13 novembro

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AGU abre prazo para renegociação de dívidas com até 70% de desconto pelo Programa Desenrola

Por meio do Programa Desenrola, a Advocacia-Geral da União (AGU) abre prazo para pedidos de descontos em créditos não tributários. Até 31 de dezembro, pessoas físicas e empresas podem requerer a transação extraordinária, prevista na Lei 14.973/2024 e regulamentada pela Portaria Normativa AGU 150/2024, para obter descontos que variam de 5% a 70%, dependendo do tempo de inscrição e das condições de pagamento, à vista ou parcelado em até 145 meses, conforme o perfil do devedor.A medida, que visa incentivar a quitação de débitos com autarquias e fundações públicas, reduzindo, assim, a inadimplência, exclui créditos já parcelados e dívidas de...

12 novembro

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Abertura do Curso de Mediação da OAB destaca importância da negociação na resolução de conflitos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“O que te diferencia de todos os demais advogados?” Com essa provocação, a secretária-geral da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional, Rissiane Goulart, deu início ao primeiro encontro do Curso de Aperfeiçoamento "Mediação de Conflitos - Temas Atuais", nesta terça-feira (12/11). O evento virtual, fruto de uma parceria entre a Comissão Especial, a Comissão de Mediação da seccional do Rio Grande do Sul e a Escola Superior da Advocacia da OAB-RS, tem por objetivo abordar temas envolvendo a importância da mediação nas mais diversas esferas.“Ser advogado é ser alguém que olha muito além da técnica do Direito. A...

12 novembro

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Congresso Nacional aprova urgência de projetos de lei em defesa da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de dois projetos de lei que visam reforçar a proteção e os direitos das advogadas e dos advogados brasileiros. As propostas, que são fruto da atuação da OAB junto à Casa, serão novamente incluídas na pauta para análise do mérito.O primeiro, aprovado em regime de urgência por 350 votos contra 17, é o PL 4538/2021, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) que propõe a desobrigação de antecipação de custas processuais na execução de honorários advocatícios. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso de advogados...

12 novembro

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Câmaras e Turmas da OAB julgam 75 processos em sessões virtuais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (12/11), 75 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da Ordem, Sayuri Otoni, julgou dois processos, sendo um pedido de restauração de inscrição e um pedido de inscrição de procurador geral.Sob a presidência da secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, a Segunda Câmara analisou 12 processos e concluiu oito julgamentos. Entre eles, a homologação do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA. Outros quatro processos...

12 novembro

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OAB em luto pelo falecimento do ex-presidente da subseção de Nova Esperança Edson Olivatti

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O Conselho Federal da OAB recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Edson Olivatti, nesta terça-feira (12/11). Motivo de inspiração a milhares de advogados paranaenses, Olivatti presidiu a subseção de Nova Esperança por três gestões (2010-2012, 2013-2015 e 2016-2018), dedicando-se incansavelmente ao compromisso com as prerrogativas da advocacia e com a Justiça. Na unidade nova-esperancense, ele ainda atuou como secretário-geral e tesoureiro (gestões 2004-2006 e 2007-2009), além de ter sido integrante da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Colégio de Presidentes da OAB-PR entre 2019 e 2021."Olivatti sempre será lembrado por sua dedicação incansável à nossa profissão e...

12 novembro

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Em artigo na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos e da Constituição

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in OAB RS

Intitulado “A Constituição sob o olhar da advocacia”, o artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicado na edição deste mês da Revista Justiça e Cidadania apresenta um panorama da elaboração e promulgação da Carta Magna. Ele lembra que a Constituição de 1988 surgiu “como farol em tempos sombrios, um documento comprometido com a defesa dos direitos e com a dignidade humana como princípio fundamental”.Segundo pontua, a participação da advocacia na construção desse marco legal “foi decisiva e inestimável”, pois a classe – representada, na ocasião, por 171 advogados e advogadas – não apenas contribuiu, mas liderou o processo...

11 novembro

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Inscrições abertas para o reaproveitamento da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

Estão abertas as inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), no contexto do 42º EOU. Para tanto, o examinando interessado deverá acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até as 17h do dia 19 de julho de 2024.Podem utilizar o reaproveitamento para o 42º Exame os candidatos aprovados na 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do mesmo exame. Os pedidos serão homologados somente após a confirmação do pagamento do boleto bancário junto à FGV.As informações constam no edital complementar divulgado...

11 novembro

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OAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (11/11), uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. A medida tem como objetivo estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias, visando garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais. As práticas de conduta foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. O documento destaca quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso...

11 novembro

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Conselheira Silvia Cerqueira é homenageada pelo Pleno da OAB no mês da consciência negra

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in OAB RS

A conselheira federal e secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, foi homenageada pelo Conselho Pleno da OAB durante reunião virtual realizada nesta segunda-feira (11/11), em razão do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.O reconhecimento foi proposto pela presidente da Comissão, Suena Mourão. De acordo com ela, o CFOAB vive um marco histórico, com a primeira gestão da paridade de gênero e das cotas raciais, e ressaltou o papel relevante de Silvia Cerqueira, que é ex-presidente do colegiado.“Neste mês de novembro, mês da Consciência Negra, nós temos a oportunidade de refletir sobre as...

11 novembro

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OAB em luto pelo ex-presidente da seccional cearense José Feliciano de Carvalho

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Com profundo pesar, o Conselho Federal da OAB notícia o falecimento do ex-presidente da OAB-CE José Feliciano de Carvalho, ocorrido na última sexta-feira (8/11). José Feliciano dedicou sua vida ao fortalecimento da advocacia civil. Sua passagem pela presidência da seccional cearense no período de 1993 a 1995 e como conselheiro federal da Ordem deixou um legado de ética, competência e comprometimento com a Justiça e o bem comum.Neste momento de dor e consternação, o CFOAB se solidariza com familiares, amigos e colegas do advogado, enaltecendo sua trajetória e expressando sinceras condolências pela perda irreparável.Na política, exerceu a função de secretário da...

Subseção
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AGU abre prazo para renegociação de dívidas com até 70% de desconto pelo Programa Desenrola

Abertura do Curso de Mediação da OAB destaca importância da negociação na resolução de conflitos

Congresso Nacional aprova urgência de projetos de lei em defesa da advocacia

Câmaras e Turmas da OAB julgam 75 processos em sessões virtuais

OAB em luto pelo falecimento do ex-presidente da subseção de Nova Esperança Edson Olivatti

Em artigo na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos e da Constituição

Inscrições abertas para o reaproveitamento da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

OAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica

Conselheira Silvia Cerqueira é homenageada pelo Pleno da OAB no mês da consciência negra

OAB em luto pelo ex-presidente da seccional cearense José Feliciano de Carvalho

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