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14 setembro
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Confira o prazo de inscrição para representante da OAB nos conselhos de justiça

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Termina no dia 16 de setembro o prazo de apresentação do pedido de inscrição para os candidatos às vagas destinadas à OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos artigos. 2º, 4º e 6º, II, alíneas “a” a “g”, do Provimento 206/2021, com protocolo no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS – Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M – térreo, Brasília/DF, CEP 70070-939), ou por intermédio de mensagem eletrônica (e-mail) dirigida à secretaria do Conselho Pleno: [email protected], como previsto...

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14 setembro
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OAB e Sebrae abrem “Maratona LGPD” para debater os desafios na proteção de dados pessoais

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A OAB Nacional e o Sebrae Nacional realizaram, nesta terça-feira (14), o primeiro evento da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, para abordar os principais aspectos apresentados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e debater a aplicação da nova norma no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e em outros aspectos do mundo corporativo. A série de palestras virtuais é organizada pela Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional (CEPD).A abertura do evento contou com a participação do presidente da CEPD, Fávio Unes Pereira, do diretor-presidente da ANPD, Waldemar...

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14 setembro
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Comissão promove debate sobre separação, divórcio e partilha de bens

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, promoveu, nesta terça-feira, debateu sobre "Separação, Divórcio e Partilha de Bens". O evento está na sua quarta edição e faz parte de uma série que aborda temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. A webinar teve a mediação da presidente da comissão, Lorena Guedes Duarte, e os debatedores foram os membros do colegiado Flávia Brandão, Jorge Nunes da Rosa Filho e Pedro Barachisio.  A professora, doutora e mestra em Direito Processual, Fernanda Tartuce, foi a palestrante convidada.Fernanda Tartuce falou sobre questões que levam...

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14 setembro
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VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos propõe debate abrangente

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A OAB Nacional realizou, nesta terça-feira (14), o segundo dia da VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos, evento online, organizado por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Foi o início das mesas de debates realizados no formato digital. A conferência terá eventos programados até o final da tarde desta quarta-feira, 15 de setembro. O evento, trienal, ocorreria este ano no Paraná, mas em razão da pandemia de covid-19 é promovido em formato virtual. Ao longo do dia, seis painéis de debates com eventos simultâneos discutiram diferentes aspectos do tema. As...

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14 setembro
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OAB apoia PEC que soluciona precatórios federais

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão Especial de Precatórios, apoia PEC de autoria do Deputado Marcelo Ramos que, observando a natureza jurídica dos precatórios federais reconhece que seu pagamento não deve se submeter, tal como as despesas da Justiça Eleitoral, ao teto dos gastos, objeto do art. 107 ADCT. Essa solução é juridicamente correta e fiscalmente responsável. A PEC do vice-presidente da Câmara respeita o teto de gastos e, ao contrário de outros caminhos aventados, não culminará com ajuizamento de ações questionando sua validade.Precatórios têm baixa previsibilidade e ausência de ingerência...

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14 setembro
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OAB é contrária a extinção do foro nacional prevista na PEC dos precatórios

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A OAB Nacional encaminhou, nesta terça-feira (14), uma nota técnica para o Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que muda a forma de pagamento de precatórios. A Ordem questiona a alteração do art. 109, §2º da Constituição Federal que define a competência da justiça federal. Pela proposta apenas demandas coletivas poderiam ser ajuizadas em foro nacional - na Seção Judiciária do Distrito Federal, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob o argumento de congestionamento da jurisdição. Para a OAB, essa alteração “é substancial e acarretará impacto negativo para o sistema judicial brasileiro e sobretudo para os jurisdicionados e para...

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13 setembro
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Conferência Internacional de Direitos Humanos debate “Democracia e Liberdade”

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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, deu início, nesta segunda-feira (13), à VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos. Ao longo dos próximos dois dias, os participantes vão se debruçar em debates que terão como tema principal “Democracia e Liberdade”. A conferência seria sediada em Curitiba, no Paraná, mas em razão da pandemia da covid-19 foi readaptada para o formato virtual.A abertura dos trabalhos contou com a presença do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha,...

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13 setembro
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OAB envia memorial ao STJ em defesa da fixação dos honorários de sucumbência com base no CPC

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A OAB Nacional encaminhou, nesta segunda-feira (13), um memorial para os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC). O documento foi aprovado pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e visa contribuir para o debate do julgamento do Recurso Especial n. 1.644.077/PR. No memorial, a Ordem aponta para a necessidade de segurança jurídica e defende que o CPC estabeleceu os critérios objetivos para a fixação dos honorários de sucumbência. “O respeito à legislação vigente compele à remuneração digna do trabalho do profissional, e a inobservância de tal preceito representa um desrespeito...

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13 setembro
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OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

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A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última sexta-feira (10), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, em face da Medida Provisória (MP) 1.068. Editada pelo presidente da República, a MP cria obstáculos à retirada de postagens com notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais, bem como à exclusão definitiva de contas ligadas a esses conteúdos. A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a MP “equivale a dar um salvo conduto para disseminar mentiras, discursos de ódio e ataques à democracia”....

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10 setembro
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OAB e Sebrae promoverão maratona para debater a LGPD

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae Nacional, promoverá nos meses de setembro e outubro a "Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais". A maratona será composta de uma série de seis eventos temáticos com o objetivo de debater os grandes desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento ocorrerá em plataforma digital e será transmitido ao vivo, de forma gratuita, pelo Sebrae Nacional e pela OAB. A maratona abordará a aplicação da LGPD no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de...

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