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25 abril
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OAB Nacional lança segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada

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Com o objetivo de fortalecer a defesa das prerrogativas da mulher advogada, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB lançaram a segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, na quarta-feira (19/4). “Esta cartilha é resultado do trabalho consistente da gestão em prol de mais prerrogativas e da defesa da mulher advogada. O material pode ser consultado por todas e todos que estão comprometidos com um ambiente de...

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25 abril
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OAB-PI celebra 91 anos de história

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A seccional piauiense da OAB celebra 91 anos de história nesta terça-feira (25/4). Uma história marcada por lutas em prol da defesa da vida, da justiça, da liberdade, da igualdade e do bem-estar da sociedade piauiense e brasileira. A advocacia brasileira tem na OAB Piauí uma de suas mais antigas unidades estaduais.“Nesses 91 anos completados em 25 de abril, as figuras dos pioneiros João Osório Porfírio da Mota, Giovanni Costa, Cromwell de Carvalho e Antônio Albuquerque nos revelam o poder de ideários que a advocacia tem, desde então, por gerar uma instituição que segue firme para um século de existência,...

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24 abril
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Inscrições para o 38º Exame de Ordem Unificado abrem nesta segunda-feira

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As inscrições para o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) abrem às 17h desta segunda-feira (24/4). Interessados terão até as 17h do dia 2 de maio para efetuarem seu registro de participação. O último dia para pagamento da taxa é 9 de junho de 2023.O link para a inscrição estará disponível exclusivamente via Internet, na página do Exame de Ordem, neste endereço eletrônico.Clique aqui para ler o edital do 38º EOUA taxa de inscrição é no valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h do dia 9...

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24 abril
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Confira os locais de prova da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (24/4) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo, 30 de abril de 2023, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem (oab.fgv.br) e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e...

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20 abril
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No CNJ, OAB defende direito à sustentação oral no TJ-BA

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, estiveram, na tarde desta quarta-feira (19/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender o direito à sustentação oral no estado. Ambos foram recebidos pelo relator do caso em discussão no órgão, conselheiro Márcio Freitas. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) editou, em 2021, a Resolução n° 2, que passou a admitir a negativa de recursos por decisão monocrática, o que não está previsto no Código de Processo Civil (CPC), e também a negativa do direito de sustentação oral.“Estou aqui na condição de apoiador,...

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19 abril
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Encontro de Corregedores da OAB define novas metas para processos de ética e disciplina do Sistema OAB

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A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (19/4), o 11º Encontro de Corregedores Seccionais. A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, coordenou os trabalhos. Ela apresentou materiais produzidos desde o último evento, debateu pontos de preocupação, como a questão do trato com a prescrição. O presidente nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, estiveram presentes no evento.No encontro, a corregedora nacional apresentou a atualização do Manual de Procedimentos da Corregedoria Nacional da OAB, a coleta de sugestões para o Plano de Valorização dos Membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o comunicado do retorno das Correições...

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19 abril
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Câmara aprova regime de urgência em PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

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A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (19/4), o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.852/2023, o qual inclui no Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. O projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) irá para aprovação do mérito no dia 2 de maio. A iniciativa da medida foi da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA).Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão da Câmara vai ao encontro de uma das metas da gestão. "Foi...

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19 abril
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Câmara aprova urgência na tramitação do projeto que inclui assédio como infração ético-disciplinar

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Nesta quarta-feira (19/4), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.852/2023, o qual inclui no Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. O projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) irá para aprovação do mérito no dia 2 de maio. A iniciativa da medida foi da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA).Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão da Câmara vai ao encontro de uma das metas da gestão. "Foi...

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19 abril
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Valorização da Advocacia Criminal é tema de simpósio no CFOAB

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O Conselho Federal da OAB, realizou nesta segunda-feira (17/4) o simpósio “Valorização da Advocacia Criminal e seus desafios no Estado Democrático de Direito”. O evento ocorreu na sede da OAB Nacional.A presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal do CFOAB, Helsínquia Albuquerque, destacou que “a realização desse simpósio se faz necessária ante as constantes violações e atos de desrespeito vivenciados pela advocacia criminal diariamente, que muitas vezes é confundida com a figura de seu cliente - isso ocorre dentro e fora dos fóruns, tribunais e delegacias”.O evento abordou temas como a imprescindibilidade do advogado criminal e as garantias ao...

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19 abril
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Presidente do STF reafirma necessidade de fixação de honorários segundo o CPC

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou a fixação de honorários advocatícios em 10%, nos termos do Código de Processo Civil, em decisão publicada na segunda-feira (17/04). A magistrada determinou a majoração no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (Are) 1.432.032/SP.O Recurso Extraordinário contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela inadmissão de recurso especial que visava à majoração equitativa dos honorários em confronto ao que estabelece o CPC. Em sua decisão, a ministra apontou a Súmula 279, que estabelece não caber recurso extraordinário para simples reexame de prova.“Analisados os autos, verifica-se que, para ultrapassar...

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