10 dezembro

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OAB pedirá ingresso em ação sobre indulto de Natal

Na última sessão ordinária do Conselho Pleno de 2024, a OAB Nacional nesta segunda-feira (9/12) proposição de ingresso da Ordem como amicus curiae na ação que que discute constitucionalidade do indulto natalino a pessoas condenadas por crimes com pena máxima em abstrato não superior a cinco anos. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1450100, conhecido como Tema 1267, e questiona o Decreto Presidencial 11.302/2022.Encaminhada pelo membro honorário vitalício do CFOAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a proposta da Ordem visa defender, com base em critérios como a pena em abstrato, a...

10 dezembro

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OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação síncrona no plenário virtual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante reunião do Conselho Pleno da OAB desta segunda-feira (9/12) foi aprovada, por aclamação, proposta de apresentação de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta a sustentação oral de advogados e advogadas, em tempo real, e de forma simultânea em julgamentos de plenários virtuais. A proposição, encaminhada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo vice-presidente, Rafael Horn, visa incluir dispositivos e prerrogativas no Estatuto da Advocacia, que foram vetados na conversão do Projeto de Lei 5.284/2020 na Lei 14.365/2022. Além de propor uma manifestação institucional do CFOAB de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 371/2024, que...

10 dezembro

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Marco histórico: Conselho Pleno aprova proposta para garantir direitos aos advogados com deficiência

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno aprovou, por aclamação, proposta de anteprojeto de lei de alteração do Estatuto da Advocacia e da OAB para inserção de dispositivos concernentes às prerrogativas das advogadas e dos advogados com deficiência e necessidades especiais, transitórias ou definitivas. O projeto será encaminhado ao Poder Legislativo para tramitação.Tendo em vista que as alterações propostas representam um avanço significativo na consolidação da função social da advocacia, além de reafirmarem a importância da defesa de direitos fundamentais, promoverem a inclusão e a acessibilidade como pilares para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o relator conselheiro federal decano Felipe Sarmento (AP),...

10 dezembro

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Milena Gama lança obra sobre jurisprudência disciplinar da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A secretária-geral adjunta e corregedora nacional do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, lançou nessa segunda-feira (9/12) o livro “Jurisprudência Disciplinar Artigo por Artigo do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia da OAB”. Obra pioneira e indispensável para os profissionais que atuam em processos ético-disciplinares da entidade, o trabalho reúne precedentes relevantes organizados de forma sistemática e acessível, trazendo contribuições inéditas para a advocacia.A publicação tem como objetivo oferecer uma ferramenta prática e essencial para advogados, relatores, conselheiros, corregedores, presidentes de tribunais de ética e outros agentes envolvidos na aplicação e interpretação das normas éticas e disciplinares da...

10 dezembro

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OAB celebra 10 anos do relatório da Comissão Nacional da Verdade e reforça luta por memória e justiça

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in OAB RS

Há 10 anos, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi apresentado na sede da OAB. O documento foi entregue à sociedade civil, aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e aos familiares de mortos e desaparecidos políticos. Criada pela Lei 12.528/2011 no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, mas instituída em 16 de maio de 2012, a CNV teve por finalidade apurar violações de direitos humanos ocorridas entre setembro de 1946 e outubro de 1988.Em celebração à data considerada histórica, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirma...

09 dezembro

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Presidentes das Caixas de Assistência são homenageados e recebem diplomas de Honra ao Mérito

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados de todo o país foram homenageados nesta segunda-feira (9/12) com diploma de Honra ao Mérito. A honraria, concedida pelo Conselho Federal da OAB por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), foi entregue durante o 9º Colégio de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados, em Brasília. O diploma foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, e pelo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento.Durante a cerimônia, Eduardo Athayde agradeceu o apoio recebido dos...

09 dezembro

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Beto Simonetti recebe Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 11ª Região

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A entrega da honraria foi realizada nesta segunda-feira (9/12) pelo presidente da corte, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que representa os estados do Amazonas e Roraima, em cerimônia realizada em Brasília.Durante a solenidade, o magistrado destacou a relevância do trabalho desempenhado por Simonetti na advocacia e na justiça brasileira. “A advocacia é uma instituição essencial à justiça. O advogado faz o papel crucial para que o nosso país alcance a justiça, a solidariedade...

09 dezembro

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Ministra Daniela Teixeira é reconhecida pelo CFOAB com Medalha Raymundo Faoro

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in OAB RS

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocupante da vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Raymundo Faoro do Conselho Federal da OAB. A outorga foi concedida durante a última sessão do ano e do triênio do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (9/12). A honraria – que também inclui um troféu – é dedicada àqueles que contribuem efetivamente para a consolidação do Estado Democrático de Direito.Ao homenageá-la, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade tem certeza de que não errou na indicação feita ao STJ. “[A ministra] tem se mostrado a mais...

09 dezembro

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Ao Plenário, Simonetti destaca conquistas e reafirma compromissos da OAB com a advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“A Ordem dos Advogados do Brasil, felizmente, conseguiu se reafirmar como a Casa de todas as advogadas e advogados, e como instituição central para o Brasil democrático”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante a abertura da última sessão ordinária do Conselho Pleno do triênio, nesta segunda-feira (9/12).Simonetti celebrou o compromisso da Ordem com a advocacia e com a democracia. “Todos aqui presentes fomos inflexíveis na defesa das prerrogativas da profissão e das garantias individuais. Este triênio foi incomum e será lembrado como um período de transformações profundas, de crises sem precedentes e de desafios...

09 dezembro

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OAB aprova novas regras para concessão de Medalhas Rui Barbosa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação, nesta segunda-feira (9/12), proposta de modificação no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, para garantir que a Medalha Rui Barbosa seja concedida a uma homenageada e a um homenageado no âmbito de cada mandato da entidade.A proposição, que altera o parágrafo único do artigo 152 do documento, foi apresentada na sessão do Pleno de novembro pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e visa democratizar o reconhecimento profissional da classe. Atualmente, o texto do dispositivo prevê apenas uma homenagem por mandato.A relatora da proposta, a conselheira federal Rebeca Sodré de...

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OAB pedirá ingresso em ação sobre indulto de Natal

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Ministra Daniela Teixeira é reconhecida pelo CFOAB com Medalha Raymundo Faoro

Ao Plenário, Simonetti destaca conquistas e reafirma compromissos da OAB com a advocacia

OAB aprova novas regras para concessão de Medalhas Rui Barbosa

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