele Lemos Kravchychyn, respectivamente.Segundo Bruno Baptista, um dos grandes problemas enfrentados pela advocacia previdencialista tem sido a morosidade no pagamento de precatórios, em...

18 agosto

0 Comments

Sticky

OAB reitera compromisso com defesa de prerrogativas em caso de Rafael Lara

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB reitera seu compromisso prioritário com a defesa e a valorização das prerrogativas profissionais de todas e todos os advogados do país, inclusive de colegas que exercem mandatos e funções de representação da classe.Nesse contexto, repudio a tentativa de criminalização da atividade profissional do advogado Rafael Lara Martins, atual presidente da seccional de Goiás. É preciso esclarecer que inexiste incompatibilidade entre a função de presidente da OAB-GO e das demais seccionais da Ordem com o exercício da advocacia. Além disso, é plenamente legal e legítima a contratação de serviços advocatícios por órgãos da administração pública direta e indireta.O caso...

18 agosto

0 Comments

Sticky

OAB reitera compromisso com defesa de prerrogativas de Rafael Lara

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

18 agosto

0 Comments

Sticky

OAB reitera compromisso com defesa das prerrogativas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

18 agosto

0 Comments

Sticky

Órgão Especial tem expediente de deliberação processual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB fez sessão extraordinária virtual, na quinta-feira (17/8). O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB, bem como analisar consultas em tese nos termos do art. 85, IV, Regulamento Geral. A sessão teve como presidentes o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e secretária-geral adjunta, Milena Gama, e o conselheiro federal (RS) Renato Figueira. Ao longo do dia, na sessão que teve início às 10h e seguiu até às 16h20, foram julgados 14 processos, entre recursos e consultas, e houve...

18 agosto

0 Comments

Sticky

A origem do texto legal que rege a atividade profissional de advogadas e advogados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Para celebrar o Mês da Advocacia, o site oab.org.br está publicando semanalmente textos especiais. Nesta semana, está no ar o primeiro capítulo da série “A Construção do Estatuto da Advocacia”, para lembrar como foi o histórico que resultou no texto legal que rege a atividade profissional dos advogados e suas alterações ao longo dos anos. O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) é um documento legal que estabelece diretrizes e garantias à advocacia de todo o país. Para conhecer sua construção, que acompanha quase toda a trajetória da própria instituição e remonta a 1934, é...

Subseção
Santa Maria

STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo

CFOAB e OAB Amazonas acompanham caso de advogado baleado em Manaus

Conselho Federal e OAB-BA manifestam pesar pelo assassinato de Maria Bernadete Pacífico

Câmaras e Turmas do Conselho Federal analisam 67 processos

Prerrogativas da advocacia são tema da sexta edição dos Debates Previdenciários

OAB reitera compromisso com defesa de prerrogativas em caso de Rafael Lara

OAB reitera compromisso com defesa de prerrogativas de Rafael Lara

OAB reitera compromisso com defesa das prerrogativas

Órgão Especial tem expediente de deliberação processual

A origem do texto legal que rege a atividade profissional de advogadas e advogados

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção