03 agosto

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Ações em que a OAB figura têm seus acórdãos publicados pelo STF

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), em que a OAB figura, tiveram seus acórdãos publicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (31). Uma é a ADI 2998, ajuizada pela OAB Nacional, e a outra é a ADI 3446, na qual a Ordem foi aceita como amicus curiae.Na primeira ação, o pleito da Ordem foi julgado parcialmente procedente. A OAB questionou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob os argumentos de ofensa ao direito de propriedade, ao devido processo legal e à legalidade. O STF interpretou conforme o parágrafo único do artigo 161, do CTB, no sentido de...

03 agosto

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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões presenciais e prorroga teletrabalho

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in OAB RS

A diretoria da OAB Nacional decidiu suspender as sessões ordinárias dos órgãos colegiados e reuniões institucionais presenciais no mês de agosto e prorrogar o teletrabalho dos servidores até o dia 19 do mesmo mês. A decisão visa conter, prevenir e reduzir os riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.Com essas medidas adotadas as sessões ordinárias presenciais dos órgãos colegiados do Conselho Federal convocadas para os dias 17 e 18 de agosto ficam canceladas, assim como eventos e reuniões presenciais ao longo do referido mês. Confira a íntegra da Resolução 34/2020 Os servidores do Conselho Federal também ficam dispensados da jornada...

03 agosto

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III Colégio de Presidentes de Subseções debate realização de audiências virtuais e oitivas com testemunhas nos foros

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in OAB RS

A advocacia gaúcha vem externando, há semanas, sua preocupação com alguns procedimentos que estão sendo colocados em prática no Judiciário em razão da pandemia do novo coronavírus. Há um questionamento, com medidas que atingem frontalmente as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal e os direitos dos cidadãos. Esta temática foi debatida no III Colégio de Presidentes de subseções da OAB/RS - gestão 2019/2021. Realizado neste sábado (01). O evento teve sua primeira edição 100% digital da história. “Já externamos diversas vezes os avanços que tivemos com a tecnologia. A OAB/RS é favorável ao ingresso de novas ferramentas. Contudo, existem situações...

03 agosto

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OAB solicita a revisão da proposta que compromete vagas de trabalho de pessoas com deficiência

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ofício à Presidência da República, nesta sexta-feira (31), solicitando a revisão da proposta de Medida Provisória (MP) de criação do Programa Garantia Jovem, nas partes em que compromete a Lei de Cotas e a reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. O pedido acolhe a indicação da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal, que tem assento no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). De acordo com a minuta do texto da MP, que circula nas redes sociais e grupos de WhatsApp, as empresas - com cem ou mais empregados - ficam desobrigadas...

02 agosto

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Presidentes das seccionais da OAB no Nordeste se mobilizam em defesa da democracia

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou neste domingo (2) mais uma “Live OAB Pela Democracia”, reunindo desta vez os presidentes seccionais da região Nordeste do Brasil. A live é parte da campanha “#OABPelaDemocracia”, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. O ato é organizado pela Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, e teve a presença do seu presidente, Nabor Bulhões; do ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; do secretário-geral do conselho federal, José Alberto Simonetti; e dos presidentes das seccionais da...

01 agosto

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OAB editora lança “Impactos da pandemia COVID-19 no direito de família e das sucessões”

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in OAB RS

A OAB Editora lançou, na última quinta-feira (30), mais uma obra de relevância para a advocacia e que debate as mudanças impostas pela pandemia do novo coronavírus na sociedade e no mundo jurídico. O livro “Impactos da pandemia COVID-19 no direito de família e das sucessões” aborda as mudanças em diversos aspectos e apresenta a doutrina mais qualificada sobre as transformações sofridos nesses ramos do Direito em consequência da crise. A publicação está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da OABNacional.A obra contou com a coordenação da presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Lorena Guedes Duarte, e da coordenadora-geral da em Direito de...

31 julho

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I Congresso Digital Nacional da OAB reúne mais de 115 mil participantes

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in OAB RS

Mais de 115 mil pessoas participaram do I Congresso Digital Nacional da OAB, o maior evento jurídico virtual do mundo. Ao longo da semana, foram realizados mais de 160 painéis, com mais de 500 palestrantes participando das discussões, todos de forma voluntária, e com transmissão em tempo real dos debates em seis salas virtuais simultaneamente. O congresso reuniu advogados, magistrados, ministros, jornalistas, especialistas e acadêmicos, em busca de respostas para o mundo pós-pandemia, debatendo as alterações nas atividades profissionais, no mundo jurídico, no meio ambiente, negócios e novas tecnologias.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que o evento...

31 julho

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Congresso tem painéis sobre liberdade de expressão, racismo e violência contra a mulher

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in OAB RS

O quinto dia do I Congresso Digital Nacional da OAB confirmou seu caráter amplo e transversal ao promover debates de ideias, tendo como ponto de partida as reflexões sobre as repercussões da pandemia no direito e seus impactos na sociedade. Nesta sexta-feira (31), o painel “Liberdade de Expressão e Acesso às Informações” foi conduzido pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, com a participação do advogado e professor, José Roberto de Castro Neves, e dos jornalistas Pedro Bial e Mônica Bérgamo.Santa Cruz abriu a conversa ressaltando a discussão ampla realizada no congresso. “Pensar esse evento somente pelo prisma jurídico seria de um isolacionismo absurdo. Por isso mentes...

31 julho

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Segurança jurídica, pacote anticrime, compliance foram debatidos no último dia de congresso

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in OAB RS

Os impactos da pandemia na segurança jurídica, as mudanças do processo penal do pacote anticrime, o cumprimento de normas legais dentro dos princípios do compliance, gestão pública foram temas de debates realizados nesta sexta-feira (31), no I Congresso Digital Nacional da OAB que tratou as repercussões jurídicas e sociais da pandemia. Segurança jurídica O painel “Segurança jurídica nas relações juslaborais e efeitos futuros” trouxe a discussão sobre as mudanças legislativas recentes, em especial com a chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil, e como elas afetam a população. Para os palestrantes, as medidas resultam em redução de direitos e precarização do...

31 julho

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Conferências abordam temas plurais como federalismo, violência contra a mulher e legislação na pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O último dia do I Congresso Digital Nacional da OAB, nesta sexta-feira (31), deve a participação do presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, que destacou que o evento tem como marca “debates plurais e abertos às grandes questões da reconstrução do país no cenário pós-pandemia, indo muito além de um evento jurídico e envolvendo diversas áreas do conhecimento e da sociedade”. Santa Cruz presidiu a conferência magna que abordou o tema “A revalorização do princípio federativo na pandemia”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em sua exposição, Lewandowski destacou que o princípio federativo tem passado por uma necessária ressignificação. “Numa perspectiva institucional da própria...

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Santa Maria

Ações em que a OAB figura têm seus acórdãos publicados pelo STF

OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões presenciais e prorroga teletrabalho

III Colégio de Presidentes de Subseções debate realização de audiências virtuais e oitivas com testemunhas nos foros

OAB solicita a revisão da proposta que compromete vagas de trabalho de pessoas com deficiência

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OAB editora lança “Impactos da pandemia COVID-19 no direito de família e das sucessões”

I Congresso Digital Nacional da OAB reúne mais de 115 mil participantes

Congresso tem painéis sobre liberdade de expressão, racismo e violência contra a mulher

Segurança jurídica, pacote anticrime, compliance foram debatidos no último dia de congresso

Conferências abordam temas plurais como federalismo, violência contra a mulher e legislação na pandemia

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