19 dezembro

Sticky

STF publica acórdão que invalida restrições ao pagamento de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7064 teve a entidade como amicus curiae. A ação questionou a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”. Por maioria...

19 dezembro

0 Comments

Sticky

Evento aprofunda debate sobre estruturas que perpetuam o racismo na sociedade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoveu, na última semana, o evento virtual "Letramento Racial: Fundamentos para Desconstruir o Pensar e Agir". Na ocasião, os presentes aprofundaram discussões sobre as estruturas que perpetuam o racismo na sociedade e, assim, ampliar a capacidade de resistência e transformação. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, abriu os trabalhos. "Com enorme satisfação e responsabilidade estão aqui representando nosso presidente Beto Simonetti. Eu falo aqui na condição de homem branco e com a consciência dos meus privilégio na sociedade. Compreender esses privilégios é condição crucial para desmantelar as...

19 dezembro

0 Comments

Sticky

STJ confirma anulação de multa a advogada por abandono de processo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificou, nesta terça-feira (19/12), a anulação da imposição de multa a uma advogada por abandono de processo. A decisão foi dada dias depois de a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia ser sancionada pela Presidência da República. A Lei 14.752/23, que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do CPP, foi promulgada na última terça-feira (12/12). A lei decorre do Projeto 4.727/2020, que propôs extinguir a possibilidade de o Judiciário aplicar multa a advogados que abandonassem o processo penal. A lei decorre...

19 dezembro

0 Comments

Sticky

Abertas inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento será realizado em Curitiba (PR), nos dias 14 e 15 de março de 2024, e tem como tema central "Evolução e Protagonismo". Realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), o encontro vai debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.As conferências magnas ficarão por conta da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, indicada à vaga pelo quinto constitucional da advocacia, e da médica cardiologista e professora...

18 dezembro

0 Comments

Sticky

Em entrevista, corregedor nacional de Justiça aborda limites de posicionamento político

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Quase um ano à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense e abordou os limites de posicionamento político de magistrados. “Não sou eu quem diz. É a lei quem diz como o juiz deve agir. E a lei diz que ele deve manter, na vida pública ou na vida privada, discrição, ponderação, equilíbrio. Essa é a imagem que se espera de um magistrado. É a imagem que se tem do magistrado”, afirmou Salomão.Nesse sentido, o ministro destacou a importância do magistrado não falar sobre os casos em que está atuando....

18 dezembro

0 Comments

Sticky

Presidente nacional representa OAB em posse da PGR

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta segunda-feira (18/12), da solenidade de posse de Paulo Gustavo Gonet Branco no cargo de procurador-geral da República. Ele sucede Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal (MPF). Para Simonetti, Paulo Gonet tem prestado relevantes serviços ao país ao longo da carreira no Ministério Público e no ensino do Direito. "Tenho certeza que, como chefe do MPF, seguirá atento aos princípios constitucionais e contribuirá para a consolidação da nossa democracia", disse. No discurso de posse, Gonet lembrou das missões constitucionais do MPF. "Penso nas imensas responsabilidades que a chefia do MP implicam. O...

18 dezembro

0 Comments

Sticky

Plano de Interiorização da Advocacia leva a OAB para todos os cantos do Brasil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Mais do que uma estratégia de aproximação do Conselho Federal da OAB às seccionais e subseções de todo o país, o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia tem o objetivo de promover a unificação de condições, de estruturas e de informações a advocacia de todo o País, para além das capitais e para que advogados e advogadas se sentam representados e ouvidos. Neste ano, esse trabalho ganhou ainda mais força e mais empenho por parte da Ordem Nacional.“É essencial compreender que a missão da OAB transcende as fronteiras das grandes cidades. O verdadeiro compromisso com a Justiça e a advocacia...

16 dezembro

0 Comments

Sticky

Estratégias de ampliação e agilidade no judiciário é tema do 1° Encontro Nacional de Celeridade Processual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Celeridade Processual, realizou nesta sexta-feira (15/12) o 1° Encontro Nacional de Celeridade Processual, no Rio de Janeiro (RJ). O objetivo do encontro foi discutir estratégias de ampliação e agilidade na cobertura jurídica para todos os cidadãos. Para o presidente da comissão, Paulo Grossi, o objetivo é criar um Sistema Nacional de Celeridade, com as 27 seccionais tendo esse tipo de Comissão. Por enquanto, já são quinze.Grossi refletiu sobre a importância do fluxo jurídico, tanto por uma questão ferramental quanto cultural, e como isso impacta na vida das advogadas e dos...

16 dezembro

0 Comments

Sticky

Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vai para votação na CCJ

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O projeto de lei proposto pelo Conselho Federal da OAB, que "altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia" avançou no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2.642/21, de iniciativa da OAB Nacional, e de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme relatório da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No relatório, Laura Carnero destacou que “os fundamentos apresentados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reconhece-se a pertinência e a relevância das alterações apresentadas”.“A proposição é digna de aplauso, visto que...

15 dezembro

0 Comments

Sticky

Reforma tributária é aprovada e advocacia mantém alíquota reduzida

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15/12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que promove a atualização do sistema tributário brasileiro. Em mais uma conquista para a advocacia, a reforma tributária manteve o texto proposto pelo Senado Federal e incorporou a possibilidade de redução em 30% dos tributos incidentes sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados. De acordo com o parecer, os beneficiários desta medida serão definidos por meio de uma lei complementar.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destaca que essa vitória é resultado de um processo construtivo de diálogo....

Subseção
Santa Maria

STF publica acórdão que invalida restrições ao pagamento de precatórios

Evento aprofunda debate sobre estruturas que perpetuam o racismo na sociedade

STJ confirma anulação de multa a advogada por abandono de processo

Abertas inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Em entrevista, corregedor nacional de Justiça aborda limites de posicionamento político

Presidente nacional representa OAB em posse da PGR

Plano de Interiorização da Advocacia leva a OAB para todos os cantos do Brasil

Estratégias de ampliação e agilidade no judiciário é tema do 1° Encontro Nacional de Celeridade Processual

Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vai para votação na CCJ

Reforma tributária é aprovada e advocacia mantém alíquota reduzida

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção