26 julho

Sticky

Juristas apontam inconstitucionalidades na PEC do calote nos precatórios

A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O documento recomenda a rejeição integral da proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 8 de julho, por entender que afronta cláusulas pétreas da Constituição, como os direitos à coisa julgada, à propriedade e à separação de Poderes.“A PEC nº 66/2023 viola direitos fundamentais dos credores atuais e das futuras gerações, que herdarão um passivo crescente e sem...

25 julho

0 Comments

Sticky

Palestra virtual do CFOAB discute soluções digitais para o registro de imóveis

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As comissões de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional e da OAB-MS promoveram uma live para o debate do tema “O uso de ferramentas no Registro de Imóveis Eletrônico”. O evento foi realizado na quinta-feira (24/7) e teve como palestrante o presidente do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler, que apresentou as principais plataformas desenvolvidas para modernizar o acesso aos registros públicos no país.“O objetivo é trazer as ferramentas eletrônicas que estão sendo disponibilizadas pelo ONR para que possam ser utilizadas por todos os integrantes dessas categorias e algumas peculiaridades, para que as...

25 julho

0 Comments

Sticky

OAB recebe representantes do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da AGU

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente em exercício da OAB Nacional, Felipe Sarmento, recebeu, nesta sexta-feira (25/7), na sede da entidade, os integrantes do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da Advocacia-Geral da União (AGU) Marcelo Gorski Borges, Júlia Rocha, Júlio Monte e Rodolpho Moraes.O encontro teve como objetivo reforçar o diálogo contínuo entre a OAB e os representantes da advocacia pública federal na defesa de pautas institucionais da categoria. Source: New feed...

24 julho

0 Comments

Sticky

OAB destaca protagonismo da advocacia na construção da nova política migratória durante congresso em Portugal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A atuação da OAB na formulação da nova política migratória brasileira foi destaque no 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), que acontece até este sábado (26/7), na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Com o tema “Conectando Culturas: Narrativas Migratórias para um Futuro Sustentável”, o evento reúne acadêmicos, organismos internacionais e a sociedade civil para discutir os desafios da mobilidade humana em uma perspectiva de inclusão, sustentabilidade e cooperação transnacional.Representando o Conselho Federal da OAB no evento, o presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório, Alex Daniel Barreto Ferreira, integrou remotamente a mesa “Direitos Humanos...

24 julho

0 Comments

Sticky

OAB debate políticas para fortalecer jovem advocacia em encontro nacional em Natal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A cidade de Natal (RN) sediou, nesta quarta-feira (24/7), o primeiro Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia do triênio 2025–2027. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, participou do encontro e destacou o papel estratégico da jovem advocacia na renovação institucional da Ordem. “Este é um espaço de articulação política e de pactuação institucional. É aqui que a jovem advocacia se organiza com método, inteligência e unidade de propósitos. A presença de cada presidente aqui representa uma rede viva de escuta e proposição”, afirmou.Sarmento ressaltou, ainda, os compromissos já assumidos pela...

23 julho

0 Comments

Sticky

Confira o resultado definitivo do 43º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta os resultados acerca dos recursos.Resultado final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (resultado final) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da prova prático-profissional A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente...

23 julho

0 Comments

Sticky

OAB comunica critérios para correção de peças de Direito do Trabalho no 43º Exame de Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem (CONEOR) e da Comissão Nacional do Exame de Ordem (CNEOR), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), informa que as peças prático-profissionais apresentadas na área de Direito do Trabalho no 43º Exame de Ordem Unificado poderão ser corrigidas com base no princípio da fungibilidade.A decisão é direcionada aos examinandos que utilizaram nomenclaturas diversas da originalmente prevista, desde que observados os seguintes critérios: ausência de erro grosseiro (como embargos à penhora ou à arrematação), destinação à competência do juízo de primeiro grau, protocolo nos próprios autos...

23 julho

0 Comments

Sticky

OAB anuncia validação de respostas alternativas na peça prático-profissional da prova de Direito do Trabalho do 43º EOU

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, articulou, em conjunto com a Coordenação e a Comissão Nacional do Exame de Ordem, uma solução técnica junto à Fundação Getulio Vargas (FGV) para a correção das peças prático-profissionais de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem. As respostas que utilizarem nomenclaturas distintas daquelas previstas no gabarito oficial serão avaliadas com base no princípio da fungibilidade, desde que contenham os elementos caracterizadores da exceção de pré-executividade, ainda que redigidas sob outras formas processuais.“Essa decisão é fruto de um trabalho coletivo e especializado, conduzido com absoluto respeito às regras...

22 julho

0 Comments

Sticky

Nota de pesar pelo falecimento de Walter Ceneviva

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do jurista, professor e cronista Walter Vieira Ceneviva, referência no Direito brasileiro e nome histórico da advocacia e da imprensa jurídica.“Ceneviva teve uma trajetória marcada pela integridade e pela capacidade de traduzir o Direito com clareza e precisão. Foi exemplo de ética, elegância intelectual e compromisso com as instituições. Sua contribuição seguirá presente na formação de gerações de advogadas e advogados”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.Por 18 anos, Walter Ceneviva assinou a coluna “Letras Jurídicas” na Folha de S.Paulo e, mesmo após encerrar sua participação no jornal em 2013,...

21 julho

0 Comments

Sticky

Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, definiu o 1º Encontro dos Presidentes das Comissões sobre o tema, realizado nesta segunda-feira (21/7).O evento virtual reuniu representantes das seccionais de todos os estados com o objetivo de debater pautas estruturantes para o fortalecimento institucional da advocacia extrajudicial.Durante a reunião, foram compartilhadas experiências regionais, elaboradas propostas conjuntas e definidos encaminhamentos estratégicos. Para Ian Cavalcante, a articulação entre as...

Subseção
Santa Maria

Juristas apontam inconstitucionalidades na PEC do calote nos precatórios

Palestra virtual do CFOAB discute soluções digitais para o registro de imóveis

OAB recebe representantes do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da AGU

OAB destaca protagonismo da advocacia na construção da nova política migratória durante congresso em Portugal

OAB debate políticas para fortalecer jovem advocacia em encontro nacional em Natal

Confira o resultado definitivo do 43º Exame de Ordem Unificado

OAB comunica critérios para correção de peças de Direito do Trabalho no 43º Exame de Ordem

OAB anuncia validação de respostas alternativas na peça prático-profissional da prova de Direito do Trabalho do 43º EOU

Nota de pesar pelo falecimento de Walter Ceneviva

Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção