09 agosto

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Comissão debate Casamento, União Estável e Regime de Bens

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realizou na noite desta segunda-feira (9) a terceira edição da série Temas Controvertidos na Doutrina e Jurisprudência. O assunto em pauta deste encontro foi “Casamento, União Estável e Regime de Bens”. O evento teve a mediação da presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Lorena Guedes Duarte. A palestrante convidada para tratar do tema foi a presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares. “A proposta é trazer para a advocacia familiarista e das sucessões visões...

09 agosto

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Semana Jurídica 2021 da ESA Nacional debate a LGPD e o impactos da nova lei nos campos do Direito

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A ESA Nacional deu início, nesta segunda-feira (9), a uma série de eventos que faz parte da “Semana Jurídica 2021 - LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito”, com a participação de renomados juristas, que debateram sobre as alterações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como o impacto dessas mudanças nas demais áreas do Direito.A abertura da Semana Jurídica 2021 contou com a participação do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e do professor da Faculdade...

09 agosto

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OAB se posiciona contra a adoção do sistema eleitoral do “Distritão”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Eleitoral e da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, emitiu, nesta segunda-feira (9) uma nota técnica na qual expressa sua discordância com a possibilidade de implantação do “Distritão”. O documento destaca que esse sistema eleitoral é prejudicial à democracia e à representação política da sociedade e alerta para a necessidade de um amplo debate com setores representativos da sociedade. Preocupada com o debate em andamento no Congresso Nacional de alterações do sistema eleitoral para o preenchimento de cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, de proporcional para majoritário, a Ordem lembra que a proposta...

09 agosto

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Pleito da OAB é atendido e Manaus sanciona lei que cria o Dia das Prerrogativas da Advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuando em parceria com a OAB Amazonas, conseguiu o atendimento de seu pleito no último dia 5 de agosto, quando foi publicada a Lei Ordinária nº 2.771/2021, que institui, na cidade de Manaus, a data de 5 de setembro como o Dia das Prerrogativas da Advocacia.A iniciativa partiu da procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas, Adriane Magalhães, que é conselheira federal pela OAB-AM. “O tema é de absoluta pertinência, visto que a própria Constituição Federal dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça e exerce função social. Além disso, o...

09 agosto

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STF reconhece como dependente o menor sob guarda para concessão de pensão por morte

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, na ultima sexta-feira (6), julgou procedente os pedidos constantes na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5083 proposta pela OAB Nacional em face do art. 2º da Lei n. 9.528/97, que retirou “os menores sob guarda” do rol de beneficiários da pensão por morte de segurado do INSS. A ação foi proposta na gestão do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em 2014, e decorreu de sugestão do advogado e constitucionalista Ruy Samuel Espíndola para atuação em prol do menor. A proposição foi acolhida por unanimidade pelo Conselho Pleno. De acordo com a Suprema Corte, “a interpretação constitucionalmente adequada é a que assegura ao menor sob...

08 agosto

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Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (8), o padrão de resposta preliminar da 2ª fase, prova prático-profissional, do XXXII Exame da Ordem Unificado (EOU), aplicado na mesma data.Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário. O resultado preliminar da 2ª fase será...

06 agosto

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Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vira projeto de lei

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in OAB RS

A OAB Nacional obteve, na última segunda-feira (6), mais uma vitória no tocante à garantia das prerrogativas profissionais da advocacia e à amplitude do direito de defesa no âmbito processual penal. A proposição aprovada pelo Conselho Pleno em março transformou-se no Projeto de Lei 2642/2021 da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP). Os trabalhos agora se darão no sentido de que a matéria vire lei. A proposição nasceu de iniciativa do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, que é conselheiro federal pela bancada do Amazonas, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT). Ambos...

06 agosto

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Santa Cruz recebe o diretor da Faculdade de Direito da USP no Papo em Ordem

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in OAB RS

O diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Floriano de Azevedo Marques Neto, será o convidado do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Na quarta-feira (11), a partir das 17 horas, eles irão conversar sobre o futuro do Direito e do ensino jurídico, democracia, entre outros.O Papo em Ordem é uma série de entrevistas que se transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico, sob a ótica dos desafios da sociedade e da...

05 agosto

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OAB reúne entidades para amplo debate sobre PEC da reforma administrativa

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta quinta-feira (5), um amplo debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que estabelece a reforma administrativa. O tema foi profundamente analisado durante a “Audiência Pública PEC 32/2020 - Reforma Administrativa - Pontos Críticos - Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”, evento em que a Ordem reuniu diversas entidades da sociedade civil, incluindo representantes institucionais, políticos, acadêmicos e corporativos, para discutir o tema. Ao final do encontro, foi lida a carta oficial com apontamentos produzida com base nas exposições e debates.O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello...

05 agosto

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Papo em Ordem: Santa Cruz entrevista o ministro do TCU Bruno Dantas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu o vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, em mais uma edição do Papo em Ordem, realizada nesta quinta-feira (5). O programa de entrevistas com Santa Cruz traz debates sobre assuntos relevantes para a advocacia e para o país, com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira.Felipe Santa Cruz e Bruno Dantas abordaram nesta edição temas como a defesa da democracia, as mudanças no mundo trabalho com a pandemia, a atuação do TCU e das instituições, voto eletrônico e auditoria, o ensino jurídico no Brasil...

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