22 novembro

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Câmara avança em projetos que fortalecem a advocacia e a ampla defesa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (18), o Projeto e Lei 4514/12 que garante a sustentação oral no julgamento de habeas corpus. O colegiado da Câmara deu aval ao parecer apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD/MS), relator da proposta e presidente da Frente Parlamentar da Advocacia. A atuação do parlamentar foi fundamental para a aprovação do texto que fortalece a atuação dos advogados e promove o respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.O PL 4514/12 é de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mas acabou sendo aprovado o substitutivo...

22 novembro

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Comissão debaterá igualdade racial e ações afirmativas na OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoverá o Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial e a implementação de ações afirmativas na OAB. O evento ocorrerá no dia 26 de novembro, a partir das 9h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.A palestra magna terá o tema “O Sistema de Cotas nas Instituições, sua Aplicabilidade e Eficácia". O evento contará com quatro mesas de debates sobre “Princípio da Equidade na Perspectiva Racial e a Constitucionalidade das Cotas no Sistema OAB”; “Importância do Censo como Política Afirmativa - Regulamento Geral da OAB art. 24 e 24...

20 novembro

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OAB decreta luto de três dias pelo falecimento de José Calvacanti Neves

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in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, na noite de sexta-feira (19), do ex-presidente do Conselho Federal e da OAB Pernambuco, José Cavalcanti Neves, aos 100 anos de idade. A diretoria da OAB decretou luto oficial de três dias. Único pernambucano a presidir a OAB (1971 a 1973), José Cavalcanti Neves foi responsável por tentativas constantes de abertura de diálogo com o governo Médici. Neste período da ditadura militar no Brasil, lutou pelas prerrogativas da advocacia, pelo restabelecimento do Habeas corpus, pela normalização do funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pela revogação da pena de morte...

19 novembro

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Cegei Talks encerra série de eventos com debate sobre liderança na advocacia

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (18) a última rodada do CEGEI Talks, com o tema “Liderança na Advocacia”. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Ao longo de todo o ano foram dez talk shows que debateram diversos temas sobre gestão e empreendedorismo para a advocacia. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.O último encontro virtual da série contou com a participação da antropóloga urbana Mônica Simionato e do consultor e...

17 novembro

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Santa Cruz se reúne com a presidente da Law Society of England and Wales

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou de uma reunião virtual, na última quinta-feira (11), com a presidente da The Law Society of England and Wales, I. Stephanie Boyce, que é a primeira presidente negra da história da instituição. No encontro, os dirigentes abordaram e discutiram os efeitos da pandemia na advocacia, tanto no Brasil como no Reino Unido, as mudanças causadas pela tecnologia e a preocupação de ambas as entidades com as mudanças climáticas e a sustentabilidade.A OAB Nacional e a Law Society of England and Wales realizam o intercâmbio jurídico e promovem ações para fortalecer o diálogo e os laços entre os advogados dos...

17 novembro

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ESA inicia seminário sobre negociação e liderança na advocacia

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in OAB RS

A ESA Nacional iniciou, nesta quarta-feira (17), os trabalhos do seminário internacional ‘Negociação e Liderança - A Virada da Advocacia’. O evento será gratuito, com tradução simultânea, e prossegue até amanhã, com certificação de 9 horas. Para receber o certificado, é necessário realizar a inscrição aqui e assistir ao evento pela plataforma de eventos da OAB. A coordenação científica é de André Gomma e Bruno Barata.O diretor de Tecnologia e Inovação da ESA Nacional, Rafael Pontes de Miranda, representou a diretoria-geral da escola. “Precisamos repensar muitos aspectos sobre a advocacia que queremos para as próximas décadas. Com a pandemia, este...

17 novembro

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ESA inicia seminário internacional sobre negociação e liderança na advocacia

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17 novembro

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Desjudicialização do direito das famílias é debatido em evento

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realizou a na noite desta terça-feira (16) o webinar "Desjudicialização do Direito das Famílias e das Sucessões". O evento é a sexta edição da série que debate, ao longo de 2021, temas controvertidos na doutrina e jurisprudência. O membro da comissão, André Franco Ribeiro Dantas, fez a abertura do debate, que teve como palestrantes a conselheira federal Ana Beatriz Presgrave, e o presidente da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Marcos Ehrhardt Júnior. “O tema desta edição teve por objetivo trabalhar essa...

17 novembro

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Desjudicialização do direito das famílias é destaque da série sobre temas controversos

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in OAB RS

17 novembro

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Nota técnica sobre a aplicabilidade imediata da Lei 14.230/21

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in OAB RS

A recente Lei n. 14.230/21 reformou a Lei de Improbidade Administrativa mediante a incorporação de posições jurisprudenciais, de modo a exigir a constatação do dolo do agente público para suportar uma acusação por improbidade.Controlar efetivamente a corrupção é tarefa de todos e pressupõe permitir uma diferenciação clara entre quem age com dolo e quem, por desconhecimento ou inabilidade, perde-se no cipoal de normas que regem a administração pública, de modo que, além dos órgãos de controle, a própria sociedade consiga empreender uma avaliação criteriosa de seus representantes. Uma norma que não diferencie essas duas situações presta-se apenas ao espetáculo da...

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Câmara avança em projetos que fortalecem a advocacia e a ampla defesa

Comissão debaterá igualdade racial e ações afirmativas na OAB

OAB decreta luto de três dias pelo falecimento de José Calvacanti Neves

Cegei Talks encerra série de eventos com debate sobre liderança na advocacia

Santa Cruz se reúne com a presidente da Law Society of England and Wales

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Desjudicialização do direito das famílias é debatido em evento

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Nota técnica sobre a aplicabilidade imediata da Lei 14.230/21

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