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15 agosto
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CCJ da Câmara aprova projeto que fixa ISS para escritórios de advocacia optantes do Simples

Posted by OAB Santa Maria
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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (15/8), parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) favorável ao projeto que prevê a possibilidade da aplicação de alíquotas fixas do Imposto sobre Serviços (ISS) às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional. A OAB Nacional tem acompanhado a proposição e já produziu nota técnica pela sua aprovação.O projeto de lei complementar (PLP) 49/2015 é de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e pretende alterar o artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2003, para incluir o texto sobre...

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15 agosto
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Interiorização: inauguradas subseção e sala da OAB no Ceará

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Foram inauguradas, no Dia do Advogado (11/8),  a Subseção Vale do Salgado, na região de Icó, e uma sala na OAB no Fórum de Missão Velha, na subseção da OAB de Juazeiro do Norte. Os eventos, no Ceará, contaram com a presença do Conselho Federal da Ordem, que foi representado pelo coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho.A cerimônia de inauguração da subseção Vale do Salgado contou com a presença do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o presidente da subseção Vale do Salgado, Kleber Colares; entre outros dirigentes de Ordem e autoridades locais. O Plano Nacional de Interiorização...

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15 agosto
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Liminar impede associação de utilizar sigla e logomarca similares à ANPD

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Na semana em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa cinco anos, liminar da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal proibiu uma associação de utilizar sigla e logomarca semelhantes às da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que tem como atribuição zelar pela proteção de dados pessoais, bem como regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. A liminar foi concedida após pedido da Advocacia Geral da União.Em maio, essa mesma associação - Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD) - foi objeto de ofício do presidente...

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15 agosto
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Em João Pessoa, OAB Nacional dá início às obras da nova seccional paraibana

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A advocacia paraibana contará, em breve, com uma estrutura que reunirá a nova sede da OAB-PB e as dependências da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA). Para que esse projeto, denominado Cidade da Advocacia, se torne realidade, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da cerimônia simbólica de início das obras, nesta segunda-feira (14/8), em João Pessoa (PB).Na solenidade, estavam presentes o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA),...

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14 agosto
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OAB e Bancorbrás Viagens firmam parceria para a 24ª Conferência Nacional da Advocacia

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Com o objetivo de beneficiar os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em Belo Horizonte (MG), o Conselho Federal da OAB fechou parceria exclusiva com a Bancorbrás Viagens e Turismo Ltda. A empresa está apta a fechar pacotes de passagens e hospedagens a um preço diferenciado aos inscritos, bem como aos seus acompanhantes.A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira - Constituição, Democracia e Liberdades - ocorrerá no período de 27 a 29 de novembro, na Expominas, e discutirá as principais questões do universo jurídico, em especial, as questões do momento atual do país. A programação conta com mais...

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14 agosto
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Confira edições do Programa OAB Nacional sobre reforma tributária, interiorização e outros temas

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Algumas das edições que foram ao ar nos últimos dias do Programa OAB Nacional, veiculado na TV Justiça e no canal da OAB Nacional no YouTube, abordaram assuntos de grande relevância para a advocacia, como a atuação da entidade nas discussões sobre a reforma tributária, a interiorização do sistema OAB, desagravos a advogados agredidos e a sanção da lei que suspende o exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio. Em 12 de junho, por exemplo, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da inauguração da sede da Subseção de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. O vice-presidente nacional, Rafael...

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14 agosto
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Direito e Saneamento: live debate os novos decretos pela perspectiva do prestador do serviço

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Em mais uma live da série "Direito e Saneamento - Resgate do Debate no Setor" promovida pela Comissão Especial de Saneamento, o CFOAB colocou em debate “Os novos decretos de saneamento pela perspectiva do prestador do serviço”.O encontro virtual recebeu os palestrantes Marcus Vinícius Neves, presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), e Lucilaine Medeiros, diretora jurídica da Aegea Saneamento, além do debatedor Antonio Costa Lima Júnior, assessor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).No último mês, foram publicados pelo governo federal dois novos decretos de regulamentação do Marco Legal do Saneamento, a fim...

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14 agosto
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Ministro Sanseverino será homenageado em evento sobre 20 anos do Código Civil

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A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realizará, entre 17 e 18 de agosto, em São Paulo (SP), o “Congresso 20 anos do Código Civil: avanços e novos desafios - homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino”. O evento será presencial, em São Paulo, mas os participantes podem participar de modo virtual. O objetivo do congresso é realizar uma reflexão sobre os impactos do Código Civil de 2002, bem como sobre os novos desafios trazidos pela publicação. A coordenação científica do congresso foi realizada pelo ministros Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Douglas Alencar Rodrigues, do...

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13 agosto
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Honorários e a busca por consenso com a Fazenda Pública é tema de artigo na Conjur

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“A defesa dos honorários e a busca por consenso com a Fazenda Pública” foi o tema do artigo escrito pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e publicado na sexta-feira (11/8) pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur).No texto, Simonetti fala que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (8/8), pelo reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255), o CFOAB, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se comprometeram a promover uma solução consensual sobre o cálculo de honorários de sucumbência nas ações em...

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12 agosto
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Presidente da OAB Nacional e juristas lançam livro "Defesa da Democracia e das Liberdades"

Posted by OAB Santa Maria
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Para celebrar o mês do advogado, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em parceria com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançarão o livro "Defesa da Democracia e das Liberdades". O evento ocorrerá no dia 21 de agosto, na sede da OAB Nacional, às 18 horas.A obra conta com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso; do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias; do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras; e o presidente da Conferência Nacional dos...

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