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18 fevereiro
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Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia

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O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. As peças são assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais.No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. “O episódio...

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18 fevereiro
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OAB celebra o aniversário de 50 anos da seccional de Rondônia

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Advogadas e advogados de Rondônia celebram, neste domingo (18/2), o aniversário de 50 anos da OAB-RO. Durante meio século, a unidade, que reúne mais de 10 mil inscritos distribuídos nas 18 subseções, empreendeu esforços em modernizar processos e adotar tecnologias para democratizar o acesso aos serviços da instituição, além de dar atenção especial à igualdade de gênero.De acordo com o presidente Márcio Nogueira, a história da seccional é anterior, inclusive, à criação de Rondônia, que tem 42 anos. “É impossível pensar no estado sem identificar um papel de protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia. Nós surgimos...

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16 fevereiro
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OAB e PGR se reúnem com o objetivo de fortalecer as relações institucionais

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Com o objetivo de fortalecer a relação institucional entre o Conselho Federal da OAB e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Beto Simonetti foi recebido nesta nesta sexta-feira (16/2) pelo procurador-geral, Paulo Gonet Branco.No encontro, que também contou com a participação do dirigente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, foram discutidos temas de interesse da advocacia brasileira e formas de cooperação entre os órgãos.Gonet está à frente da PGR desde 18 de dezembro. Advogado, o novo procurador-geral da República foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado Federal, após sabatina da Comissão de...

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16 fevereiro
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Estão abertas as inscrições para 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia

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O Conselho Federal da OAB (CFOAB) por meio da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, realizará a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. O encontro trienal ocorrerá entre 10 e 12 de abril, em Bonito (MS). A localidade já havia sido escolhida na última edição, porém houve cancelamento em razão da pandemia da covid-19.O evento contará com uma programação ampla, com o objetivo de dialogar sobre as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira. Além disso, também reunirá participantes e representantes da Jovem Advocacia de todas as regiões do Brasil, que corresponde a mais da metade dos 1,4 milhão...

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16 fevereiro
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Vitória da Advocacia: Inexiste proibição à comunicação entre advogados, decide STF em pedido da OAB

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Em vitória da advocacia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16/2) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal.A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, “inclusive através de advogados”.Na decisão dada à solicitação da OAB, Moraes afirmou que “conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do...

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15 fevereiro
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OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

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O Conselho Federal da OAB conquistou importante vitória, em Reclamação Constitucional ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 6ª Região perante a 2ª Vara do Trabalho de Recife, a qual requeria que determinado escritório de advocacia, com sede no município, se abstivesse de contratar advogados sob o regime jurídico de associação e realizasse registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus associados.No caso concreto, em que o Conselho Federal atua como interessado desde o início, o escritório requereu na Justiça do Trabalho pela...

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15 fevereiro
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OAB-PR celebra 92 anos nesta quinta-feira (15/2)

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A seccional da OAB do Paraná celebra, nesta quinta-feira (15/2), 92 anos de existência. Com mais de 86 mil advogados e advogadas e 49 subseções, a OAB-PR segue atuando em defesa dos profissionais da advocacia como uma das instituições da sociedade civil mais atuantes do estado.Para Marilena Winter, presidente da OAB-PR, a data é oportunidade para relembrar a jornada de valorização da ética, justiça e equidade ao longo de mais de 90 anos de existência.“Foram muitos homens e mulheres que, ao longo da história, ajudaram a conferir dignidade à advocacia, sob a confiança da sociedade, conquistada mediante atuação firme e...

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15 fevereiro
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OAB e ESA Nacional ofertam mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas

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A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), braço educacional do Conselho Federal da OAB, lançou nesta quinta-feira (15/2) edital para oferta de mais de 10 mil bolsas de estudo totalmente gratuitas de pós-graduação lato sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”. A iniciativa é uma parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP).  As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do site da ESA Nacional, no período de 1º a 31 de março de 2024. A prova objetiva para a seleção será em 12 de maio, e a...

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15 fevereiro
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Confira o resultado preliminar da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (15/2), o resultado preliminar da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:Resultado Preliminar - Prova Prático-Profissional (2ª fase) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova Prático-ProfissionalEsse resultado é apenas preliminar, pois os examinandos ainda poderão entrar com recurso das 12h de 15 de fevereiro de 2024 às 12h de 18 de fevereiro de 2024, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase...

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10 fevereiro
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Em entrevista à Conjur, ministro Mauro Campbell explica o Exame Nacional da Magistratura

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Às vésperas do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) de 2024, que ocorrerá em abril, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Cambell Marques, explica, em entrevista à Conjur, as características e principais objetivos da prova.De acordo com ele, o Enfam, que é o instituto responsável pela organização do Exame, pretende promover a uniformização do conteúdo técnico que os juízes precisam ter em todos os ramos do Direito, em todo o país. Trata-se, portanto de mais um passo no aprimoramento do Judiciário.“A força da magistratura reside, primeiro, na capacidade moral do magistrado. Depois, no conteúdo técnico dele. Esse fato...

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