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09 dezembro
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Última sessão do Conselho Pleno em 2019 tem homenagens e lançamento de obras jurídicas

Posted by OAB Santa Maria
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Na sessão do Conselho Pleno da OAB desta segunda-feira (9), a última de 2019, foram realizadas homenagens para pessoas e grupos que contribuíram para a valorização da advocacia. O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) recebeu uma placa por sua atuação em defesa das prerrogativas da advocacia, em especial no processo de aprovação da Lei 13.869, que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. “Quero ressaltar o momento do avanço. Como numa situação adversa, num ano que começou cercado de polêmicas e temores, encerramos com a aprovação da criminalização da violação das nossas prerrogativas. Como isso foi possível, eu tenho certeza...

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09 dezembro
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Santa Cruz destaca importância do compliance no combate à corrupção

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, proferiu a palestra de encerramento do seminário Compliance: da prevenção de ilícitos à reconstrução de empresas, realizado nesta segunda-feira (9), na sede da OAB-DF. Também participaram os presidentes da seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva, e da seccional do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira.“A discussão sobre compliance, leniência e outras ferramentas desta natureza integram aquele que talvez seja hoje o campo mais promissor do Direito. O mercado da advocacia cresce de 10% a 20% ao ano, com um faturamento da ordem de R$ 50 bilhões. Temos um contingente de 1,2...

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09 dezembro
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Aplicativo do Programa Anuidade Zero é lançado durante sessão do Conselho Pleno

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Foi realizada durante sessão do Conselho Pleno, desta segunda-feira (9), a primeira transação do Programa Anuidade Zero. O programa proporciona que a advocacia acumule pontos por meio do consumo em estabelecimentos conveniados e os utilizem para abater até a totalidade do valor da anuidade da OAB. A ideia é que em toda a transação efetuada, pelo menos 8% seja convertido em pontos para programa. Se a pontuação ultrapassar o necessário para zerar a anuidade, os advogados e advogadas podem solicitar o valor da diferença através do site programa ou do aplicativo. A pontuação é contabilizada por meio do uso de...

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09 dezembro
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Conselho Pleno repudia declarações racistas e injuriosas

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Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (9), o Conselho Pleno da OAB Nacional endossou os posicionamentos das comissões da Promoção da Igualdade e da Verdade da Escravidão Negra da OAB Nacional, que repudiaram declarações recentes de autoridades públicas contra índios e negros. Ficou delegada à diretoria nacional da OAB a prerrogativa de avaliar a melhor forma de representar os autores das duas declarações.A Comissão Nacional da Promoção da Igualdade emitiu nota de repúdio às recentes declarações do procurador de Justiça do Estado do Pará, Ricardo Albuquerque, que disse – ao ministrar uma aula – que o problema da escravidão no...

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09 dezembro
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OAB debate candidaturas avulsas em audiência pública no STF

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A OAB Nacional participou, nesta segunda-feira (9), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições brasileiras. O evento foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação que discute o tema e que será julgada no Supremo.A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, explicou que a OAB realizou audiências públicas, em todas as regiões do país, para tratar do tema com a sociedade e houve o predomínio de manifestações contra a possibilidade da participação de candidatos avulsos. “Nos meses de agosto e...

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09 dezembro
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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate implementação de plano nacional

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A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com a Deficiência da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (9), para debater a implementação do Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência e para discutir temas para palestras e seminários para serem apresentados em conferências da advocacia. O encontro do grupo ocorreu em Brasília, na sede da OAB Nacional, mas com a participação virtual de outros membros do colegiado.O grupo pretende traçar estratégias para o acompanhamento do Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência. A medida foi aprovada no Conselho Pleno da OAB, em...

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09 dezembro
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Comissões da OAB recebem diretora-presidente da Agência Nacional de Águas

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As comissões de Direito Ambiental e de Direito de Infraestrutura da OAB Nacional se reuniram de maneira conjunta, nesta segunda-feira (9), para ouvir uma palestra promovida pela diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias. Ela conversou com os advogados sobre temas de interesse da advocacia e acerca de novos marcos regulatórios para o setor em tramitação no Congresso Nacional.Christianne Dias também apresentou aos membros dos colegiados temas referentes à estrutura e à gestão das agências regulatórias no Brasil, explicando como deve se organizar o setor com a aprovação do novo marco regulatório que está em tramitação no Congresso...

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07 dezembro
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Nota sobre a exclusão de setores da cultura e educação do Regime de Micro Empreendedor Individual – MEI

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Comissão Especial de Cultura e Arte, tendo em vista a Resolução nº 150, do Ministério da Economia, de 3 de dezembro de 2019,  publicado em 6 de dezembro de 2019 no Diário Oficial da União, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº...

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06 dezembro
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Mato Grosso recebe o XLIV Encontro Nacional dos Presidentes de Caixas de Assistência

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Diretores e dirigentes de Caixas de Assistência das seccionais da OAB se reúnem em Cuibá-MT, entre quinta e sexta-feira (5 e 6 de dezembro), para o XLIV Concad: Encontro Nacional dos Presidentes de Caixas de Assistência. O evento debate e norteia ações empreendidas pelas Caixas de Assistência, apresentando métodos e práticas de sucesso para o bom atendimento às demandas da advocacia e seus familiares.O coordenador nacional das Caixas de Assistência, Pedro Alfonsin, destacou que a mobilização é fundamental ainda para o treinamento dos dirigentes e para a garantia de um bom atendimento às demandas da advocacia.“O Concad congrega os trabalhos...

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06 dezembro
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STF acolhe pleito da OAB e determina fim da pensão para ex-governadores do Paraná

Posted by OAB Santa Maria
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O pleito da OAB Nacional pelo fim do pagamento de pensão a ex-governadores do Paraná foi julgado procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (6), a corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, de autoria da Ordem, e decidiu que é inconstitucional o pagamento vitalício de R$ 33,7 mil a nove ex-chefes do Executivo paranaense e suas viúvas. A devolução dos valores já pagos, no entanto, não será exigida.O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e procurador constitucional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta que a atual Constituição Federal não prevê e não...

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