09 novembro

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Regimento do STF não se sobrepõe a direito constitucional, diz OAB

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei.Protagonista da defesa do Estado Democrático de Direito, a Ordem defende as instituições republicanas, a independência da magistratura e as prerrogativas da advocacia, cujos beneficiários finais são as cidadãs e os cidadãos. Coibir tais prerrogativas significa apequenar os direitos individuais.Nossa defesa intransigente do Judiciário...

08 novembro

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Simonetti debate desafios da advocacia pernambucana com vice-governadora, Priscila Krause

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve, nesta quarta-feira (8/11), em visitas institucionais em Pernambuco. Ele foi recebido pela vice-governadora do estado, Priscila Krause. O encontro teve o intuito de fortalecer compromissos com a advocacia estadual e ocorreu na sede da vice-governadoria, no Bairro do Recife.O presidente do CFOAB enalteceu a importância da parceria entre o Sistema OAB e o Executivo local. “Agradecemos e queremos contar com o apoio do governo estadual em diversas ações. A advocacia de Pernambuco é quem ganha com essa parceria”, destacou Beto Simonetti. A advocacia dativa, que é um importante projeto da atual gestão da...

08 novembro

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Direito das Startups é tema de debate durante Conferência Nacional da Advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As particularidades do Direito das Startups serão debatidas em painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. O encontro ocorrerá entre 9h e 12h30 de 29 de novembro.A discussão será conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Direito para Startups e conselheiro federal de Santa Catarina, Gustavo Pacher. A relatoria ficará à cargo do conselheiro federal do Amapá André de Carvalho Lobato, enquanto a conselheira federal do Rio Grande do Norte Mariana Iasmin e Bezerra Soares assumirá o secretariado.Entre os assuntos discutidos estão: Marco Regulatório das Startups; Arranjos negociais de Investimentos; Fintechs e Open Banking; LGPD e o...

08 novembro

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STF acolhe OAB e define que honorários de decisão definitiva são mantidos depois de rescisória

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta quarta-feira (8/11), entendimento da OAB no sentido da irrepetibilidade de eventual verba honorária recebida de boa-fé em caso de ação rescisória depois de desapropriação julgada em ação civil pública. Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de ação transitada em julgado, mesmo que mais tarde essa seja alvo de rescisória. A ação transitada em julgado já fixa os honorários sucumbenciais e, se houver ação rescisória posteriormente, não afetará a definição anterior da verba honorária. O julgamento, de embargos de declaração apresentado pelo CFOAB, realizado por...

08 novembro

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CFOAB convoca sessões para formação de listas sêxtuplas ao TRF-3

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) convocou para 10 de dezembro, os candidatos e candidatas inscritos para a formação das listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As convocações foram disponibilizadas no Diário Eletrônico da OAB desta quarta-feira (8/11).Para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Newton De Lucca, a sessão extraordinária do Conselho Pleno será realizada a partir das 10h, na sede do CFOAB, em Brasília. Veja aqui a lista completa dos advogados convocados (Edital n. 005/2023). Já para a...

08 novembro

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OAB disponibiliza edital para escolha de lista sêxtupla do TST

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB disponibilizou, em seu Diário Eletrônico, a convocação para a formação de lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sessão extraordinária do Conselho Pleno será em 11 de dezembro, a partir das 9h.Na referida sessão extraordinária do Conselho Pleno serão julgados os recursos interpostos em face do indeferimento de pedidos de inscrição formulados no processo de lista sêxtupla e, finalizada a relação dos candidatos aptos a participarem do procedimento, haverá a apresentação de cada candidato, com eventual arguição por uma banca formada por conselheiros federais....

08 novembro

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Raça e desenvolvimento são tema de painel de debates na Conferência Nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Conferência Nacional da Advocacia vai dedicar um painel para tratar das relações raciais e as consequências dela para a desigualdade e o desenvolvimento. O encontro está marcado para as 9h e segue até as 12h30 de 29 de novembro. A presidente do painel será Suena Mourão, conselheira federal pelo Pará e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. Na direção dos trabalhos estão, ainda, a relatora Silvia Cerqueira, que é conselheira federal pela Bahia, e o secretário Ricardo Cunha, conselheiro federal pelo Amazonas.O primeiro tema a ser abordado será o das políticas de ações afirmativas e sua importância no...

08 novembro

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Raça e desenvolvimento é tema de painel de debates na Conferência Nacional

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in OAB RS

08 novembro

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Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7/11), em votação simbólica, projeto de lei que extingue a multa aplicada pela Justiça a qualquer advogado que abandone o processo penal. O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por ter sofrido alterações, o texto retorna para nova apreciação do Senado.De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta aprovada altera o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM). Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a proposta...

07 novembro

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Santa Catarina recebe a Caravana de Prerrogativas da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em um constante trabalho de interiorização da advocacia, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil, da OAB, chegou, nesta terça-feira (7/11), à Santa Catarina. O objetivo é se aproximar dos profissionais locais, ouvindo pleitos, conhecendo projetos e desenvolvendo ações conjuntas em favor de boas condições de atuação para advogadas e advogados. Para tanto, a Ordem foi representada pelo seu vice-presidente, Rafael Horn, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier.A programação da 17ª Caravana deste ano foi inaugurada com um evento realizado na sede da seccional. Na ocasião, Horn destacou os desafios da...

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Regimento do STF não se sobrepõe a direito constitucional, diz OAB

Simonetti debate desafios da advocacia pernambucana com vice-governadora, Priscila Krause

Direito das Startups é tema de debate durante Conferência Nacional da Advocacia

STF acolhe OAB e define que honorários de decisão definitiva são mantidos depois de rescisória

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OAB disponibiliza edital para escolha de lista sêxtupla do TST

Raça e desenvolvimento são tema de painel de debates na Conferência Nacional

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Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo

Santa Catarina recebe a Caravana de Prerrogativas da OAB

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