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22 abril
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OAB solicitará ao STF revogação de multa aplicada a advogado

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O Conselho Federal da OAB vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira por causa dos recursos que apresentou em favor do cliente. A OAB atuará estritamente em defesa das prerrogativas profissionais e, para isso, receberá procuração do advogado.A solicitação será formalizada na segunda-feira (25/4) pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, com base em parecer elaborado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Simonetti também vai solicitar despacho presencial com o ministro Alexandre de Moraes, relator do...

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22 abril
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OAB promove ciclo de debates sobre o ensino jurídico no país

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A OAB Nacional promove, na próxima terça-feira (26/4), o primeiro encontro de um ciclo de eventos que vai debater o ensino jurídico no país. Esta rodada inaugural tem como tema "A redefinição dos cursos jurídicos a partir dos direitos dos quilombolas, refugiados e indígenas". O ciclo Diálogo da OAB com professores, alunos e instituições de ensino superior terá como primeiros expositores o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o advogado e doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), José Vicente, e o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima e secretário da Comissão de Defesa dos Direitos Indígenas da...

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21 abril
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OAB avaliará decreto de graça constitucional

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A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, com a urgência que o caso requer, o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo."Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária", afirma Simonetti."O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado...

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20 abril
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OAB divulga edital do 35º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (20/4), o edital de abertura do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 25 de abril e as 17h do dia 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 2 de junho de 2022.Clique aqui para ler o edital do 35º EOUAs inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase, prova objetiva, está programada...

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20 abril
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Coordenação do Exame de Ordem recomenda aos examinandos o uso de máscara na prova

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado ressalta a todos os examinandos a recomendação de utilização de máscara de proteção individual em ambientes fechados durante a realização da prova prático-profissional do 34º Exame de Ordem Unificado, a ser realizada no próximo domingo, dia 24 de abril de 2022, a fim de atender as exigências municipais.Em caso de flexibilização dessa medida sanitária, pelas autoridades competentes da cidade polo de aplicação do Exame de Ordem, em razão do anúncio do fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do Covid-19, será possível a dispensa do uso de máscara.Brasília, 20...

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20 abril
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OAB reafirma compromisso com as prerrogativas da advocacia

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A Comissão Nacional de Prerrogativas e a Procuradoria de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB reafirmam seu compromisso com a classe e defendem que nenhuma advogada e nenhum advogado podem ser multados ou punidos em decorrência da atuação profissional, que exige usar todos os recursos disponíveis em defesa dos seus constituintes, independentemente da instância ou do tribunal onde os processos tramitem. O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 2652, inclusive decidiu que a advocacia não pode ser penalizada por sua atuação profissional. Diante disso, a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas estão sempre e inteiramente à disposição da classe para...

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20 abril
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CNJ lança pesquisa sobre percepção do Poder Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (18/4), uma pesquisa sobre a percepção popular a respeito dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. A ação é desenvolvida por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com apoio do Laboratório de Inovação de ODS (LIODS/CNJ) e cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).Há questionários abertos para respostas, de 18 de abril a 18 de maio, de cidadãos que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, integrantes do Ministério Público, defensores e advogados. Advogados e advogadas podem responder à pesquisa por meio deste...

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19 abril
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STJ confirma veto a inadimplentes nas eleições da OAB

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (19), acórdão da Corte Especial que negou provimento, por unanimidade, a recursos que pleiteavam a participação de inadimplentes nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o relator, o presidente do tribunal, Humberto Martins, permitir o exercício do voto a esses profissionais contraria a regulação interna da OAB, configurando grave violação da ordem pública. O julgamento da Corte Especial ocorreu em 13 de abril.“A decisão da Corte Especial confirma a regularidade e a segurança jurídica das eleições da Ordem", afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a respeito...

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19 abril
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OAB pede urgência em PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

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O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, se reuniu nesta terça-feira (19/04) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do PL 5962/19. A proposta suspende os prazos processuais em 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoece. O projeto acrescenta essa previsão no Código de Processo Civil (CPC).O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, contou ainda com a presença dos advogados Rafael Piva, secretário adjunto da Comissão Nacional de Legislação, e Marco Vinicius Pereira de Carvalho.O projeto de lei defendido pela OAB estabelece que em...

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19 abril
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OAB pede urgência em PL que aumenta prazos em caso de adoecimento do advogado

Posted by OAB Santa Maria
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O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, se reuniu nesta terça-feira (19/04) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do PL 5962/19. A proposta aumenta os prazos processuais em 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoece. O projeto acrescenta essa previsão no Código de Processo Civil (CPC).O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, contou ainda com a presença dos advogados Rafael Piva, secretário adjunto da Comissão Nacional de Legislação, e Marco Vinicius Pereira de Carvalho.O projeto de lei defendido pela OAB estabelece que em...

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