28 fevereiro

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STF acolhe ação da OAB e assegura anistia a cabos da Aeronáutica

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de portarias que revogaram anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica afastados pela Portaria 1.104/1964, do Ministério da Justiça. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB.A Ordem contestou mais de 300 portarias editadas em junho de 2020 pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo a entidade, esses atos administrativos anularam, de forma genérica e sem garantir direito à defesa, anistias concedidas há quase duas décadas. O CFOAB sustentou que a medida violava o...

28 fevereiro

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Conselho Federal da OAB reitera defesa da soberania brasileira

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB reforça seu posicionamento em defesa da soberania nacional e do respeito às instituições brasileiras. Nos últimos anos, a entidade tem se pronunciado de forma consistente sobre o tema, destacando a importância do respeito à autonomia do país. Um exemplo recente ocorreu durante a abertura do Ano Judiciário de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), neste mês.“Este é o momento de união de todos os brasileiros e brasileiras, especialmente em defesa da soberania nacional. Somos um país continental, a Roma tropical de que nos falava Darcy Ribeiro. A magnitude populacional e geográfica acompanha a potência cultural...

28 fevereiro

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No STF, OAB defende constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade e reforça proteção ao cidadão

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in OAB RS

Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (27/2), o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ressaltando que a norma representa um marco na defesa da sociedade e das prerrogativas da advocacia. Ele enfatizou que a legislação não tem como alvo específico magistrados ou membros do Ministério Público, mas todos os agentes públicos que, no exercício de suas funções, extrapolam os limites da legalidade e ferem direitos fundamentais.“Prerrogativas não são privilégios dos advogados ou das advogadas. São, acima de tudo, o braço...

27 fevereiro

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OAB luta no STF pelo respeito aos honorários de acordo com o CPC

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB acompanha com expectativa o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o Carnaval, do recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. A matéria refere-se ao Tema 1.255, que trata da possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa – artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (CPC) – quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes. O julgamento começa nesta sexta-feira (28/2) e tem previsão de ser concluído no...

26 fevereiro

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Simonetti destaca independência da advocacia na posse da OAB-AC

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou a importância da união da advocacia para a defesa das prerrogativas da classe, na cerimônia de posse do presidente reeleito da seccional acriana, Rodrigo Aiache. Na solenidade, realizada nessa terça-feira (25/2), em Rio Branco (AC), também foram empossados os demais integrantes da diretoria: Thaís Moura (vice-presidente), Renato Augusto (secretário-geral), Tânia Carvalho (secretária-geral adjunta) e Renato Tavares (diretor-tesoureiro).Durante seu pronunciamento, Simonetti reforçou o compromisso da instituição com a defesa do Estado Democrático de Direito. “Cala fundo quando a advocacia compreende que só a união nos permitirá vencer todos os ataques que...

25 fevereiro

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Simonetti defende prerrogativas e respeito à advocacia em posse da OAB-PB

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in OAB RS

"A OAB segue fortalecida, e e´ por isso que a OAB segue independente. Atuamos sem hesitac¸a~o, sem temores e sem condescende^ncia." Com essas palavras, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reafirmou o compromisso da entidade com a advocacia durante a solenidade de posse da nova diretoria da OAB-PB, realizada nesta segunda-feira (24/2), em Joa~o Pessoa. "Defendemos as prerrogativas com firmeza e exigimos respeito ao exerci´cio profissional", completou Simonetti. Harrison Targino seguira´ a` frente da seccional paraibana durante o trie^nio 2025-2027. Em seu discurso, Simonetti elogiou a gesta~o da seccional, que resultou na reeleic¸a~o do presidente. "A advocacia paraibana...

25 fevereiro

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“Defendemos as prerrogativas com firmeza e exigimos respeito ao exercício profissional”, diz Simonetti na OAB-PB

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24 fevereiro

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CFOAB homenageia os 134 anos da primeira Constituição republicana do Brasil

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in OAB RS

Há exatos 134 anos, em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da República com a promulgação de sua primeira Constituição republicana. Segundo texto constitucional do país, a Carta de 1891 estabeleceu pilares essenciais para a organização política e social, como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a garantia de direitos individuais e a adoção do Estado laico.A Constituição de 1891 foi promulgada após três meses de trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 15 de novembro de 1890, um ano após a Proclamação da República. Ao todo, a Constituição de 1891 contava...

23 fevereiro

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Advocacia vocaliza anseios da cidadania brasileira, diz Simonetti à CNN

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou em entrevista veiculada pela CNN Brasil nesse sábado (22/2) que "a advocacia vocaliza anseios da cidadania brasileira". A declaração foi dada ao explicar que a advocacia e os cidadãos brasileiros não podem ser responsabilizados pela morosidade da Justiça. "A culpa do grande volume de processos na Justiça não pode ser atribuída à advocacia. Pelo contrário, os advogados e advogadas são a voz dos jurisdicionados e garantem que os seus direitos sejam respeitados", afirmou.Aos jornalistas Luísa Martins e Iuri Pitta, que conduziram a entrevista, Simonetti reforçou ainda o compromisso da OAB em se...

22 fevereiro

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Na Bahia, Beto Simonetti defende uma advocacia mais inclusiva e representativa

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in OAB RS

“Este novo triênio exigirá um trabalho ainda mais focado. Um trabalho que olhe para a jovem advocacia, para a advocacia negra e feminina, e para os profissionais atuantes no interior. Que olhe para a diversidade da classe.” Com essa mensagem, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, destacou a necessidade de inclusão e representatividade na profissão, durante a solenidade de posse da presidente reeleita da OAB-BA, Daniela Borges, e a nova diretoria, nesta sexta-feira (21/2), em Salvador.De acordo com ele, os desafios da advocacia demandam um olhar atento às novas gerações e a uma classe mais representativa. “A partir de hoje,...

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STF acolhe ação da OAB e assegura anistia a cabos da Aeronáutica

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No STF, OAB defende constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade e reforça proteção ao cidadão

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Simonetti destaca independência da advocacia na posse da OAB-AC

Simonetti defende prerrogativas e respeito à advocacia em posse da OAB-PB

“Defendemos as prerrogativas com firmeza e exigimos respeito ao exercício profissional”, diz Simonetti na OAB-PB

CFOAB homenageia os 134 anos da primeira Constituição republicana do Brasil

Advocacia vocaliza anseios da cidadania brasileira, diz Simonetti à CNN

Na Bahia, Beto Simonetti defende uma advocacia mais inclusiva e representativa

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