11 dezembro

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Órgão Especial do CFOAB encerra gestão com números recordes e lançamento do Sistema Jurisprudência Nacional

O Órgão Especial do CFOAB, presidido pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, encerrou os trabalhos do triênio 2022-2025 nessa terça-feira (10/12), com inovação e números recordes. Para dar mais segurança jurídica ao Sistema OAB, visando a excelência da tramitação dos processos e as respostas às consultas para orientação interpretativa da classe sobre as matérias questionadas, o Colegiado atuou em 11 súmulas, editadas e publicadas no Diário Eletrônico da OAB, número recorde em uma única gestão.Outro ponto superado foi a agilidade nos julgados do Órgão Especial. Ao longo da gestão, foram autuados e ingressaram 275 processos e recursos, sendo que 371...

11 dezembro

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Órgão Especial do CFOAB encerra gestão com números recorde e lançamento do Sistema Jurisprudência Nacional

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11 dezembro

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Confira o calendário do Exame de Ordem Unificado para 2025

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) apresenta o calendário provisório de aplicações das provas em 2025. O cronograma está sujeito a modificações. 43º EXAME DE ORDEM UNIFICADO- Publicação do Edital de Abertura: 2/1/2025- Período de Inscrição: 6/1/2025 a 13/1/2025- Prova Objetiva – 1ª fase: 27/4/2025- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15/6/2025- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/3/2025- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/3/2025 a 24/3/202544º EXAME DE ORDEM UNIFICADO- Publicação do Edital de Abertura: 30/4/2025- Período de Inscrição: 5/5/2025 a 12/5/2025- Prova Objetiva - 1ª fase:...

11 dezembro

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Beto Simonetti destaca união e avanços da advocacia em posse da OAB-MT

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou virtualmente, nesta terça-feira (10/12), da cerimônia de posse da presidente reeleita da seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. Em sua fala, Simonetti destacou o compromisso do Conselho Federal com a colaboração e a parceria institucional junto aos estados, ressaltando a importância de fortalecer a advocacia e impulsionar seu avanço em todo o país. "Reforço o meu compromisso com a presidente Gisela Cardoso, que fez um trabalho brilhante e inequívoco pela advocacia neste último triênio, e certamente fará mais um trabalho grandioso para a seccional, mantendo o exemplo de uma atuação eficiente e...

11 dezembro

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Beto Simonetti destaca união e avanços da advocacia na posse da OAB-MT

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10 dezembro

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OAB celebra legado de Humberto Martins em lançamento de livro no STJ

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Em cerimônia promovida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (10/11) para o lançamento do livro “Direito Federal Interpretado: Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins”, o CFOAB, representado pelo membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou a influência do magistrado no fortalecimento do Sistema de Justiça e na formação de operadores do Direito.“Este livro a todos nós inspira, juristas ou não, a perseguir os ideais de justiça, humildade e lealdade, que são a marca indelével de Humberto Martins. Este momento não é apenas uma celebração de sua carreira, mas de seus valores e de sua visão de...

10 dezembro

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Segunda Câmara e Turmas da OAB julgam 73 processos em sessões presenciais

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A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB e suas Turmas analisaram, nesta terça-feira (10/12), 73 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.Com 14 processos em pauta, a Segunda Câmara foi presidida pela secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama. Desses, 12 foram julgados e dois processos adiados. Sob a condução da presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do CFOAB, Marina Gadelha (OAB-PB), e do conselheiro federal, Hélio Leitão (OAB-CE), a Primeira Turma julgou 15 dos 22 processos em pauta. Sendo sete...

10 dezembro

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CFOAB vai propor PL para incluir a investigação defensiva como prerrogativa no Estatuto da Advocacia

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Os conselheiros federais da OAB aprovaram por aclamação a proposta legislativa formalizada pela Comissão Especial de Estudos e Regulamentação sobre a Investigação Defensiva para inserir no inciso Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) a investigação defensiva como prerrogativa profissional do advogado. A decisão ocorreu nessa segunda-feira (9/12) durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno do triênio.O colegiado debateu, ainda, a necessidade de atualização do Provimento 188/2018 do CFOAB, que regulamenta a investigação defensiva. O relator da matéria, conselheiro federal Rodrigo Sánchez Rios (PR), destacou a importância de ampliar e detalhar as normas, encaminhando a proposta à Comissão...

10 dezembro

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OAB aprova pedido de ingresso em ação que trata do direito do MP de recorrer de decisão impronúncia

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Em sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (9/12), a OAB aprovou proposição de habilitação como amicus curiae no Tema 496, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação trata do direito de o Ministério Público recorrer de decisões impronúncias — quando não há indícios ou elementos suficientes de crime para serem discutidos.A matéria, apresentada pelo membro honorário vitalício da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, foi analisada pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB e dois professores de notório saber, Ademar Borges e Lênio Streck, que produziram pareceres favoráveis pela pertinência da OAB no Recurso Extraordinário 590.908/AL. Nele, se discute à...

10 dezembro

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Conselho Pleno da OAB aprova proposta para regulamentar uso de algemas em prisões de advogados

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O Conselho Pleno aprovou, durante a última sessão ordinária da gestão, nessa segunda-feira (9/12), a proposta de criação de procedimentos padrões de segurança quanto ao uso ou não de algemas quando da prisão de advogados ou advogadas. Para tal, foi aprovada proposta de alteração legislativa do Estatuto da Advocacia e da OAB.Levando em consideração parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, o entendimento do relator da matéria, conselheiro federal Stalyn Paniago (MT), acompanhado por unanimidade pelo colegiado, é de que a excepcional medida de contenção em desfavor de profissional da advocacia, como a...

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Órgão Especial do CFOAB encerra gestão com números recordes e lançamento do Sistema Jurisprudência Nacional

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