07 agosto

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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Com a decisão, as taxas passarão a ser cobradas da parte perdedora ao final do processo.A proposição, de relatoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), altera a Lei Estadual 3.779/2009, que dispõe sobre o regimento de custas judiciais do estado de Mato Grosso do Sul. Agora, o PL segue para a sanção do governador Eduardo Riedel.“Esta é uma semana...

07 agosto

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Advogados de MS serão isentos de custas iniciais em ações de honorários

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07 agosto

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“Nossa missão é proteger os advogados para que possam proteger a Justiça”, diz Simonetti em artigo

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07 agosto

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18 anos da Lei Maria da Penha: OAB reafirma compromisso com a defesa dos direitos das mulheres

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"Hoje celebramos um marco fundamental na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil: os 18 anos da sanção da Lei Maria da Penha. Esta legislação transformadora foi um passo decisivo para proteger as mulheres e garantir seus direitos em situações de violência", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis...

06 agosto

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Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

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A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB assegurou, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), uma forma ágil de atendimento aos e-mails dos advogados e advogadas que prestam serviço aos candidatos às eleições municipais de 2024 e que possuam débitos eleitorais. Em reunião realizada nessa segunda-feira (5/8), o presidente da Comissão, Sidney Neves; o procurador-regional da União da 1ª Região da AGU, Flávio Tenório; e o coordenador-geral jurídico da AGU, Luiz Henrique Damasceno de Moura, definiram o seguinte procedimento: ao formular o pedido de quitação, deve-se inserir no campo “assunto” do e-mail os termos “URGENTE – PREFERÊNCIA PLEITO ELEITORAL 2024”.Para que os...

06 agosto

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Exposição no Congresso Nacional sobre a aliança diplomática Brasil-China conta com o apoio da OAB

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A partir desta terça-feira (6/8), os brasilienses farão um mergulho cultural na exposição Laços: Belo Brasil, Bela China, que comemora os 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países. A mostra, que fica em cartaz até o dia 15 de agosto no Salão Negro do Congresso Nacional, conta com o apoio da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China (CNRBC) da OAB.“Celebrar meio século de relações entre Brasil e China é reconhecer a riqueza e a profundidade desses laços. A OAB tem orgulho de apoiar esta exposição que fortalece a amizade e a colaboração entre nossos países”, disse o presidente do...

06 agosto

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Conselho Federal integra comissão de conciliação do STF sobre demarcação de terras indígenas

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou da primeira audiência da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Convocado pelo ministro Gilmar Mendes, o encontro ocorreu nessa segunda-feira (5/8), de forma híbrida.Ao abrir a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, falou do ineditismo da iniciativa coordenada por Gilmar Mendes, relator das ações de controle de constitucionalidade que incluem a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7.582, 7.583 e 7.586, além da Ação Direta de...

05 agosto

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CFOAB define local para a próxima sessão do Conselho Pleno

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Em resolução publicada nesta segunda-feira (5/8), no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, informou que as sessões ordinárias Conselho Pleno, convocadas para os dias 19 e 20 deste mês, serão realizadas nos plenários do antigo edifício-sede da entidade. Os encontros incluirão as sessões ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras, bem como a do Órgão Especial.A decisão foi tomada em decorrência do incêndio que atingiu o prédio do CFOAB em 27 de julho, que levou à suspensão dos demais eventos presenciais e virtuais até 31 de agosto. Durante este período,...

03 agosto

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Nota de pesar – Waldemar Zveiter

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É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do ministro Waldemar Zveiter, aos 92 anos. Além de ter presidido a OAB-RJ entre 1973 e 1976, Zveiter foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Ele era pai do desembargador Luiz Zveiter, atual decano do TJRJ e presidente do Tribunal no biênio 2009-2010, e do advogado Sérgio Zveiter, o presidente mais novo da história da seccional fluminense da OAB, aos 33 anos, e criador da Escola Superior da Advocacia, em 1992.“É uma perda...

01 agosto

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Nota de Pesar: Armando Faria Neves

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O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quinta-feira (1º/8), a notícia do falecimento do professor Armando Faria Neves, aos 87 anos, pai da advogada e vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.O docente aposentado lecionou Filosofia e Letras na Universidade de Brasília (UnB), em uma carreira marcada pela coragem e pelo compromisso com a Justiça, sempre em defesa da igualdade e da dignidade social."É com imenso pesar que recebemos a notícia do falecimento do professor Armando Faria Neves. Sua trajetória de vida deixa um legado significativo para todos nós. Em nome do Conselho Federal da OAB, expresso nossas mais sinceras condolências à...

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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

Advogados de MS serão isentos de custas iniciais em ações de honorários

“Nossa missão é proteger os advogados para que possam proteger a Justiça”, diz Simonetti em artigo

18 anos da Lei Maria da Penha: OAB reafirma compromisso com a defesa dos direitos das mulheres

Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

Exposição no Congresso Nacional sobre a aliança diplomática Brasil-China conta com o apoio da OAB

Conselho Federal integra comissão de conciliação do STF sobre demarcação de terras indígenas

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