Atuação da OAB assegura livre exercício profissional de advogado em Goiás
A atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) garantiu a reforma de uma decisão judicial que havia condenado um advogado a pagar indenização de R$ 10 mil reais, por danos morais, para quatro promotores de Justiça de Goiás. O acordão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais com a decisão favorável ao advogado foi publicado nesta sexta-feira (8/4).O pedido de indenização foi embasado no fato de o advogado, no exercício profissional, ter oferecido queixa-crime contra os membros do Ministério Público e o pedido ter sido rejeitado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça local. Dessa forma, os promotores...
Continue reading