16 agosto

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Ministra do STF rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 978, em que a Rede Sustentabilidade questionava a prática da OAB de rejeitar a inscrição de guardas municipais na advocacia. Entre outros pontos, a ministra observou que o partido não apresentou prova de ofensa a preceito fundamental, requisito para ajuizamento de ADPF.Na ação, a Rede pedia a não aplicação, aos guardas municipais, de norma do Estatuto da Advocacia que considera incompatível o exercício da profissão por ocupantes de cargos ou funções vinculadas, direta ou indiretamente, à atividade policial (artigo...

16 agosto

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Campanha Advocacia sem Assédio é lançada na CAAAM

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na manhã desta terça-feira (16/8), a Campanha Advocacia sem Assédio foi lançada na Caixa de Assistência de Advogados do Amazonas (CAAAM). Trata-se de iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) em parceria com as comissões congêneres das seccionais e as respectivas caixas de assistência.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou telepresencialmente da cerimônia. Em seu discurso, ele reforçou que as advogadas ocupam mais da metade dos quadros da advocacia nacional, mas que, embora sejam maioria, ainda é preciso diminuir a distância entre elas e os espaços decisórios do Sistema OAB. “Estamos empenhados na formulação de estratégias concretas para...

16 agosto

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Campanha Advocacia sem Assédio é lançada na CAAM

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in OAB RS

Na manhã desta terça-feira (16/8), a Campanha Advocacia sem Assédio foi lançada na seccional amazonense da Ordem. Trata-se de iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) em parceria com as comissões congêneres das seccionais e as respectivas caixas de assistência.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou telepresencialmente da cerimônia. Em seu discurso, ele reforçou que as advogadas ocupam mais da metade dos quadros da advocacia nacional, mas que, embora sejam maioria, ainda é preciso diminuir a distância entre elas e os espaços decisórios do Sistema OAB. “Estamos empenhados na formulação de estratégias concretas para a efetivação de uma...

16 agosto

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Campanha Advocacia sem Assédio é lançada na OAB-AM

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16 agosto

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CNJ lança cartilha sobre superendividamento com vice-presidente da Comissão do Consumidor da OAB

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), a “Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor”. O material contou com o trabalho da vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Claudia Lima Marques. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Walter Faiad de Moura, também prestigiou o lançamento.Ao abrir a sessão, o presidente do CNJ, Luiz Fux, afirmou que o grupo foi formado com algumas das maiores autoridades sobre o tema no país, como a consagrada professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Claudia Lima Marques. Fux lembrou como...

16 agosto

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ESA Nacional e Universidade Sapienza realizarão curso sobre constitucionalismo em Roma

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in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA Nacional) e a Universidade Sapienza realizam entre os dias 10 e 14 de outubro de 2022 o curso de alta formação “Os Desafios do Constitucionalismo Digital Contemporâneo”, em Roma, na Itália.O curso, que será realizado de forma presencial, conta com 100 vagas disponíveis e tem a carga horária de 40h. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, participarão do evento, que tem painéis como "A transformação...

16 agosto

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Comissão do Código de Processo Civil estrutura circuito para debater o CPC

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A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu, na última segunda-feira (8/8), para estruturar os trabalhos do colegiado para o ano e o triênio, de forma geral. O grupo debateu objetivos gerais e específicos, além de definir datas dos encontros seguintes. A comissão tem 21 integrantes e vai ter de se debruçar sobre propostas de alterações no Código de Processo Civil (CPC).De acordo com o presidente da Comissão, Pedro Miranda de Oliveira, o país todo será ouvido sobre a matéria. “De início, vamos colocar de pé o Circuito Nacional de Processo Civil, projeto ambicioso que pretende fazer 27...

16 agosto

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OAB outorga a Medalha Raymundo Faoro ao advogado maranhense João Batista Ericeira

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou virtualmente, nesta terça-feira (16/8), da solenidade de outorga da Medalha Raymundo Faoro ao advogado e professor maranhense João Batista Ericeira. A honraria – que também inclui uma placa – é dedicada àqueles cujos trabalhos contribuem efetivamente para o Estado Democrático de Direito.A cerimônia aconteceu na sede da OAB-MA, conduzida pelo presidente da seccional, Kaio Saraiva. O filho do homenageado, João Batista Ericeira Filho, representou o pai na solenidade. Em de maio de 2021, o advogado e professor foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), condição que o afastou da vida pública.Em seu...

16 agosto

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Cármen Lúcia aplica rito de urgência a ação apresentada pela OAB

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o rito de urgência previsto no artigo 10º do regimento interno do órgão para a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7227, apresentada pela OAB Nacional. A Ordem apresentou a ação contra trechos da Lei 14.365/22 que permitem a policiais e militares atuarem como advogados em causas próprias, como na defesa de direitos pessoais, por meio de inscrições especiais na Ordem. Segundo a OAB, por exercerem atividade absolutamente incompatível com a advocacia, os policiais não podem representar a si mesmos.A ministra solicitou que o Congresso Nacional preste explicações sobre a inclusão dos...

15 agosto

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CNMP publica recomendação para que Ministério Público de todo o país grave depoimentos

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in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na terça-feira (9/8) Recomendação para a gravação audiovisual de depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução de procedimentos da sua atividade finalística, bem como para o armazenamento e a custódia desse material gravado e seu fornecimento, sem degravação, mediante termo de recebimento, às partes e aos advogados constituídos, respeitadas a restrições legais. A proposta enviada ao CNMP havia sido elaborada pela OAB sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado."Com a publicação, passa a vigorar a...

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