17 dezembro

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Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), uma matéria nascida de proposta da OAB-SC que pode ter impacto na advocacia de todo o país. Trata-se do Projeto de Lei nº 2365/2019, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. O texto segue para deliberação do Senado.Para o presidente da seccional catarinense da Ordem, Maurício Voos, “o PL reforça a obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) por parte dos magistrados na fixação dos honorários sucumbenciais para que essa conquista da advocacia não seja suprimida quando existirem valores líquidos...

17 dezembro

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Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários é aprovada na Câmara

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16 dezembro

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Santa Cruz acompanha posse de André Mendonça como novo ministro do STF

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou, na tarde desta quinta-feira (16), da cerimônia de posse de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça assume a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e teve seu nome aprovado pelo Senado em 1º de dezembro. O novo ministro do STF foi ministro da Justiça e Segurança Pública e Advogado-Geral da União.Além do presidente da OAB, estiveram na posse de André Mendonça o presidente do STF, Luiz Fux, e os demais ministros da corte, o...

16 dezembro

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Comissão promove debate Perspectivas da Cultura e Direitos Autorais para 2022

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direitos Autorais, realizou na manhã desta quinta-feira (16) o evento virtual "Perspectivas da Cultura e Direitos Autorais". O encontro ocorreu em plataforma digital e foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube. Ricardo Castanheira, conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, foi o convidado especial. O presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais, Sydney Limeira Sanches, fez um diagnóstico da situação cultural no país, ao abrir o evento, e lembrou da atuação da Ordem em defesa do setor. “A pauta da cultura e dos...

16 dezembro

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OAB dá posse à Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos

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A OAB Nacional empossou, nesta quinta-feira (16), sua Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos, que será presidida pelo bispo Abner Ferreira. A comissão foi criada no último dia 30 de novembro, o Dia do Evangélico. A solenidade de posse contou com as presenças, entre outras autoridades, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que a entidade é a casa das liberdades e deve abranger todas as nuances da sociedade. “Aqui se luta contra toda e qualquer divisão que possa...

16 dezembro

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ESA Nacional realiza o XXX Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia

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A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) realizou na tarde desta quarta-feira (15) o XXX Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia. A reunião foi realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília. Os dirigentes das ESAs das seccionais e da direção nacional fizeram um balanço dos resultados dos três anos de gestão, apresentaram planos de opções para reestruturação, discutiram o projeto pedagógico de cursos de pós-graduação e apresentaram os principais projetos realizados nos estados. O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, participou do encontro.“Hoje foi um dia de reencontro depois de todo esse período de isolamento....

16 dezembro

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ESA Nacional reabre prazo para matrículas no curso de pós-graduação em Advocacia Cível

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A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) reabrirá as matrículas para o curso de pós-graduação em Advocacia Cível, de 24 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022, para os acadêmicos que não tenham conseguido realizar o processo no período anterior.A decisão possibilitará que os acadêmicos pleiteiem a antecipação de colação de grau junto às suas Instituições de ensino e consigam uma declaração contendo a informação com a data da colação. Somente poderá efetivar a matrícula o candidato que, obrigatoriamente, colar grau até o dia 14 de fevereiro de 2022. O novo prazo também se estende aos demais advogados aprovados no processo seletivo que, por algum motivo, não...

15 dezembro

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Webinar internacional debate Direitos Humanos e Democracia

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da sua subcomissão de Assuntos Internacionais, promoveu o webinar “Direitos Humanos, Democracia e Advocacia”, nesta quarta-feira (15), com a participação de renomados especialistas e representantes de entidades internacionais da área de direitos humanos. As palestras foram transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube.O webinar foi dividido em duas palestras, que abordaram temas de advocacia internacional e a atuação dos advogados na área de direitos humanos. As palestras tiveram ainda a participação de representantes da União Internacional de Advogados (UIA), que congrega entidades de advocacia do mundo inteiro....

15 dezembro

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Palestra magna abre ciclo de palestras da ESA Nacional sobre atualidades da advocacia cível

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A ESA Nacional realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a abertura do Ciclo de Palestras sobre Atualidades da Advocacia Cível. A palestra magna do advogado, escritor e doutor em Processo Civil, Luiz Rodrigues Wambier, abriu oficialmente os trabalhos.O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Duarte, destacou que os trabalhos da ESA no atual triênio mostram o cumprimento da missão institucional de difundir conhecimento. “Numa quadra extremamente desafiadora da história, a ESA criou uma plataforma de ensino a distância que apresenta números expressivos. Foram 176 mil advogados de todo o país assistindo aos cursos gratuitos e quase 13 mil bolsas de estudo...

15 dezembro

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OAB questiona Ministério da Educação sobre oferta de vagas em Direito a distância

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Ministério da Educação solicitando a suspensão dos processos de autorização de cursos de Direito a distância, por 180 dias, e a criação de um grupo de trabalho para definir um marco regulatório para a modalidade. A demanda foi elaborada por representantes de associações ligadas à educação e dirigentes de instituições de ensino superior após encontro realizado com o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal, Marisvaldo Cortez Amado.Os principais pontos em debate foram a abertura desenfreada dos cursos de Direito pelo país, a fragilidade técnica dos parâmetros observados pelo ministério para conferir a nota máxima de qualidade a...

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Santa Maria

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários é aprovada na Câmara

Santa Cruz acompanha posse de André Mendonça como novo ministro do STF

Comissão promove debate Perspectivas da Cultura e Direitos Autorais para 2022

OAB dá posse à Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos

ESA Nacional realiza o XXX Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia

ESA Nacional reabre prazo para matrículas no curso de pós-graduação em Advocacia Cível

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