23 setembro

Sticky

Congresso da OAB reúne especialistas para discutir direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Federal da OAB abriu nesta terça-feira (23/9), em Curitiba, o 6º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e discute os novos desafios para a efetivação de políticas públicas no país.Na abertura, a presidente da comissão do CFOAB, Luiza Helena Simonetti Cabral, afirmou que o encontro simboliza união em defesa da infância. “O compromisso histórico da OAB é com a democracia, os direitos humanos e a construção...

23 setembro

0 Comments

Sticky

Fonaref: congresso do CNJ reúne especialistas para discutir critérios e limites do sistema de insolvência empresarial

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília (DF), o Congresso Anual do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O evento ocorrerá na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) e reunirá magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, administradores judiciais, acadêmicos e representantes de instituições financeiras. Com o tema “Concursalidade e Extraconcursalidade como Eixo Estruturante do Sistema de Insolvência”, o Congresso propõe reflexões sobre a delimitação dos efeitos patrimoniais dos processos de recuperação e falência, além da sistematização de critérios que regem a inclusão ou exclusão de...

23 setembro

0 Comments

Sticky

Conselho Federal da OAB se opõe à PEC da Blindagem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por aclamação, posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. Para a OAB, a rejeição da proposição está em maior conformidade com os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição. Source: New feed...

22 setembro

0 Comments

Sticky

Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADPF para assegurar honorários em ações coletivas trabalhistas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou nesta segunda-feira (22/9) o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de assegurar a justa remuneração da advocacia em ações coletivas trabalhistas. A medida questiona a aplicação do artigo 14 da Lei nº 5.584/1970 e busca compatibilizá-lo com o §7º do artigo 22 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), atualizado pela Lei nº 13.725/2018.Relator da matéria, o conselheiro federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC) explicou que a ação é necessária para garantir a plena efetividade das normas que regulam a remuneração da...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB aprova reforma em provimento para dar mais agilidade à escolha de representantes no CNJ e CNMP

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), mudanças no Provimento nº 206/2021, que regula a indicação de representantes da advocacia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi apresentada pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, e passa a valer após sua publicação. Com a alteração, sempre que houver vacância no cargo, a Diretoria da OAB Nacional poderá submeter até três nomes ao Conselho Pleno, que fará a escolha por votação, comunicando imediatamente o resultado ao presidente do Senado Federal. Antes, as regras obrigavam a instauração de...

22 setembro

0 Comments

Sticky

Conselho aprova parceria entre OAB e CNJ que protege advogados dentro da política judiciária de enfrentamento à litigiosidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22/9), a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é viabilizar o compartilhamento de dados e a adoção de medidas conjuntas voltadas à identificação e ao tratamento da prática de litigância abusiva.Presente na sessão, o conselheiro do CNJ Marcello Terto — representante da advocacia no órgão — ressaltou a importância do convênio. “O termo de cooperação é essencial para que a OAB participe ativamente da formulação dessa política. Não se trata de responsabilizar a advocacia, mas...

22 setembro

0 Comments

Sticky

Conselho Pleno aprova parceria entre OAB e CNJ pelo enfrentamento da litigância abusiva

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB aprova colaboração ao Plano Pena Justa para defender prerrogativas da advocacia e melhorias no sistema prisional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), a colaboração que a entidade apresentará na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A manifestação integra o Plano Pena Justa, iniciativa voltada a enfrentar a crise estrutural do sistema prisional brasileiro, e tem como foco reforçar as prerrogativas da advocacia e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.A contribuição foi elaborada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O ponto central é a garantia da inviolabilidade das comunicações entre advogados...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB aprova proposição de ADI contra norma de Goiás que dispensa advogado em PADs

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os conselheiros federais da OAB aprovaram, por aclamação, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo da Lei Estadual de Goiás 20.756/2020, que permite a designação de bacharel em Direito como defensor dativo em Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). A proposta foi apresentada pela Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-GO e analisada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (22/9).A medida questiona o artigo 231, §1º, inciso II, da legislação, que impõe a nomeação de bacharel em Direito como defensor do acusado que não constituir advogado. A relatora da matéria, conselheira federal Dione Almeida (SP),...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB aprova ingresso em ADI que questiona concessão de florestas em áreas indígenas e quilombolas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.394, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo Partido Verde e contesta trechos da Lei 14.590/2023, que alterou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006).A proposta de atuação foi apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (22/9).Para o partido, os artigos questionados deixam de proibir de forma clara a concessão de florestas públicas localizadas em áreas...

Subseção
Santa Maria

Congresso da OAB reúne especialistas para discutir direitos de crianças e adolescentes

Fonaref: congresso do CNJ reúne especialistas para discutir critérios e limites do sistema de insolvência empresarial

Conselho Federal da OAB se opõe à PEC da Blindagem

Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADPF para assegurar honorários em ações coletivas trabalhistas

OAB aprova reforma em provimento para dar mais agilidade à escolha de representantes no CNJ e CNMP

Conselho aprova parceria entre OAB e CNJ que protege advogados dentro da política judiciária de enfrentamento à litigiosidade

Conselho Pleno aprova parceria entre OAB e CNJ pelo enfrentamento da litigância abusiva

OAB aprova colaboração ao Plano Pena Justa para defender prerrogativas da advocacia e melhorias no sistema prisional

OAB aprova proposição de ADI contra norma de Goiás que dispensa advogado em PADs

OAB aprova ingresso em ADI que questiona concessão de florestas em áreas indígenas e quilombolas

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção