30 outubro

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Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros

O Conselho Federal da OAB obteve vitória parcial na ação civil pública movida em face da Eletrobrás, para que a estatal exija, em todas as suas contratações, a regularização de escritórios de advocacia estrangeiros, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Provimento 91/2000 do Conselho Federal.De acordo com o Estatuto, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, e o exercício da atividade no território nacional deve ser precedido de inscrição regular do profissional na OAB. Já o Provimento esclarece que o estrangeiro profissional em Direito, regularmente apto a exercer a advocacia em seu...

30 outubro

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Fechando o Outubro Rosa, CFOAB promove "Diálogos Essenciais: empoderando a saúde feminina"

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB promove o evento "Diálogos Essenciais: empoderando a saúde feminina", em parceria com a Amplexus e Clínica Espaço Lis, na sede da entidade, em 31 de outubro, a partir das 19h. Os debates serão transmitidos pelo canal do YouTube da Ordem e fazem parte do mês de prevenção ao câncer de mama, Outubro Rosa, campanha nacional à qual o CFOAB aderiu.A mesa de debates contará com as presenças do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; e do coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência...

30 outubro

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Conferência Nacional da Advocacia terá painel sobre Jurisdição e Direito Penal

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in OAB RS

Jurisdição e Direito Penal serão tópicos abordados na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel acontecerá das 14h às 18h, em 28 de novembro.A discussão será conduzida pela conselheira federal do Acre e presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Helcinkia Albuquerque dos Santos. O relator será o conselheiro federal do Paraná e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Rodrigo Sanches Rios, e a secretária será a conselheira federal do Mato Grosso do Sul Andrea Flores.Entre os assuntos que serão discutidos estão: Questões atuais na jurisprudência penal do STJ; Crimes contra a ordem...

28 outubro

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Nota de pesar: Maurício Simões Lima

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB recebeu com pesar a notícia do falecimento do advogado Maurício Simões Lima, genro do ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB-PR, José Lúcio Glomb (2010-2012).Neste momento triste e de consternação, o Conselho Federal se solidariza com a família e com os amigos de Maurício Simões Lima. Source: New feed...

28 outubro

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Simonetti incentiva o impulsionamento da educação jurídica em conferência tocantinense

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in OAB RS

A uma plateia repleta de advogadas e advogados do Tocantins, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, incentivou o constante aperfeiçoamento como ferramenta para a conquista da tão almejada liberdade profissional. O discurso foi proferido durante o encerramento da 5ª Conferência da Advocacia Tocantinense, nesta sexta-feira (27/10).“Um dos pontos-chaves para alcançarmos a verdadeira liberdade profissional é a nossa capacitação. O nosso crescimento intelectual. Investir em conhecimento, seja por meio de cursos, de leitura contínua ou de participação em eventos como este, é um dos elementos mais importantes para a construção de uma carreira de sucesso na advocacia”, declarou Simonetti.Sobre a...

27 outubro

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Pensão por morte é tema de mais uma edição dos Debates Previdenciários

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in OAB RS

A última edição dos Debates Previdenciários, promovida nesta quinta-feira (26/10) pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, teve como tema central a pensão por morte. O encontro contou com a participação da advogada e professora Anna Anna Carla Fracalossi; da vice presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Melissa Folmann; do diretor da atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Anderson de Tomasi Ribeiro; e da doutora e mestre em Direito Priscilla Simonato.Anna Fracalossi iniciou com a abordagem a...

27 outubro

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Conferência Nacional da OAB discutirá Direito e Cultura

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in OAB RS

Direito e cultura serão tema de debate na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Os interessados se reunirão em 28 de novembro, das 14h às 18h.A discussão será conduzida pelo advogado José Roberto de Castro Neves. O relator será Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e o secretário será o conselheiro federal do Maranhão Daniel Blume.Um dos temas em pauta é a liberdade de expressão na era digital, com o diretor jurídico das Organizações Globo, Antônio Cláudio. Entre os convidados para o encontro estão o apresentador de TV Pedro Bial; o presidente da Academia...

27 outubro

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Em evento da OAB, Fachin destaca a importância da Conferência Nacional da Advocacia

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in OAB RS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin realçou, durante pronunciamento na última quarta-feira (25/10), a importância da Conferência Nacional da Advocacia. A fala de Fachin ocorreu durante a abertura da 8ª Conferência Estadual da Advocacia Paranaense, realizada na Universidade Positivo, em Curitiba. O vice-presidente Rafael Horn representou a OAB Nacional no evento, que também contou com outras autoridades jurídicas, advogados e estudantes de Direito de diversas regiões do país.Em seu pronunciamento, o ministro Fachin reforçou a importância do Estado Democrático de Direito e o papel dos advogados na garantia da dignidade humana. “Trata-se, assim, de uma questão permanente...

27 outubro

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OAB convoca jovem advocacia a construir soluções jurídicas em benefício da sociedade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“Quero convocar a Jovem Advocacia para que, juntos, possamos construir soluções jurídicas que promovam a paz social, o desenvolvimento sustentável e a materialização de direitos individuais e coletivos para toda a sociedade brasileira.” Com essas palavras, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, encerrou nessa quinta-feira (26/10), em Belém (PA), o 20º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja). Durante dois dias, o Encontro reuniu mais de 3 mil pessoas e promoveu discussões sobre as demandas e as expectativas de advogados e advogadas em início de carreira, além de seus desafios e suas aspirações. “Quero agradecer e parabenizar a cada jovem profissional...

26 outubro

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A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

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in OAB RS

Em mais uma medida de defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a construção de uma nova norma legal de proteção da atuação profissional. O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, nesta quarta-feira (25/10), a pedido da OAB, o Projeto de Lei 5453/23, propondo a criação de medidas protetivas de urgência que poderão ser concedidas por juiz federal ou estadual ou por autoridade policial responsável pelo boletim de ocorrência ou inquérito. A proposição havia sido formulada pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, durante a última reunião do Conselho...

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Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros

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A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

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