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05 setembro
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Conselho Pleno se posiciona contra projetos que isentam hotéis de pagamento de direitos autorais

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília – O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (4), aprovou o envio de expediente ao Senado Federal contrário a projetos de lei em tramitação que preveem a isenção pagamento de direitos autorais por hotéis e motéis como contrapartida pela oferta pública de obras musicais e audiovisuais para utilização dos hóspedes. Para a Ordem, as proposituras limitam o direito de propriedade dos artistas e violam compromissos internacionais firmados pelo Brasil.O projeto em análise chegou ao pleno da OAB por recomendação da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da Ordem. O conselheiro federal Ricardo Bacelar, presidente da comissão, afirmou que diversos...

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04 setembro
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Conselho Pleno garante representatividade às advogadas nos quadros diretivos da OAB

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Brasília – O Conselho Federal da OAB garantiu, nesta terça-feira (4), representatividade à participação feminina nos quadros diretivos da entidade ao aprovar a redação do artigo 131 do Regulamento Geral e inserção de dois novos artigos (156-B e 156-C), de modo que só será admitido o registro de chapas que atendam ao mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As regras passarão a vigorar a partir das eleições de 2021, inclusive, e se aplicam aos cargos de diretoria dos Conselhos Seccionais, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência dos...

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04 setembro
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Conselho Federal aprova Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa

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Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (4), durante sessão do colegiado, o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. O novo texto prevê uma série de medidas para valorização e defesa dos profissionais com mais de 60 anos em pontos como prerrogativas, inserção no mercado de trabalho, ensino e garantias. Também será criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Ordem.“Ao mesmo tempo que se abre para os jovens profissionais, a OAB também olha para os profissionais com mais experiência, notadamente as advogadas e os advogados idosos. Precisamos criar medidas para garantir...

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04 setembro
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Campanha ‘Mero Aborrecimento Tem Valor’ é lançada no Conselho Federal

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Brasília – Foi relançada nesta terça-feira (4) o relançamento da campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor”, elaborada pela OAB por meio das comissões de Direito do Consumidor, Prerrogativas e Jovem Advocacia. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a iniciativa tem como objetivo mostrar o impacto social e profissional que o entendimento jurídico do mero aborrecimento causa.“Estamos lançando a campanha nacional, com o apoio das 27 Seccionais da Ordem, para demonstrar à comunidade os impactos que o chamado ‘mero aborrecimento’ causa na sociedade e na classe dos advogados, principalmente a jovem advocacia. Também conscientizar sobre a importância do direito...

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04 setembro
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OAB homenageia Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas pelos 25 anos

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Brasília – O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (4), homenageou a Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) pelos 25 anos de criação. “A Associação luta pela defesa das prerrogativas e a promoção de ações que fortalecem a advocacia criminal e merece nosso aplauso e homenagem em seu Jubileu de Prata. Sem direito de defesa não temos Estado Democrático de Direito”, saudou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. A entidade foi representada pelo presidente Elias Mattar Assad e diretores de vários Estados.“Nossas Comissões de Prerrogativas, nos âmbitos nacional e estaduais, se sentem honradas pela parceria com a Abracrim...

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03 setembro
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Lamachia presente à abertura do IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (3) da solenidade de abertura do IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, iniciativa conjunta do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. As atividades do workshop acontecem hoje e amanhã.Lamachia compôs a mesa de abertura ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro João Otávio de Noronha; do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; do corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos...

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03 setembro
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OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista

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Brasília – A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de indicação de valor, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Segundo a Ordem, esta previsão configura um obstáculo ao acesso à Justiça. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada na quinta-feira (30) e requer a concessão de medida cautelar. A ADIN foi proposta após decisão do Conselho Federal da OAB.“A nova exigência processual, ao imputar ao autor o ônus de...

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03 setembro
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Colégio de Presidentes aprova alterações nos processos ético-disciplinares da entidade

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Gramado (RS) - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (31) em Gramado (RS), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de uma série de sugestões de alterações no Estatuto da entidade em relação aos processos ético-disciplinares de advogados e advogadas. As mudanças precisam ser feitas por meio de projeto de lei. O objetivo é garantir mais segurança e transparência, fortalecendo esse mecanismo essencial. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, ressaltou a importância da discussão sobre os processos ético-disciplinares. "A Ordem precisa ser intransigente com infrações éticas e disciplinares, pois alguns poucos advogados não podem manchar a...

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03 setembro
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ENA e AASP promovem cursos telepresenciais em setembro de 2018

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Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de setembro de 2018. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço...

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