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02 agosto
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OAB critica nova tentativa de calote do Governo Federal no pagamento de precatórios

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A OAB Nacional emitiu, no último sábado (31), uma nota na qual expressa sua perplexidade pela nova investida do Governo Federal contra o sistema constitucional de pagamento de precatórios, configurando mais uma tentativa de calote nos credores públicos. Assinam o texto o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, Eduardo Maneira.“A tentativa de desmontar a sistemática constitucional de pagamento revela contornos antidemocráticos, em amplo desrespeito aos direitos dos cidadãos brasileiros, ao regramento firmado pelo Congresso Nacional e à própria autoridade das decisões judiciais”, diz um trecho do documento.Santa Cruz ressalta que “milhares de cidadãos brasileiros aguardam o pagamento de...

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30 julho
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Seminário debaterá a necessidade de conexão entre mercado imobiliário e Poder Judiciário

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Com o apoio da OAB Nacional, o Instituto Justiça & Cidadania promoverá, no dia 17 de agosto, o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e é fruto de uma parceria do instituto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).O seminário integra o projeto “Conversa com o Judiciário” e contará com a presença de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário...

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29 julho
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OAB Nacional e OAB-AM desagravam advogada agredida por policial no exercício da profissão

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A OAB-AM, com o apoio de centenas de advogados do estado e a presença de representante da OAB Nacional, realizou, nesta quarta-feira (28), um desagravo público à advogada Patrícia Pereira da Silva, agredida no exercício da profissão como forma de impedi-la de atuar na 6ª Companhia Interativa Comunitária (CICOM).A procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Adriane Magalhães, representou a OAB Nacional no ato. “Estamos juntos nessa luta. O que aconteceu foi um crime absurdo, com uma advogada sendo colocada pra fora de uma repartição policial aos gritos, empurrões, pontapés e tapas. Quando se atinge...

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29 julho
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OAB requer indenização por dano moral após violação de prerrogativas de advogado em Goiás

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) e da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, e a OAB Goiás ingressaram na Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, nesta quarta-feira (28), com uma ação civil pública cível contra o Estado de Goiás requerendo o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de um milhão de reais. A ação inédita da OAB foi motivada por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, ocorridas na manhã da última quarta-feira (21), na cidade de Goiânia. A Ordem entende que grave conduta dos...

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28 julho
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Presidente da OAB conversa com Dilma Rousseff no Papo em Ordem

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realizou, nesta quarta-feira (28), mais uma edição do “Papo em Ordem”. O programa aborda temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira. A convidada desta edição foi a ex-presidente da República Dilma Rousseff. Ela falou sobre a necessidade de resgate da democracia e propôs a uma Lei de defesa do Estado Democrático de Direito em lugar da Lei de Segurança Nacional, que vem sendo usada pelo atual governo, de maneira inédita no período democrático, para constranger o trabalho de jornalistas. “A democracia é...

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28 julho
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CEGEI lançará o livro “Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”

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A Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI) do Conselho Federal da OAB lançará, na próxima sexta-feira (30), o livro “Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”, cuja coordenação é da presidente da comissão, Lara Selem, e da membro consultora Milla Cerqueira. O lançamento acontecerá em uma live transmitida pelo canal da OAB Nacional no Youtube, a partir das 19h.A obra tem como objetivo diminuir o impacto, em termos de gestão, da realidade profissional prática da advocacia quando comparada ao conteúdo teórico lecionado na faculdade de Direito. Assim, aborda a necessidade de incluir na pauta das discussões importantes o fortalecimento...

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28 julho
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Audiência Pública abordará vários aspectos da Reforma Administrativa

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública e da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizará a Audiência Pública PEC 32/2020 - Reforma Administrativa - Pontos Críticos - Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira. O debate acontecerá no dia 5 de agosto, a partir das 14h, e será transmitida pelo canal da OAB Nacional no YouTube. A PEC 32/2020 altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Na audiência pública serão abordados aspectos como os espaços abertos para o patrimonialismo, a estabilidade como proteção dos bons servidores, o discurso equivocado do gasto público, a importância do concurso público, a...

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28 julho
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OAB Nacional participa de desagravo em favor de advogado que foi agredido por policiais em Goiás

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A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (28), do ato de desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia, na última semana. O ato foi realizado na Praça da Bíblia, ao lado do local onde Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram e atacaram o advogado em pleno exercício de sua atividade profissional. Vídeos divulgados na imprensa e nas redes sociais mostram as graves agressões e atos de tortura cometidos pelos policiais contra o advogado.O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, que representou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa...

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27 julho
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OAB e Exame Academy lançam desconto exclusivo para a advocacia em curso para mulheres

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A OAB Nacional e a Exame Academy, no âmbito da parceria institucional firmada entre as duas entidades, lançaram um desconto exclusivo para a advocacia feminina. A iniciativa abrange o curso Women Empowerment Program (WEP) – Programa de Empoderamento de Mulheres, em tradução livre. Com o cupom WEPEXCLUSIVO50, as advogadas terão acesso ao curso completo pela metade do investimento: de R$ 695,00 por R$ 347,50. Além do desconto, as inscrições realizadas até o dia 10 de agosto receberão R$ 100,00 reais de crédito na Exame Academy, para uso até o dia 30 de agosto. O WEP é um curso sobre carreira, propósito e...

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27 julho
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Abertas as inscrições para o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Posted by OAB Santa Maria
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Estão abertas as inscrições para o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é uma realização da OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PA, e ocorrerá nos dias 21 a 22 de setembro deste ano.Incialmente programado para acontecer em Belém-PA, o evento trienal será totalmente virtual em razão da pandemia de covid-19. O fórum terá como tema central a "Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência". Para participar será necessário fazer inscrição clique aqui. As transmissões serão por meio de links do próprio...

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