17 setembro

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STF confirma constitucionalidade de lei que destina nova vaga de desembargador à advocacia no TJ-PI

O Supremo Tribunal Federal (STF) transitou em julgado, nessa terça-feira (16/9), a decisão que confirmou a constitucionalidade da Lei de Organização Judiciária do Piauí (Lei Complementar 266/2022, com a redação da LC 294/2024) responsável pela criação de uma nova vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), destinada à advocacia pelo quinto constitucional.Por maioria, a Corte firmou entendimento de que, quando se trata de vaga ímpar criada em decorrência da ampliação do tribunal, não há necessidade de aplicação imediata da regra de alternância entre a advocacia e o Ministério Público. A decisão reconheceu, portanto, que o primeiro provimento...

17 setembro

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Confira o resultado definitivo da primeira fase do 44º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB apresenta o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). Resultado Definitivo - Prova objetiva (1ª fase)Consulta Individual - Resultado Definitivo - Prova objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetivaVale lembrar que a aplicação da prova prático-profissional (2ª fase) está agendada para 19 de outubro.A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a...

16 setembro

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OAB reforça apoio ao PL que garante sustentação oral em habeas corpus e agravos internos

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O Conselho Federal da OAB reiterou, nesta terça-feira (16/9), seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.231/2022, que assegura o direito à sustentação oral nos julgamentos de habeas corpus e em agravos internos contra decisões monocráticas que extingam ou neguem seguimento ao pedido. O tema foi debatido em audiência pública no Senado Federal, com a participação do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, do relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), e da autora do projeto, senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO).A comitiva da OAB foi composta, ainda, pela secretária-geral, Rose Morais; pelo diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior; pelo...

16 setembro

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OAB reforça compromisso com o desenvolvimento nacional durante posse do novo diretor-geral da Antaq

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O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, representou a entidade na posse do novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (16/9), na sede da agência, em Brasília.Durante o evento, Sarmento ressaltou o papel da advocacia nos espaços estratégicos do Estado. Segundo ele, a presença da OAB na solenidade reforça o compromisso institucional com a infraestrutura nacional. Ao parabenizar o novo diretor-geral, afirmou que “com sua experiência no serviço público e trajetória no Tribunal de Contas da União, Frederico deve realizar um grande trabalho à frente da Antaq”, desejando sucesso...

16 setembro

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Valor Econômico explica medida da Receita para honorários em parcerias

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Em matéria publicada nesta terça-feira (16/9), o jornal Valor Econômico explicou a decisão da Receita Federal que altera a forma de tributação dos honorários advocatícios em contratos de parceria entre escritórios. A nova interpretação facilita o pagamento de impostos, já que permite que cada sociedade declare como receita bruta apenas a parte que lhe cabe, conforme previsto em contrato. Antes, a tributação incidia sobre o valor integral, inclusive sobre a parcela repassada ao escritório parceiro.Clique aqui para ler a matéria na íntegra, no site do Valor EconômicoNa prática, a Solução de Consulta 161, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), determina que...

16 setembro

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OAB conquista no CNJ resolução que garante gravação e disponibilização da íntegra dos atos processuais

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A OAB Nacional conquistou, nesta terça-feira (16/9), uma histórica vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A normativa, construída com a colaboração da Ordem, obriga Poder Judiciário e Ministério Público a gravar integralmente os atos processuais e disponibilizarem o inteiro teor à advocacia, além de reforçar a prerrogativa de os advogados realizarem suas próprias gravações, conforme art. 367 do CPC.O coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, realizou a sustentação oral...

15 setembro

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OAB participa de homenagem no Senado aos 50 anos da SAN-SC e 30 da Procuradoria em Brasília

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O coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, na sessão solene realizada nesta segunda-feira (15/9), no plenário do Senado Federal. A cerimônia celebrou os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina (SAN-SC) e os 30 anos da Procuradoria Especial do Estado em Brasília, reunindo autoridades dos Três Poderes.Durante seu pronunciamento, Horn destacou a relevância histórica das duas instituições na defesa dos interesses catarinenses e na articulação federativa. Segundo ele, “celebrar a trajetória dessas instituições...

15 setembro

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Ouvidoria-Geral da OAB Nacional fortalece diálogo institucional em visita ao TRF1

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O ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Jardim, realizou nesta segunda-feira (15/9) uma visita institucional à Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O encontro teve como objetivo promover a troca de boas práticas e debater soluções conjuntas para aprimorar o atendimento prestado à sociedade e à advocacia, estreitando a cooperação entre os dois órgãos.Durante a visita, Marcos Vinícius reuniu-se com a ouvidora do TRF1, desembargadora federal Daniele Maranhão, e com a supervisora da Ouvidoria do tribunal, Rosângela da Cruz Silva. A pauta incluiu a discussão de mecanismos de integração e iniciativas voltadas ao...

15 setembro

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Jovem advocacia que responder ao censo até 20 de setembro concorre a viagem para o ENJA em Maceió

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Responder ao censo Fala Jovem Advocacia pode garantir a participação no maior evento da jovem advocacia do país. Quem preencher o formulário até 20 de setembro estará automaticamente inscrito no sorteio de três pacotes completos para o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), que será realizado de 15 a 17 de outubro, em Maceió (AL). Cada pacote inclui passagens aéreas, hospedagem e inscrição no evento. O sorteio será realizado no dia 22 de setembro, com divulgação do resultado no site da OAB.A pesquisa é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB e tem como objetivo ouvir, de forma qualificada,...

15 setembro

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OAB em luto por Francisco Ferreira de Castro, primeiro presidente da OAB-DF

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB manifesta profundo pesar pelo falecimento de Francisco Ferreira de Castro, primeiro presidente da seccional do Distrito Federal (OAB-DF) e ex-presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), ocorrido nesta segunda-feira (15/9), aos 102 anos.“O legado de Francisco Ferreira de Castro representa um capítulo importante da história da advocacia. Seu exemplo de dedicação, liderança e compromisso com a Justiça permanecerá vivo na memória da OAB e do país”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.Além da reconhecida atuação na advocacia, exerceu os cargos de vice-governador do Piauí, deputado federal, deputado estadual, professor da Universidade...

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OAB participa de homenagem no Senado aos 50 anos da SAN-SC e 30 da Procuradoria em Brasília

Ouvidoria-Geral da OAB Nacional fortalece diálogo institucional em visita ao TRF1

Jovem advocacia que responder ao censo até 20 de setembro concorre a viagem para o ENJA em Maceió

OAB em luto por Francisco Ferreira de Castro, primeiro presidente da OAB-DF

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