08 junho

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CCJ da Câmara aprova isenção de custas em processos de execução de honorários

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quinta-feira (7) a aprovação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, do PL 8954/17, que isenta advogados do pagamento de custas processuais na execução de honorários advocatícios. O PL segue agora para o Senado.Conforme Lamachia, a decisão faz justiça com os profissionais da advocacia, ao não impor custos justamente a quem busca o devido pagamento dos próprios honorários, cuja natureza é alimentícia e de subsistência. O presidente saudou ainda o empenho da Comissão Nacional de Legislação e dos parlamentares que atuaram em...

08 junho

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Confira a Carta de Vitória da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental

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in OAB RS

Vitória (ES) - A IV Conferência Internacional de Direito Ambiental foi encerrada na noite desta sexta-feira (8) com a leitura da Carta de Vitória (leia abaixo). A cerimônia reuniu diversos palestrantes do evento, que durante três dias debateu temas ligados à área. A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, agradeceu a participação de todos, assim como o presidente da comissão estadual, Pedro Luiz de Andrade Domingos. O presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra, abordou a tragédia de Mariana em seu discurso na cerimônia de encerramento. "Só dois Estados poderiam fazer isso: Minas Gerais e...

08 junho

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Último painel da IV Conferência aborda responsabilidade civil ambiental na Constituição

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in OAB RS

Vitória (ES) – O nono e último painel da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB, realizado nesta sexta-feira (8), levou a debate a responsabilidade civil ambiental no escopo da Constituição Federal de 1988.Marcel Guerra, defensor público do Espírito Santo, foi o presidente da mesa, que teve como relator o membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-ES Rodrigo Lima e como secretário o advogado Rafael Rezende.A promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Annelise Steigleder, trouxe uma reflexão sobre a responsabilidade por danos ambientais na Constituição Federal. Ela iniciou sua fala traçando um histórico da evolução legislativa...

08 junho

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Especialistas debatem tragédia de Mariana (MG) na IV Conferência de Direito Ambiental

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in OAB RS

Vitória (ES) – O rompimento da barreira de rejeitos da Samarco, que ocorreu em novembro de 2015 e acarretou diversos danos ambientais, econômicos e sociais, foi o centro do debate do painel 8 da IV Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, realizado nesta sexta-feira (8) na capital do Espírito Santo.A mesa que debateu o tema teve à dos trabalhos o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos; como relator Gabriel Riva, advogado do Fórum Capixaba do Rio Doce; e como secretária Leila Imbroisi, que integra a Comissão da OAB-ES.O professor José Cláudio Junqueira...

28 maio

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OAB emite nota de pesar pelo falecimento de Agesandro da Costa Pereira

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in OAB RS

Brasília – É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB anuncia o falecimento do ex-presidente da OAB Espírito Santo, Agesandro da Costa Pereira, que em 2008 foi homenageado pela entidade com a Medalha Rui Barbosa, mais alta honraria concedida pela OAB. “Ao longo de sua trajetória dedicada à advocacia, Agesandro foi exemplo de retidão na conduta ética e dedicação ao desenvolvimento do Direito e da sociedade. Seu falecimento é uma grande perda não apenas para a classe, mas para o país”, afirmou Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.Em manifestação na manhã desta segunda-feira (28), o presidente da OAB-ES,...

26 maio

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Imprensa repercute manifestação de Lamachia sobre paralisação dos caminhoneiros

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in OAB RS

Brasília – A imprensa nacional deu amplo destaque à manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a paralisação dos caminhoneiros.Jornal Hoje - https://goo.gl/WQq1BBNa edição deste sábado do Jornal Hoje, reportagem apresentou posicionamento de Lamachia onde ele destaca que a paralisação dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis. As altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos. O presidente afirmou ainda que que o direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de...

26 maio

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Carta de Fortaleza reúne 43 propostas para fomentar defesa dos direitos humanos

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Fortaleza – O diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo, fez o discurso de encerramento da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na cidade de Fortaleza. Ele fez um balanço da Conferência e comentou a respeito da Carta de Fortaleza, lida na cerimônia de encerramento pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota. A carta reúne 43 propostas oriundas das discussões realizadas no âmbito da Conferência.“Esta carta é o modelo para o próximo triênio de atuação da Ordem para defesa dos direitos humanos com todas as suas pautas. Havia 43 propostas consensuais frutos dos debates intensos e ricos...

26 maio

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Palestra magna sobre direitos humanos e democracia encerra VII Conferência em Fortaleza

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in OAB RS

Fortaleza (CE) – O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, proferiu a palestra magna de encerramento da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, na noite desta sexta-feira (25), na capital cearense. O tema da apresentação foi Direitos Humanos e Democracia.Viana centrou sua exposição em artigos da Carta Interamericana Democrática, aprovada na sessão plenária de 11 de setembro de 2001 da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Uma das considerações iniciais do documento é a de que a democracia representativa é elemento indispensável para a paz e o desenvolvimento da região da América. A promoção e a proteção dos direitos...

25 maio

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Efetivação de direitos da população LGBTI guiam painel na VII Conferência de Direitos Humanos

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in OAB RS

Fortaleza (CE) - O quinto painel da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizado na tarde desta sexta-feira (25) em Fortaleza, teve como tema principal a efetivação e garantia dos direitos da população LGBTI, abordando aspectos como reprodução assistida e cirurgia para pessoas transexuais. Vanessa Venâncio, da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-CE, presidiu os trabalhos, enquanto Dandara Pinho, da Comissão de Igualdade Racial da OAB-BA, secretariou.Marianna Chaves, membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional, abriu os trabalhos com palestra sobre os direitos reprodutivos da população LGBTI. Segundo ela, não se...

25 maio

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Greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, afirma Lamachia

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in OAB RS

Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta sexta-feira (25) à imprensa que a greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis. As altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos.Para o presidente da OAB, “a adoção dessa política, sem levar em conta seus efeitos sociais, inviabilizou a atividade dos responsáveis pela quase totalidade do abastecimento no país”.Ele ressaltou ainda que essa situação expõe ainda a precariedade da infraestrutura do país. “Há décadas, os seguidos governos, de diferentes matrizes ideológicas, se recusam...

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Efetivação de direitos da população LGBTI guiam painel na VII Conferência de Direitos Humanos

Greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, afirma Lamachia

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