14 julho

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Conselho Federal solicita ingresso em ação que discute despronunciamento após condenação

Por entender o vínculo com a defesa da ordem democrática e dos direitos humanos, o Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.458.696, com repercussão geral reconhecida pelo Tema 1311. A matéria discute a possibilidade de um tribunal despronunciar um condenado pelo Tribunal do Júri, mesmo após o trânsito em julgado, utilizando o habeas corpus como instrumento. A OAB defende a admissibilidade do habeas corpus como meio legítimo de proteção da liberdade e da ordem constitucional. “Não se mostra razoável e conforme à Constituição manter o condenado...

14 julho

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CFOAB questiona proposta que limita pagamento de precatórios e destaca jurisprudência do STF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O CFOAB encaminhou, na sexta-feira (11/7), nota técnica para os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e ao parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. Ao questionar a medida, a entidade objetiva assegurar que as alterações propostas não comprometam direitos dos servidores públicos nem a autonomia dos entes federativos. A previsão é de que a proposta, já aprovada no Senado Federal, seja votada nesta semana pela Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara.Segundo a Ordem, a PEC 66/2023, de autoria do...

12 julho

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OAB destaca papel de José Roberto de Castro Neves no Direito durante posse na ABL

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in OAB RS

A presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da cerimônia de posse do advogado, professor e escritor José Roberto de Castro Neves na Academia Brasileira de Letras (ABL). A solenidade foi realizada nessa sexta-feira (11/7), no Petit Trianon, sede da Academia, no Rio de Janeiro. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Castro Neves passou a ocupar a cadeira 26, em sucessão ao autor Marcos Vilaça. “É uma honra para a advocacia ver um de seus mais ilustres representantes ocupar lugar de destaque em uma das instituições culturais mais respeitadas do país. A presença...

11 julho

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Conselho Federal parabeniza o advogado Floriano de Azevedo Marques por recondução ao TSE

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB cumprimenta o advogado Floriano de Azevedo Marques pela recondução ao cargo de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na classe dos juristas. A nomeação foi oficializada nesta quinta-feira (10/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.“O professor Floriano de Azevedo Marques reúne experiência acadêmica, conhecimento técnico e compromisso institucional. Sua permanência no TSE contribui para a proteção da legitimidade do processo eleitoral e para o fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Para a presidente em exercício e...

11 julho

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OAB Nacional cumprimenta Marluce Caldas por indicação ao STJ

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB cumprimenta a procuradora de Justiça Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oficializada nesta quinta-feira (10/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.“A procuradora Marluce Caldas Bezerra tem todas as qualidades necessárias para desempenhar a função de ministra do STJ. Sua história inspira confiança e traduz o valor de uma atuação ética, técnica e comprometida com o interesse público. Esperamos que, no STJ, mantenha o respeito aos direitos e garantias, sobretudo às prerrogativas da advocacia", afirmou o presidente nacional da...

11 julho

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CFOAB cumprimenta Estela Aranha pela nomeação ao TSE

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB cumprimenta a advogada Estela Aranha pela nomeação ao cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficializada nessa quinta-feira (10/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.“A nomeação de Estela Aranha para o TSE reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com os desafios contemporâneos, especialmente nas questões que envolvem tecnologia, liberdade de expressão e integridade da informação”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.A presidente em exercício e secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, também destacou a importância da escolha. “A presença da nova ministra contribui para o fortalecimento do Sistema de...

11 julho

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Conselho Federal da OAB cumprimenta Ana Paula de Bortoli por nomeação ao TRF-4

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB cumprimenta a juíza federal Ana Paula de Bortoli pela nomeação ao cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A nomeação foi oficializada nessa quinta-feira (10/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.“A chegada de Ana Paula de Bortoli ao TRF-4 representa um reforço técnico para a magistratura federal e contribui para a solidez das decisões em uma região estratégica para o país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Segundo a presidente em exercício e secretária-geral da...

11 julho

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OAB Nacional destaca nomeação de Fernando Lobato Jr. para o TRT da 8ª Região

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB cumprimenta o juiz Fernando de Jesus de Castro Lobato Jr. pela nomeação ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e do Amapá. A nomeação foi oficializada nessa quinta-feira (10/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.“O juiz Fernando Lobato Jr. reúne conhecimento técnico e vivência no cotidiano da Justiça do Trabalho na região Norte. Sua presença no TRT-8 contribuirá para decisões ainda mais conectadas com a realidade local”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.A presidente em exercício e secretária-geral da...

11 julho

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Nota de pesar pelo falecimento de Dirce Diniz Braga

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Dirce Diniz Braga, mãe do conselheiro federal por Minas Gerais, Sérgio Murilo Diniz Braga.“Neste momento difícil, nos unimos ao nosso colega Sérgio Murilo, oferecendo apoio e respeito diante da dor da perda. Que ele e seus familiares recebam nosso sincero sentimento de solidariedade”, afirmou Rose Morais, presidente em exercício do CFOAB.Em nome da advocacia brasileira, a diretoria do CFOAB presta condolências ao conselheiro federal e a todos que compartilham desta perda. Source: New feed...

09 julho

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Rose Morais assume interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB

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in OAB RS

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, assumiu, nesta quarta-feira (9/7), a presidência interina da entidade até o próximo dia 15 de julho, durante o período de ausência institucional do presidente Beto Simonetti.Natural de Sergipe, Rose Morais torna-se a primeira mulher nordestina a conduzir interinamente as atividades da Presidência do CFOAB — um marco simbólico que reforça o compromisso da Ordem com a representatividade regional e de gênero no Sistema OAB.“Assumir interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB é, para mim, motivo de profunda honra e senso de responsabilidade. É, também, um símbolo de reconhecimento da força...

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