Congresso discute os impactos na legislação e no sistema judiciário provocados pela pandemia

Vários temas que afetam o direito, os impactos na legislação e o funcionamento do sistema judiciário foram discutidos no “I Congresso Digital Covid-19: Repercussão Jurídicas e Sociais da pandemia” durante a realização dos painéis nesta segunda-feira (27). O painel “As (in)Constitucionalidades da Legislação no período da Pandemia” tratou das mudanças nas leis que impactaram o trabalhador, tais como adoção e regularização do trabalho remoto, antecipação de férias, suspensão de contratos de trabalho, entre outros. A presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, pontuou que as decisões tomadas no período ferem o texto constitucional, que coloca como prioridade a dignidade da pessoa humana. “A advocacia e os...

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Democracia é discutida por meio de debates sobre mídia, eleições e sistemas de governo

Nesta segunda-feira (27), o tema eleitoral foi abordado sob diversos pontos de vista ao longo do primeiro dia do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia”. O painel sobre "Fake news, liberdade e democracia" reuniu sob a mediação do advogado e professor da PUC-RJ, José Roberto de Castro Neves, os jornalistas Ancelmo Gois, Merval Pereira e Patrícia Campos Mello. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, fez a abertura dos debates. Ele destacou que a adesão de mais de 100 mil inscritos ao congresso é uma resposta às dificuldades desses tempos e qualificou como um marco de sua gestão a realização do evento e...

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Prerrogativas, mediação e gestão de carreira na advocacia são temas do congresso digital

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferiu uma das conferências magnas, desta segunda-feira (27), dia de abertura das atividades do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”. Barroso falou sobre a construção de uma agenda política para o futuro pós-pandemia e teve os trabalhos secretariados pelo membro honorário vitalício da OAB Nacional e coordenador científico do evento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.Barroso destacou que a crise inaugurada pela covid-19 é multidimensional. “Há uma imprevisibilidade quanto ao futuro imediato, há dúvidas até mesmo sobre quando voltaremos ao chamado ‘normal’ , se voltarmos. A dimensão sanitária nos mostra que...

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OAB dá início ao I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia

Teve início, nesta segunda-feira (27), o “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas & Sociais da Pandemia”, maior evento jurídico online do mundo. A sessão solene de abertura contou com grandes nomes do direito que dedicaram um minuto de silêncio à memória dos quase 90 mil brasileiros que perderam suas vidas em decorrência da doença causada pelo coronavírus até o momento.No pronunciamento de abertura, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que o enfrentamento à pandemia de uma doença desconhecida é um desafio sem precedentes. “Além das enormes perdas humanas e econômicas, ela [pandemia] impôs ao Judiciário a construção de caminhos que garantissem o acesso à Justiça ao...

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Desafios da Mulher Advogada Negra

NÃO SOMOS UM CORPO ESTRANHOSomos um corpo estranho nos Sistemas Institucionais, porque somos um corpo estranho na sociedade. E nós não queremos estar apenas aquilombadas nas atividades e comissões com o recorte racial.  Precisamos e queremos estar em todos os espaços, com participações visíveis e atuantes.Assistimos aos ataques racistas nas redes sociais, que tão somente tinham a intenção do apagamento de movimentações institucionais que tragam ao cerne do debate, temas necessários como Igualdade como Direito Constitucional e promoção de relações sociais e raciais mais equânimes.Tais manifestações, tão hostis, evidenciam a inabilidade de evolução pessoal e social, assim como a resistência sistêmica que visa a permanência do que sempre foi...

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Carta da mulheres negras, latina-americanas e caribenhas ao sistema OAB

NÃO SOMOS UM CORPO ESTRANHOSomos um corpo estranho nos Sistemas Institucionais, porque somos um corpo estranho na sociedade. E nós não queremos estar apenas aquilombadas nas atividades e comissões com o recorte racial.  Precisamos e queremos estar em todos os espaços, com participações visíveis e atuantes.Assistimos aos ataques racistas nas redes sociais, que tão somente tinham a intenção do apagamento de movimentações institucionais que tragam ao cerne do debate, temas necessários como Igualdade como Direito Constitucional e promoção de relações sociais e raciais mais equânimes.Tais manifestações, tão hostis, evidenciam a inabilidade de evolução pessoal e social, assim como a resistência sistêmica que visa a permanência do que sempre foi...

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Salas do I Congresso Digital recebem nome de figuras icônicas do direito e da história

Seis personalidades marcantes, com histórias de vida notáveis e notórias que transformaram seu entorno e a vida de muitas pessoas seja por sua atuação, seja pela inspiração que provocaram. Antonieta de Barros, Dandara dos Palmares, Eduardo Seabra Fagundes, Octávio de Oliveira Lôbo, Roque de Brito Alves e Sylvio Capanema de Souza serão homenageados pela OAB no I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia. Seus nomes foram escolhidos para batizar a seis salas em que serão realizados os debates.O I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia é uma realização da OAB Nacional e da ESA...

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Exame de Ordem: nova reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam uma nova reabertura do prazo das inscrições para reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXX EOU, em caráter excepcional, em razão do adiamento da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, que tem previsão para ser realizada no dia 4 de outubro de 2020. O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.Dessa forma, será disponibilizado um link para que os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva do último exame (XXX EOU) possam solicitar o reaproveitamento dos pontos para realizar a segunda fase do...

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“Sociedade é estruturada no patriarcado e no racismo”, diz Santa Cruz sobre desafios das advogadas negras

A OAB Nacional realizou, nesta sexta-feira (24), o debate virtual Desafio das Advogadas Negras no Exercício da Profissão, transmitido no canal da entidade no YouTube. Juristas analisaram e discutiram os aspectos que se impõem às advogadas na condição de mulheres e negras.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, fez o pronunciamento de abertura. “Esse evento não servirá como história de ninar para aqueles que hoje ocupam simbolicamente a Casa Grande, e sim para incomodá-los em seus sonos injustos. Ciente do meu lugar social, de homem, branco, dotado de todos os privilégios assegurados pela branquitude à minha classe e à minha...

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Guia prático discute impactos da pandemia nos segurados da Previdência Social

O lançamento do Guia Prático "Covid-19 e seus reflexos no direito previdenciário" foi realizado na tarde desta quinta-feira (23). A publicação busca trazer para a advocacia reflexões sobre as consequências da pandemia na vida dos segurados da Previdência Social. O guia foi elaborado pelo "Curso Direito ao Ponto", que é coordenado pela conselheira da OAB-ES, Valéria Gaurink Dias Fundão, membro consultora da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e coordenadora regional do IEPREV-ES, e pela advogada Liliam Simões dos Santos Barbosa, professora do "Curso Direito ao Ponto".Ao ponderar sobre a pandemia, o guia apresenta critérios materiais e sociais,...

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