13 junho

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Advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

Com a publicação da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para a profissão. Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país. A primeira dessas vitórias se refere à atividade profissional. Advogadas e advogados, a partir da publicação do texto, em 3 de junho, podem atuar em processos administrativos. Não é que advogados não pudessem atuar nesses processos anteriormente, mas, agora, essa mudança – do §2º-A do art....

13 junho

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Com nova lei, advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

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13 junho

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Advocacia tem desconto no IX Simpósio Internacional de Direito do CONSINTER

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O IX Simpósio Internacional de Direito do CONSINTER acontecerá em Madri, na Espanha, em novembro de 2022 (a data ainda será definida). O Conselho Federal da OAB tem convênio com o CONSINTER, parceria que possibilitou a concessão de desconto de 10% na taxa de inscrição para o evento. Nos próximos dias, a organização do simpósio informará se as atividades serão presenciais ou virtuais.A inscrição dá direito à participação no evento como ouvinte ou, de modo opcional, ao envio de artigos científicos nas seguintes áreas: Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Direito Público; Direito Privado; e Direito Internacional.O evento contará com...

10 junho

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OAB participa da abertura do 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira (10/6) da solenidade de abertura do Seminário de Direito Penal e do 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). Os eventos são promovidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pela Justiça Federal de Santa Catarina e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A cerimônia foi realizada na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.“A Ordem, como defensora das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito, é ciente de que...

10 junho

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Nota de Pesar: Alia Haddad

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É com profundo pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento da advogada Alia Haddad, que tinha 77 anos, ocorrido em Curitiba, nesta sexta-feira (10/6). Desde 1971, Alia militava na advocacia, passando, após alguns anos, a compartilhar o escritório com o irmão Áli Haddad, também advogado. Sua contribuição voluntária para o sistema OAB é imensa. Antes mesmo da popularização da internet, Alia idealizou a TV OAB, para difundir entre os advogados as atividades promovidas pela seccional paranaense. Em 2002, entrou na Comissão das Mulheres Advogadas. De 2004 a 2006 integrou o Tribunal de Ética e Disciplina. No triênio seguinte, voltou à Comissão...

10 junho

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Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta sexta-feira (10/6), o edital com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado e inscrição automática dos ausentes na 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado.O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do 34º Exame de Ordem Unificado,...

09 junho

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OAB sediará jantar de finalistas do 17º Prêmio Engenho de Comunicação

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O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sediará o tradicional Jantar dos Finalistas do Prêmio Engenho de Comunicação – O Dia em que o Jornalista Vira Notícia. Instituído em 2004, o Prêmio Engenho destaca jornalistas e veículos de comunicação que produzem notícias a partir de Brasília. "A imprensa exerce função indispensável ao Estado de Direito e, por isso, a OAB saúda iniciativas como o Prêmio Engenho, que reconhecem e valorizam o trabalho desses profissionais. A Ordem prestigia o jornalismo profissional e reforça a sua defesa pela liberdade de imprensa", explica o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.“A OAB...

09 junho

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Presidente da OAB-MA: "Por meio da Ordem podemos transformar vidas"

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O presidente da seccional do Maranhão da OAB, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, defende que a Ordem esteja sempre aberta e proativa às pautas relevantes da sociedade. A gestão já instalou na entidade observatórios de candidaturas femininas, cotas raciais, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil e prevê criar o Conselho de Direitos Humanos, de atuação conjunta com outros órgãos, como as comissões de Direitos Humanos, de Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.Para o presidente, essas são formas tanto de pontuar temas que são relevantes para a sociedade como de aproveitar o...

09 junho

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Campos dialoga sobre PL que prevê desjudicialização da execução civil de títulos

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in OAB RS

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, recebeu na tarde desta quinta-feira (9/6) o diretor legislativo da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Luiz Arthur de Souza. A entidade quer o apoio da OAB para barrar a aprovação do Projeto de Lei 6.204/19, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.“Vamos encaminhar o tema para nossa Comissão Especial do Código de Processo Civil, para que possa ser feita uma análise cuidadosa do tema e elaboração de um parecer. A partir daí poderemos encaminhar um posicionamento sobre o projeto”, disse...

09 junho

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Comissão da OAB analisa nota técnica sobre PL do Licenciamento Ambiental

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional de Direito Ambiental (CNDA) da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (9/6), para analisar a nota técnica elaborada pela Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas (CEDPI), também da OAB, sobre o Projeto de Lei 3.729/2004, que esboça a redação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.A nota técnica foi redigida pelo advogado ambientalista e professor Talden Farias, que integra a CNDA. Após a análise do documento, o colegiado deliberou acerca de um parecer que envolva as seguintes recomendações:É pertinente a sugestão de exclusão de diferenciação entre terras indígenas para fins de licenciamento ambiental, fazendo com que possa haver a participação...

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