22 abril

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OAB debate o Regime Jurídico Emergencial Transitório durante a pandemia

A OAB Nacional debaterá, na próxima sexta-feira (24), questões sobre o direito privado em razão da pandemia do coronavírus. Serão discutidos os fundamentos do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). O PL foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.O evento Direito Privado na Covid-19: Visão Crítica do Regime Jurídico Emergencial Transitório será moderado pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana. A videoconferência, realizada pelas plataformas Zoom e YouTube, acontece a partir das 17 horas e as inscrições...

20 abril

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OAB consegue linha de crédito especial para a advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional fechou parceria com o Banco do Brasil (BB), nesta segunda-feira (20), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa visa minimizar os impactos financeiros que atingiu vários advogados em todo o país em razão da pandemia do novo coronavírus."A crise ocasionada pela Covid-19 atingiu todos os profissionais liberais de forma intensa. A diretoria do Conselho Federal, sensível a esse problema, determinou-me a incumbência de negociar com instituições financeiras para proporcionar acesso facilitado ao crédito aos advogados e advogadas com condições especiais. Após 10 dias de negociações, anunciamos a primeira...

20 abril

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CNJ determina retomada dos prazos dos processos eletrônicos a partir de maio

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in OAB RS

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou uma resolução, nesta segunda-feira (20), que determina retomada dos prazos dos processos judiciais e administrativos eletrônicos, a partir do dia 4 de maio. A medida atende a uma solicitação feita pela da OAB Nacional ao CNJ após a realização de uma pesquisa com a advocacia.Um dos artigos da resolução determina que “os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer...

20 abril

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OAB solicita ao CNJ o retorno dos prazos processuais eletrônicos a partir de maio

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20), solicitando o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico nos tribunais, após o dia 30 abril. Os prazos estão suspensos em todo o país desde a publicação da resolução 313/2020-CNJ, em 19 de março.O requerimento da Ordem leva em conta uma pesquisa realizada com a advocacia, com manifestação favorável de 52,02% - de um total de 55.084 participantes, pelo retorno dos prazos processuais eletrônicos após o dia 30 de abril. No ofício, a OAB afirma que a solicitação possui...

20 abril

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OAB e entidades entregam ao STF documento em defesa da união da sociedade contra a pandemia

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in OAB RS

A OAB Nacional e diversas entidades da sociedade civil organizada entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), o documento Pacto pela Vida e pelo Brasil, ressaltando a necessidade de união de todos os cidadãos, governos e Poderes da República para enfrentar a grave crise sanitária, econômica, social e política que vive o país. Além da Ordem, assinam o documento e participaram da entrega a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Arns, a Academia Brasileira de Ciência (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).A entrega do...

20 abril

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OAB ingressa no STF pela inconstitucionalidade da MP que promove quebra de sigilo de dados telefônicos

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in OAB RS

A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e pedido de medida liminar para suspender imediatamente a eficácia da integralidade Medida Provisória (MP 954/2020), publicada pela Presidência da República, que dispõe sobre o compartilhamento de dados das empresas de telecomunicações com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a pandemia do coronavírus.A Ordem alega que a edição da medida provisória viola os artigos 1º, inciso III e 5º, incisos X e XII da Constituição Federal, que asseguram, respectivamente a dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; o sigilo dos...

20 abril

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OAB reitera ao STF o pedido de liminar e preferência de julgamento da ADI 4398

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional reiterou o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de liminar e requereu a preferência no julgamento da ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4398/2010) contra a alteração no artigo 265 do Código de Processo Penal promovida pela Lei 11.719/08, na parte que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.O documento reforçou os fundamentos jurídicos do pedido e a urgência e apontou que a regra do artigo 265 do Código de Processo Penal representa violação ao livre exercício da advocacia ao impor a aplicação de pena de multa ao advogado que abandonar o processo, sem garantir os postulados...

20 abril

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Nota pública em defesa da democracia

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso histórico e não transigirá na defesa da Democracia. A Constituição Federal estabelece as estruturas do Estado a partir de uma equilibrada repartição de competências, que tem por objetivo evitar abusos dos poderes estabelecidos. São inadmissíveis as iniciativas e os atos de apoio à ruptura democrática, à intervenção militar e os atos institucionais que atentem contra as liberdades. Atos que contrariem o Estado Democrático devem ser reprimidos conforme os rigores da Lei e com a responsabilização de todos os envolvidos. A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá firme e determinada na defesa do Estado Democrático de Direito e das...

18 abril

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Justiça Federal indefere mandado de segurança contra presidente da OAB

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in OAB RS

O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva, indeferiu a petição inicial e denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A sentença foi proferida na noite dessa sexta-feira (17).Na decisão o juiz aponta que não houve demonstração de existência de direito líquido e certo necessária ao conhecimento da ação e que houve ausência de requisito legal e de ato passível de correção por via do mandado de segurança. “Por tudo isso, quanto à Ação de natureza constitucional manejada, tenho que resta nela buscar sua extinção, não por via...

18 abril

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Presidentes de seccionais e de comissões divulgam nota de apoio a Santa Cruz

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Colégio de Presidentes das Seccionais e os presidentes das Comissões da OAB Nacional manifestaram apoio ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, contra as acusações feitas ao dirigente em razão da sua atuação a favor das políticas públicas necessárias para combater a pandemia de coronavírus tendo como base os protocolos defendidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).Em nota, os colegiados defendem que a ação perante o Supremo Tribunal Federal é um compromisso da OAB com a defesa da legalidade, dos direitos humanos, da Constituição Federal e da sociedade civil, previstas no Estatuto da Advocacia. “Tanto é esse o caso que o Supremo Tribunal Federal tem...

Subseção
Santa Maria

OAB debate o Regime Jurídico Emergencial Transitório durante a pandemia

OAB consegue linha de crédito especial para a advocacia

CNJ determina retomada dos prazos dos processos eletrônicos a partir de maio

OAB solicita ao CNJ o retorno dos prazos processuais eletrônicos a partir de maio

OAB e entidades entregam ao STF documento em defesa da união da sociedade contra a pandemia

OAB ingressa no STF pela inconstitucionalidade da MP que promove quebra de sigilo de dados telefônicos

OAB reitera ao STF o pedido de liminar e preferência de julgamento da ADI 4398

Nota pública em defesa da democracia

Justiça Federal indefere mandado de segurança contra presidente da OAB

Presidentes de seccionais e de comissões divulgam nota de apoio a Santa Cruz

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