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31 março
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Nota de repúdio: necessidade de autonomia dos julgadores do CARF

Posted by OAB Santa Maria
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A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Direito Tributário, nos exatos termos do que preceitua o Art. 44, da Lei 8.906/94, imbuída de sua função pública e institucional, vêm a público apresentar a presente NOTA DE REPÚDIO às intimidações a que foram submetidos Conselheiros representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) na Sessão de Julgamento do dia 25 de março de 2021, no período da manhã, na 1ª Turma Ordinária, 4ª Câmara, 3ª Seção, do CARF.Conforme expõe a gravação da sessão de julgamento disponibilizada, e que teve ampla circulação nas redes sociais, ocorreram intimidações aos Conselheiros quando...

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31 março
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OAB aprofunda debate sobre feminismo no segundo dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas

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Nesta quarta-feira (31), segundo dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas, a OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, promoveu o debate sobre temas centrais para a questão das mulheres, explorando assuntos como violência, paridade de gênero, cotas raciais e assédio, além de temas ligados ao exercício da advocacia feminina. A escritora e professora Vilma Piedade, que é colunista do Canal Pensar Africanamente e do Coletivo Pretaria, proferiu a palestra de encerramento do Congresso Digital das Mulheres Advogadas.Vilma falou sobre o conceito de "dororidade" que nasce a partir da ideia de "sororidade", palavra que busca estabelecer...

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31 março
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Comissão Arns se une à OAB para cobrar denúncia contra o presidente da República por gestão da pandemia

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (31), uma Manifestação de Apoio à Representação da Ordem dos Advogados do Brasil que requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República seja processado criminalmente diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia da covid-19.A Comissão Arns pede a instauração de denúncia crime contra o presidente e afirma que pretende solicitar a inclusão como amicus curiae nos autos. “A Comissão Arns ratifica os termos da representação oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil e aguarda o oferecimento...

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31 março
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OAB discutirá o marco regulatório do clube empresa no futebol

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Desportivo, promoverá o debate virtual sobre "O Marco Regulatório do Clube Empresa: O PL 5516/2019". O evento será no dia 9 de abril, a partir das 11h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional do YouTube.O Projeto de Lei 5516/2019 está em tramitação no Senado Federal e cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.A SAF será responsável pela prática do futebol em competições profissionais, pela definição do seu...

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31 março
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OAB realizará roda de conversa sobre prerrogativas das mulheres advogadas

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), promoverá o evento "III Diálogos sobre Prerrogativas da Mulher Advogada - Vestimenta, Cultura, Gênero e Raça". Em formato de roda de conversa, o evento acontecerá no dia 8 de abril, a partir das 18h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.Após a abertura realizada pela presidente e vice-presidente da CNMA, Daniela Borges e Alice Bianchini, e pelo presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Alexandre Ogusuku, o debate começará com o relato de três advogadas - Rafaela Jaworski, Emília Viriato e Salwa Akia, que sofreram violações de prerrogativas por causa das...

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30 março
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OAB propõe ação que questiona constitucionalidade de execução provisória de sentenças do Tribunal do Júri

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A OAB Nacional propôs nesta terça-feira (30) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para que seja determinada a suspensão imediata da aplicação da previsão constante no artigo 492 do Co´digo de Processo Penal modificado pelo chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A OAB considera inconstitucional o trecho que passou a admitir a execução provisória das sentenças condenatórias proferidas pelo Tribunal do Júri quando a pena privativa de liberdade fixada alcance 15 anos ou mais de reclusão.A Ordem questiona o inciso I, alínea “e”, e para´grafos 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 492 do Co´digo de Processo...

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30 março
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OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência

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A OAB Nacional solicitou o ingresso, nesta terça-feira (30), como amicus curiae no Recurso Extraordinário n.º 1237867, que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.A Ordem argumenta que “diante da relevância e da importância do tema para a defesa da constituição, e considerando a inescapável correlação do assunto ao princípio da dignidade da pessoa humana e à defesa dos direitos humanos e da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil requer sua admissão como amicus curiae no feito”.A petição...

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30 março
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OAB dá início ao primeiro dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas

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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, deu início, nesta terça-feira (30), às atividades do Congresso Digital das Mulheres Advogadas, que prossegue até amanhã. Para acompanhar os debates, basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube. A programação completa pode ser vista na página do evento.Na solenidade de abertura, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destacou a necessidade de construção conjunta de uma paridade efetiva. “É enorme a importância de discutirmos a questão de gênero numa perspectiva de que, antes de sermos advogadas, somos mulheres. Estamos no mundo, ocupamos um...

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30 março
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CNJ atende demanda da OAB e determina que todos os atos processuais sejam gravados

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Em decisão unânime, nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que recomenda que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados. A medida terá grande impacto no trabalho da advocacia e foi fruto de proposição da OAB. A seccional catarinense da Ordem defendeu a adoção da medida ainda em 2019. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que "a decisão do CNJ é um avanço. Dá transparência e fortalece o processo legal. Protege a advocacia e a cidadania e fortalecerá a própria Justiça. As tecnologias foram aprimoradas, especialmente...

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30 março
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OAB realizará o VI Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais

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A OAB Nacional realizará, nesta quarta-feira (31), a partir das 16h, o VI Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais. O evento acontecerá por videoconferência com a participação do diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha e dos 27 Diretores Tesoureiros das seccionais.Entre os muitos temas em debate, estão as medidas para diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no Sistema OAB e ações concretas para melhorar a eficiência financeira como forma de superar esse momento. Os diretores-tesoureiros debaterão o Provimento n. 185/2018 do Conselho Federal e as formas do seu aperfeiçoamento. Source: New feed...

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