08 outubro

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OAB atua pela isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários

A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao projeto de lei que isenta os advogados do pagamento de custas processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios. A medida já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, seguindo para análise do Senado Federal.O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios. A decisão do Conselho Pleno da OAB,...

08 outubro

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Comissão de Estudos Constitucionais analisa ações da OAB em temas sensíveis

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB se reuniu, em caráter ordinário, nesta terça-feira (8). Sob a coordenação do presidente do colegiado, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foram analisadas solicitações de propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) oriundas de seccionais, conselheiros federais, entidades da sociedade civil e advogados. A pedido do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, também foi feita a análise de ingresso da OAB na ADI 6215, que ataca a Medida Provisória nº 892. O vice-presidente, Luiz Viana, solicitou à comissão que analisasse a constitucionalidade do Decreto 10.003/2019, que,...

08 outubro

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ESA Nacional realiza sorteio dos grupos e confrontos do II Concurso de Júri Simulado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Foi realizado na sede da OAB Nacional, nesta terça-feira (8), o sorteio dos grupos e dos confrontos entre as faculdades que vão participar do II Concurso de Júri Simulado Nacional, sob organização da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). No total 12 faculdades, de 11 estados e do Distrito Federal, inscreveram equipes para participar da competição, que será realizada entre os dias 4 e 8 de novembro, na OAB Nacional.O sorteio dos grupos e confrontos da competição foi realizado pelo secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, pelo vice-diretor da ESA Nacional, Luís Cláudio Alves Pereira, e pelo coordenador...

08 outubro

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Diretor Tesoureiro da OAB Nacional destaca necessidade de eficiência na gestão

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in OAB RS

O diretor tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Noronha, abriu o II Colégio de Diretores Tesoureiros das subseções da OAB Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá, nesta sexta-feira (4), onde destacou a preocupação com o momento vivenciado pela advocacia e a importância da boa gestão dos recursos da classe.“Hoje estamos com quase 1,2 milhão de advogados. Vivenciamos uma explosão no número de colegas, alguns colegas nossos passando dificuldades para sobreviver, para pagar o básico, botar um pão e um leite em cima da mesa, alguns colegas que não vão ter chance na advocacia e essa é a grande verdade e nós temos que ser francos”, destacou Noronha. De acordo com...

08 outubro

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Conselho Pleno da OAB é contrário às candidaturas avulsas e quer ingressar em ação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB decidiu que a entidade deve requerer o ingresso, como amicus curiae, na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem a cargos políticos eletivos. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (7). A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, ressaltou que a decisão ratifica a posição sólida do Pleno sobre o tema. “Os conselheiros entenderam que a exigência constitucional de filiação a um partido político para qualquer cidadão que queira se candidatar deve ser cumprida. O Conselho Pleno vai requerer o...

07 outubro

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OAB defende a regulamentação da Cannabis para fins medicinais

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in OAB RS

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (7), autorizar a diretoria do Conselho Federal a ingressar como amicus curiae na ADI 5708, de relatoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para defender a descriminalização da Cannabis para fins medicinais e científicos e para permitir que associações e pessoas necessitadas possam utilizar e cultivar a planta para tratamentos medicinais.Com a decisão do Conselho Pleno, a OAB Nacional manifesta publicamente apoio institucional à regulação do plantio, da cultura e da colheita de Cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos, nos termos do parágrafo único do art....

07 outubro

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OAB assina termo de cooperação com aplicativo Poder do Voto

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in OAB RS

A OAB Nacional assinou, nesta segunda-feira (7), um acordo de cooperação técnica com a plataforma digital “Poder do Voto”, que promove uma aproximação entre os eleitores e os políticos que atuam no Congresso Nacional. Lançada há um ano, o aplicativo já conta com mais de 55 mil usuários ativos e mais de 350 mil votos já foram colhidos por meio do programa.O acordo vai permitir que a OAB possa apresentar o seu posicionamento, de forma técnica, acerca dos projetos de lei e das novas propostas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Dessa forma, os usuários do aplicativo conhecem...

07 outubro

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Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (7), um novo provimento que altera o regimento interno e o nome da Escola Nacional de Advocacia (ENA) para permitir uma maior integração do sistema de ensino da Ordem, criando a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais. Além disso, a ESA Nacional vai oferecer plataformas de ensino, promover intercâmbio com entidades congêneres das profissões jurídicas, nacionais e estrangeiras, firmar convênios com instituições públicas e privadas, dentre outras atividades...

07 outubro

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Saúde da advocacia é foco da reunião nacional da Concad

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) realizou, na tarde desta segunda-feira (7), reunião com os membros da diretoria nacional. Durante o encontro, vários assuntos de interesse da advocacia foram discutidos, com ênfase a temas relacionados à saúde. O presidente da Concad, Pedro Zanette Alfonsin, salientou o trabalho realizado nas seccionais no âmbito do Outubro Rosa, campanha nacional que tem por objetivo conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.“Durante o Outubro Rosa, as caixas de assistência estão disponibilizando em muitos estados o exame de mamografia para as advogadas. Fizemos também...

07 outubro

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OAB proporá nova composição do CNJ e CNMP para garantir paridade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta segunda-feira (7), deliberou por submeter ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a mudança da composição dos colegiados para garantir a paridade entre os representantes.Pela proposta a ser apresentada, o CNJ passaria a ter, além dos 15 conselheiros de agora, mais um advogado, indicado pela OAB; um servidor público do Poder Judiciário e mais um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional. O CNMP teria, além dos 14 membros atuais, mais um...

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