23 julho

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OAB anuncia validação de respostas alternativas na peça prático-profissional da prova de Direito do Trabalho do 43º EOU

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, articulou, em conjunto com a Coordenação e a Comissão Nacional do Exame de Ordem, uma solução técnica junto à Fundação Getulio Vargas (FGV) para a correção das peças prático-profissionais de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem. As respostas que utilizarem nomenclaturas distintas daquelas previstas no gabarito oficial serão avaliadas com base no princípio da fungibilidade, desde que contenham os elementos caracterizadores da exceção de pré-executividade, ainda que redigidas sob outras formas processuais.“Essa decisão é fruto de um trabalho coletivo e especializado, conduzido com absoluto respeito às regras...

22 julho

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Nota de pesar pelo falecimento de Walter Ceneviva

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do jurista, professor e cronista Walter Vieira Ceneviva, referência no Direito brasileiro e nome histórico da advocacia e da imprensa jurídica.“Ceneviva teve uma trajetória marcada pela integridade e pela capacidade de traduzir o Direito com clareza e precisão. Foi exemplo de ética, elegância intelectual e compromisso com as instituições. Sua contribuição seguirá presente na formação de gerações de advogadas e advogados”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.Por 18 anos, Walter Ceneviva assinou a coluna “Letras Jurídicas” na Folha de S.Paulo e, mesmo após encerrar sua participação no jornal em 2013,...

21 julho

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Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial

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in OAB RS

“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, definiu o 1º Encontro dos Presidentes das Comissões sobre o tema, realizado nesta segunda-feira (21/7).O evento virtual reuniu representantes das seccionais de todos os estados com o objetivo de debater pautas estruturantes para o fortalecimento institucional da advocacia extrajudicial.Durante a reunião, foram compartilhadas experiências regionais, elaboradas propostas conjuntas e definidos encaminhamentos estratégicos. Para Ian Cavalcante, a articulação entre as...

21 julho

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Imprensa repercute nota da OAB em defesa da soberania nacional

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in OAB RS

A imprensa nacional repercutiu a nota pública divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesse domingo (20/7), em que manifesta preocupação com “a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos, e repudia com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros”. No texto, assinado pela Diretoria Nacional da OAB e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, a Ordem reitera seu compromisso com a defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.Ao concluir, a...

20 julho

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OAB defende a soberania nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos....

18 julho

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Imprensa repercute posicionamento da OAB contra a PEC dos Precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A imprensa nacional repercutiu o posicionamento da OAB Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera o regime de pagamento de precatórios pelos municípios. A entidade informou que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.À Veja, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, disse que “transformar o não pagamento de precatórios em norma constitucional significa legalizar o calote. A proposta em si é um péssimo exemplo, porque ela aponta o não pagamento de dívidas como estratégia legítima de operação”.O Valor Econômico destacou o posicionamento do presidente...

17 julho

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“A Ordem é a casa de vocês”, diz Rose Morais durante entrega de carteiras na OAB-DF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Novas advogadas e novos advogados do Distrito Federal receberam, nesta quinta-feira (17/7), suas carteiras da Ordem em cerimônia realizada na sede da OAB-DF, em Brasília. Paraninfa da turma, a vice-presidente em exercício do Conselho Federal, Rose Morais, afirmou que eles “não estão sozinhos”, e que a OAB está comprometida em abraçar e proteger cada profissional da classe. “A partir de hoje, a Ordem é a casa e o lar de vocês”, declarou.Com base em dados do Perfil ADV - o 1º Estudo sobre o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira publicado em 2024 -, Rose Morais lembrou que a maioria dos...

17 julho

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Felipe Sarmento assume interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, assumiu, a partir de 16 de julho até o dia 9 de agosto, a presidência interina da entidade. A mudança ocorre em virtude da ausência temporária do presidente Beto Simonetti. No exercício da presidência, Sarmento designou a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, para ocupar a vice-presidência durante o referido período.“É uma honra e, sobretudo, uma responsabilidade imensa ocupar interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB. A Ordem é um pilar da democracia brasileira, e minha missão é dar continuidade ao trabalho conduzido com excelência pelo presidente Beto Simonetti, garantindo a...

16 julho

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CFOAB e OAB-GO obtêm vitória em favor das prerrogativas

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in OAB RS

Após atuação do Conselho Federal da OAB e da OAB-GO, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o trancamento de uma investigação contra advogados que orientaram seus clientes a ficarem em silêncio em um processo criminal.A decisão ocorreu em resposta a um habeas corpus apresentado em favor dos advogados pela OAB-GO. A sustentação oral foi feita pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.“Este julgamento reafirma que o advogado não pode ser responsabilizado por exercer sua função nos limites legais. As prerrogativas não são...

16 julho

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OAB pede ingresso em ação sobre requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB protocolou nessa terça-feira (15/7), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de ingresso como amicus curiae em ação que discute a possibilidade de o Ministério Público requisitar, sem autorização judicial e sem investigação formal instaurada, relatórios de inteligência financeira e dados fiscais junto à Receita Federal e à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).A solicitação foi apresentada no Recurso Extraordinário (RE) 1.537.165, que tramita sob o rito da repercussão geral (Tema 1404). O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no...

Subseção
Santa Maria

OAB anuncia validação de respostas alternativas na peça prático-profissional da prova de Direito do Trabalho do 43º EOU

Nota de pesar pelo falecimento de Walter Ceneviva

Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial

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CFOAB e OAB-GO obtêm vitória em favor das prerrogativas

OAB pede ingresso em ação sobre requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público

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