26 agosto

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STJ decide pelo cabimento da fixação de honorários em ação civil pública, tese defendida pela OAB

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, neste mês, o julgamento dos embargos de divergência nos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) 1.987.688/PR e 1.304.939/RS. As ações discutiam a possibilidade de condenação em honorários advocatícios contra associações civis autoras de ações civis públicas, mesmo na ausência de má-fé. Por maioria, foi reconhecida a legalidade da fixação desses honorários, assegurando a correta aplicação da Lei 7.347/1985 e afastando a incidência do princípio da simetria. A tese acolhida corresponde à posição defendida pelo Conselho Federal da OAB.Durante a tramitação, a OAB Nacional se manifestou por meio de memoriais...

26 agosto

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Mês da Advocacia: OAB-MG destaca atuação coordenada com o CFOAB em prol da classe

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No Mês da Advocacia, presidentes das seccionais compartilham visões institucionais sobre o papel da OAB em seus estados e a importância da atuação integrada com o Conselho Federal. Nesta edição, a entrevista com o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, destaca iniciativas realizadas em cooperação com o CFOAB.Apoio institucional“O Conselho Federal tem sido um parceiro essencial na defesa das prerrogativas e no fortalecimento da advocacia em nosso estado. Destaco, sobretudo, o apoio institucional no enfrentamento às violações de prerrogativas e o incentivo à sustentação oral, que garante a efetiva voz da advocacia nos tribunais. Essa atuação conjunta tem sido decisiva para...

26 agosto

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OAB Nacional e Conselho Federal de Medicina firmam acordo de cooperação técnica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e o Conselho Federal de Medicina (CFM) celebraram, nesta terça-feira (26/8), um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da atuação institucional das duas entidades. A parceria prevê mecanismos de comunicação efetiva entre ambas, com intercâmbio de experiências, apoio e compartilhamento de dados, possibilitando o aprimoramento técnico nas áreas de interesse comum.Ao assinar o documento, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou o caráter inédito da iniciativa. “Podemos trabalhar juntos e avançar naquilo que importa, não só às nossas classes, mas também à sociedade brasileira. Firmamos agora este acordo de cooperação não só voltado...

26 agosto

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Prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados à 4ª Jornada de Direito Processual Civil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) prorrogou, até 7 de setembro, o prazo para envio de propostas de enunciados à 4ª Jornada de Direito Processual Civil. O evento será realizado na sede do CJF, em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de novembro, com o apoio institucional do Conselho Federal da OAB.O evento, que reunirá ministros dos tribunais superiores, magistrados das Justiças Federal e Estadual, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, da academia e da sociedade civil, tem como principal objetivo promover o debate, a formulação e a sistematização de...

26 agosto

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Conselho Pleno da OAB aprova alteração normativa sobre a contagem de tempo para listas sêxtuplas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da Ordem aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nessa segunda-feira (26/8), a alteração do artigo 5º do Provimento 102/2004 da OAB, que disciplina a formação das listas sêxtuplas destinadas à composição de tribunais judiciários e administrativos. Com a deliberação, passa a ficar fixada interpretação uniforme sobre a contagem dos dez anos de efetiva atividade profissional exigidos para a inscrição nesses processos seletivos.O relator da matéria, conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (OAB-GO), destacou que o objetivo da mudança é assegurar clareza, objetividade e isonomia nos certames. “A expressão ‘nos dez anos anteriores’ deve ser compreendida em...

26 agosto

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CFOAB promove o lançamento de obras sobre os desafios contemporâneos da advocacia

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in OAB RS

Integrantes do Sistema OAB e juristas lançaram, nessa segunda-feira (25/8), livros que abordam os desafios atuais da advocacia e da sociedade. As obras tratam de temas que vão da tecnologia ao processo civil, passando pelo Direito do Trabalho e pela reforma tributária. A cerimônia ocorreu após a sessão do Conselho Pleno.“São contribuições que fortalecem nossa classe, ampliam o debate jurídico e oferecem instrumentos de transformação social. A OAB se orgulha de apoiar iniciativas que valorizam o conhecimento e a difusão do saber jurídico”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacando que o lançamento traduz o compromisso da Ordem...

26 agosto

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OAB aprova parecer com sugestões à proposta de resolução do CNJ e do CNMP sobre gravações judiciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nessa segunda-feira (25/8), parecer com sugestões à proposta de resolução conjunta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da regulamentação da captação e do registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri sob a presidência do Poder Judiciário e do Ministério Público. O objetivo do texto, que incluiu emendas sugeridas pelos conselheiros, é uniformizar o tratamento das gravações judiciais e fortalecer a integridade dos processos. Em seu voto, a relatora Juliana Bumachar (OAB-RJ) afirmou que o direito do advogado à gravação dos...

25 agosto

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Advocacia pública manifesta apoio à obrigatoriedade de inscrição na OAB durante sessão do Conselho Pleno

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in OAB RS

Durante a sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (25/8), o Conselho Federal da OAB recebeu manifestação conjunta da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) e do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) em defesa da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem. Na ocasião, o presidente da Anape, Vicente Braga, e a presidente do Conpeg, Inês Coimbra, entregaram ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, uma carta assinada por todos os 27 presidentes estaduais da advocacia pública e pelos procuradores-gerais de estado.Para eles, a fixação da obrigatoriedade de...

25 agosto

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OAB aprova ingresso como amicus curiae em ação pelo enfrentamento à violência doméstica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em conformidade com a responsabilidade social da OAB pela mitigação da violência contra a mulher, o Conselho Federal aprovou, por aclamação, a proposta de ingresso da entidade como amicus curiae em ação que denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente decorrente da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242 foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE).A relatora da matéria, conselheira federal Mariana Matos de Oliveira (BA), encampou a proposta apresentada pela Procuradoria Constitucional da OAB a fim de contribuir...

25 agosto

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OAB Nacional e OAB-SP firmam acordo de cooperação entre Escolas Superiores da Advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional), e a Escola Superior da Advocacia da OAB-SP assinaram, nesta segunda-feira (25/8), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar a oferta de cursos e atividades voltados à qualificação da advocacia. O documento, firmado durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, terá vigência até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado.Participaram da assinatura o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti; o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga; a vice-presidente da OAB-SP, Daniela Marchi Magalhães; e a presidente da ESA-SP, Daniela Libório.O termo...

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STJ decide pelo cabimento da fixação de honorários em ação civil pública, tese defendida pela OAB

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Advocacia pública manifesta apoio à obrigatoriedade de inscrição na OAB durante sessão do Conselho Pleno

OAB aprova ingresso como amicus curiae em ação pelo enfrentamento à violência doméstica

OAB Nacional e OAB-SP firmam acordo de cooperação entre Escolas Superiores da Advocacia

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